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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/03/2019

Distribuição

21/03/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ROMARIACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN· CPF 083.***.***-81

Autor:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 083032· CPF 028.***.***-19

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663· CPF 088.***.***-21

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ROMARIA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAUA MOURA MELO SILVA· CPF 088.***.***-21

Reu:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· CPF 038.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ROMARIACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663

Autor:

FLÁVIO ROBERTO SILVA· OAB MG 118780

Autor:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 083032

Autor:

RAFAEL TAVARES DA SILVA

Reu:

RAFAEL ASSED DE CASTRO

Último movimento: Juntada de documento (09/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ROMARIACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

FLÁVIO ROBERTO SILVA· OAB MG 118780

Autor:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 083032

Autor:

RAFAEL TAVARES DA SILVA

Autor:

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663

Reu:

RAFAEL ASSED DE CASTRO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ROMARIACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

FLÁVIO ROBERTO SILVA· OAB MG 118780

Autor:

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663

Autor:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 083032

Autor:

RAFAEL TAVARES DA SILVA

Reu:

RAFAEL ASSED DE CASTRO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ROMARIACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL TAVARES DA SILVA

Autor:

SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN

Autor:

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663

Autor:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 083032

Autor:

FLÁVIO ROBERTO SILVA· OAB MG 118780

Reu:

RAFAEL ASSED DE CASTRO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

MUNICIPIO DE ROMARIACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ASSED DE CASTRO

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB DF 0000000

Reu:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 083032

Reu:

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663

Reu:

SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ROMARIACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN

Autor:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 083032

Autor:

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663

Reu:

RAFAEL ASSED DE CASTRO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 5.584,48

Autor

THIAGO CHAVES DE MELOCPF

JUSSARA ABADIA RIBEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE ROMARIACNPJ

Outros

EDESIO HENRIQUE SANTOS· OAB MG 90783· CPF 753.***.***-91

THIAGO CHAVES DE MELO· OAB MG 102003· CPF 043.***.***-07

MARIA APARECIDA AMARAL NAVES· OAB MG 176149

Último movimento: Juntada de Outros documentos (14/10/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MUNICIPIO DE ROMARIACNPJ

Advogados

Reu:

LAYANE MARTINS CORREA RIBEIRO· OAB MG 149909· CPF 086.***.***-39

Reu:

EDESIO HENRIQUE SANTOS· OAB MG 90783· CPF 753.***.***-91

Reu:

JOSE MAURICIO THEODORO· OAB MG 39655· CPF 007.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito ColetivoProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/02/2015

Distribuição

16/10/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ROMARIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Juntada de Aviso de Recebimento (AR) Oficio de intimação n I000146-2016-CREX (31/03/2016)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROBERTO LUIZ PEREIRA TAVARESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ROMARIACNPJ

Outros

LAYANE MARTINS CORREA RIBEIRO· OAB MG 149909

EDELCIO RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 52492· CPF 183.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 2.553,60

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ROMARIACNPJ

Outros

HELIDA MARQUES ABREU SILVA· OAB MG 107272· CPF 049.***.***-58

BARBARA VIEIRA DA SILVEIRA· OAB MG 106776· CPF 059.***.***-14

DILSON ARAUJO DE SOUZA· OAB MG 45475· CPF 140.***.***-49

HUMBERTO SOARES COSTA PEDRO· OAB MG 97597· CPF 013.***.***-82

LAYANE MARTINS CORREA RIBEIRO· OAB MG 149909

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (20/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 9.330,87

Autor

WALPOSTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ROMARIACNPJ

Advogados

Autor:

IULE MARQUES DE OLIVEIRA· OAB MG 178890· CPF 122.***.***-74

Autor:

BIANCA FERNANDA SALLES· OAB MG 144632· CPF 043.***.***-41

Autor:

LETICIA LARA VIEIRA CAIXETA· OAB MG 174533· CPF 082.***.***-71

Autor:

FABIANA VANESSA CAIXETA· OAB MG 80128· CPF 796.***.***-49

Reu:

EDESIO HENRIQUE SANTOS· OAB MG 90783· CPF 753.***.***-91

Reu:

JOSE MAURICIO THEODORO· OAB MG 39655· CPF 007.***.***-15

Outros

ROSIVANIA AMARO FERREIRA· OAB MG 63117

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (07/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

08/09/2018

Distribuição

08/09/2018

Valor

R$ 76.128,89

Autor

MARINA RESENDE PIRESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ROMARIACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA MARIA OLIVEIRA RESENDE· OAB MG 181475· CPF 106.***.***-39

Autor:

HENRIQUE DE ARAUJO MORAES· OAB MG 169969· CPF 071.***.***-75

Autor:

SANYLA ARAUJO GOMES· OAB MG 176587· CPF 113.***.***-55

Reu:

LAYANE MARTINS CORREA RIBEIRO· OAB MG 149909· CPF 086.***.***-39

Reu:

SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN· OAB MG 126398· CPF 083.***.***-81

Reu:

RAFAEL TAVARES DA SILVA· OAB MG 105317· CPF 066.***.***-32

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARINA RESENDE PIRESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ROMARIACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA MARIA OLIVEIRA RESENDE

Reu:

LAYANE MARTINS CORREA RIBEIRO· OAB MG 149909

Último movimento: Transitado em Julgado (24/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARINA RESENDE PIRESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ROMARIACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA MARIA OLIVEIRA RESENDE

Reu:

LAYANE MARTINS CORREA RIBEIRO· OAB MG 149909

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 9.330,87

Autor

WALPOSTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ROMARIACNPJ

Outros

EDESIO HENRIQUE SANTOS· OAB MG 90783· CPF 753.***.***-91

ANA PAULA DE MAGALHAES RABELO· OAB MG 105531

ROSIVANIA AMARO FERREIRA· OAB MG 63117

IULE MARQUES DE OLIVEIRA· OAB MG 178890· CPF 122.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 13.500,00

Autor

CAIO BORGES DIBCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE ROMARIACNPJ

Advogados

Autor:

LAURA NAVES DOS SANTOS· OAB MG 166233· CPF 099.***.***-73

Autor:

ROSA KHRISTINE DE OLIVEIRA LIMA· OAB MG 179529· CPF 118.***.***-79

Autor:

RODRIGO GUERRERO GUIMARAES· OAB MG 191079· CPF 116.***.***-00

Reu:

TIAGO SANTANA NASCIMENTO· OAB MG 146878· CPF 986.***.***-49

Reu:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515· CPF 873.***.***-91

Reu:

LAYANE MARTINS CORREA RIBEIRO· OAB MG 149909· CPF 086.***.***-39

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

02/04/2019

Distribuição

02/04/2019

Valor

R$ 341.196,00

Autor

AVANEIDE SANTOS DA SILVACPF

HAVANI SANTOS DA SILVACPF

GIVANEIDE LOPES DA SILVACPF

ANA PAULA LOPES DA SILVACPF

LEIDE LOPES DA SILVACPF

+ 7 outros

Reu

MUNICIPIO DE ROMARIACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCIELE ALVES PAULINO DALL AGNOL· OAB MG 101283· CPF 037.***.***-09

Outros

LAYANE MARTINS CORREA RIBEIRO· OAB MG 149909

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ROMARIACNPJ

MARIA VITORIA FERNANDES SILVACPF

JOSE CASADO LOPESCPF

JOAO CASADO LOPESCPF

GIVANEIDE LOPES DA SILVACPF

+ 8 outros

Reu

GERSON OLIVEIRA SANTOS LOPESCPF

IVANILDO CASADO LOPESCPF

LEIDE LOPES DA SILVACPF

HAVANI SANTOS DA SILVACPF

JOSE LOPES NETOCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

LAYANE MARTINS CORREA RIBEIRO· OAB MG 149909

Autor:

FRANCIELE ALVES PAULINO DALL'AGNOL

Reu:

FRANCIELE ALVES PAULINO DALL'AGNOL

Reu:

LAYANE MARTINS CORREA RIBEIRO· OAB MG 149909

Último movimento: Transitado em Julgado (12/04/2023)

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