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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

62 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

R$ 261.233,36

Último movimento: Publicado Intimação em 16/03/2026. Documento: 196083248 (16/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 261.233,36

Autor

MUNICIPIO DE SALITRECNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SALITRE

Reu

MAXDATA INFORMATICA E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA. EPPCNPJ

Advogados

Autor:

PANMIA FRANKYA VIEIRA RIBEIRO· OAB CE 24563· CPF 012.***.***-41

Reu:

GIORDANO BRUNO ARAUJO CAVALCANTE MOTA· OAB CE 20645· CPF 618.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (07/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

QuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 51.000,00

Autor

ELIAS BATISTA PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SALITRECNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO MARINHO FERREIRA JUNIOR· OAB PI 11243· CPF 027.***.***-31

Último movimento: Publicado Intimação em 13/10/2025. Documento: 166798890 (13/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

QuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 51.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SALITRECNPJ

Reu

ELIAS BATISTA PEREIRACPF

Advogados

Reu:

PEDRO MARINHO FERREIRA JUNIOR· OAB PI 11243· CPF 027.***.***-31

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (03/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

20/08/2012

Distribuição

20/08/2012

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (22/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FRANCILEIDE REIJANE DANTAS ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SALITRECNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO GONCALVES DIAS· OAB CE 10416· CPF 265.***.***-49

Último movimento: Conclusos para julgamento (02/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/08/2020

Distribuição

07/08/2020

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DA MICRORREGIAO DE CRATO - CPSMC, ESTADO DO CEARA APELADO: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ACÓRDÃO QUE DESPROVEU O INCONFORMISMO INTERPOSTO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DEBATE ACERCA DA REGULARIDADE DA NORMA EDITALÍCIA E POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. NÃO CABIMENTO. ARGUMENTOS QUE FO... (10/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DA MICRORREGIAO DE CRATO - CPSMCCNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Conclusos para decisão (20/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/10/2005

Distribuição

06/10/2005

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ABDIAS VENANCIO DE SANTIAGOCPF

ABDIAS VENANCIO DE SANTIAGO

Reu

MUNICIPIO DE SALITRECNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO CIRILO DE SOUSA· OAB CE 8959· CPF 181.***.***-15

Reu:

CICERA ROMENIA BOTELHO MARQUES· OAB CE 13013· CPF 430.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 16/05/2025. Documento: 153349842 (16/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/10/2005

Distribuição

07/10/2005

Valor

Valor nao informado

Reu

GILBERTO CIRILO DE SOUSA

Último movimento: Conclusão (para despacho) (11/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/12/2023

Distribuição

08/12/2023

Valor

R$ 1.200,00

Autor

ANTONIO VAILTON COSTA E SILVACPF

CARLOS ANTONIO DE SOUZA JUNIORCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

MUNICIPIO DE SALITRECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ANTONIO DE SOUZA JUNIOR· OAB CE 32628· CPF 054.***.***-46

Autor:

ANTONIA KARINE DE SOUZA· OAB CE 40449· CPF 061.***.***-16

Autor:

FERNANDA CRISTINA DA SILVA· OAB CE 43980· CPF 051.***.***-52

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (29/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRANCISCA FRANCINETE DE ANDRADECPF

ANTONIA GENEUDA DA SILVACPF

JANAINA PEREIRA DE SOUZACPF

NADJA RAQUEL CAVALCANTE DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SALITRECNPJ

Outros

LUCIANO VELOSO DA SILVA· OAB CE 13186· CPF 691.***.***-15

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (09/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRANCISCA FRANCINETE DE ANDRADECPF

ANTONIA GENEUDA DA SILVACPF

JANAINA PEREIRA DE SOUZACPF

NADJA RAQUEL CAVALCANTE DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SALITRECNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO VELOSO DA SILVA· OAB CE 13186· CPF 691.***.***-15

Autor:

BARBARA KELLY ALENCAR SOUSA· OAB CE 54383· CPF 082.***.***-95

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (14/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 191.871,30

Autor

CICERO HONORATO RIBEIROCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

MUNICIPIO DE SALITRECNPJ

Outros

FERNANDA CRISTINA DA SILVA· OAB CE 43980· CPF 051.***.***-52

ANTONIA KARINE DE SOUZA· OAB CE 40449· CPF 061.***.***-16

CARLOS ANTONIO DE SOUZA JUNIOR· OAB CE 32628· CPF 054.***.***-46

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (11/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

23/07/2014

Distribuição

23/07/2014

Valor

R$ 34.000,00

Autor

DAMIAO BRUNO ALENCAR DE LAVOR

JOSE MAXIMINO DE ALENCAR NETOCPF

JOSE IVAN ALENCAR DE LAVOR

ANTONIA CLAUDIA ALENCAR DE LAVORCPF

Reu

MUNICIPIO DE SALITRECNPJ

Outros

JOSE DE CARVALHO E SA· OAB CE 27739· CPF 038.***.***-30

JOSE ARY DE SOUZA SOLANO FEITOSA· OAB CE 26460· CPF 028.***.***-09

PANMIA FRANKYA VIEIRA RIBEIRO· OAB CE 24563· CPF 012.***.***-41

Último movimento: Conclusos para despacho (29/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ContratuaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

23/01/2012

Distribuição

23/01/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO LEAL DE SOUSA

FRANCISCA PEREIRA DE SOUSA

ANTONIA RONALDA DE OLIVEIRA SILVA

ANTONIA CASSILENE FERREIRA

ANTONIA FABIANA SA DA SILVA

+ 8 outros

Reu

MUNICIPIO DE SALITRECNPJ

Outros

FRANCISCO EDGAR DA SILVA· OAB CE 16991· CPF 921.***.***-87

CICERA EGUINALDA GOMES LINS· OAB CE 16831· CPF 804.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2024)

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