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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Popular

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2020

Distribuição

23/11/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAFAEL ALMEIDA DOS SANTOSCPF

JULIO CESAR MOURA SOARESCPF

MICHELA NUNES DA CRUZCPF

RAFAELA ALMEIDA DOS SANTOSCPF

GIANFRANCO ARAUJO DA SILVACPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE SANTA LUZCNPJ

Advogados

Autor:

ILKA SANTANA LOPES· OAB BA 59875· CPF 066.***.***-71

Autor:

DIOGO FREITAS PAMPONET· OAB BA 30855· CPF 013.***.***-40

Autor:

ANANDA MARIA SANTOS FERREIRA· OAB BA 59975· CPF 069.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2024)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fruição / GozoFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 14.090,11

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZ em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauPetição Cível

Fruição / GozoFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 14.090,11

Autor

ANTONIA DA PAZ GOMES ALBUQUERQUECPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA LUZCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DA CRUZ PINHEIRO· OAB PI 15771· CPF 005.***.***-97

Reu:

LANARA FALCAO LUSTOSA· OAB PI 16810· CPF 054.***.***-84

Reu:

ALEXANDRE VELOSO DOS PASSOS· OAB PI 2885· CPF 428.***.***-68

Reu:

MATTSON RESENDE DOURADO· OAB PI 6594· CPF 001.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (17/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauProcesso Administrativo

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA LUZCNPJ

Advogados

Reu:

ROBERTO PIRES DOS SANTOS· OAB PI 5306· CPF 026.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZ em 23/03/2026 23:59. (24/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/1997

Distribuição

24/10/1997

Valor

R$ 5.628,64

Autor

ESTADO DO PIAUICNPJ

PIAUI SECRETARIA DO PLANEJAMENTO SEPLANCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA LUZCNPJ

ASSOCIACAO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DE SANTA LUZ PIAUICNPJ

Advogados

Reu:

ALEXANDRE VELOSO DOS PASSOS· OAB PI 2885· CPF 428.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 7.516,66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE SANTA LUZ Advogado do(a) APELANTE: LANARA FALCAO LUSTOSA - PI16810-A APELADO: DIEGO BARROS PINHEIRO REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE SANTA LUZ Advogados do(a) APELADO: FLAVIO CLEITON DA COSTA JUNIOR - PI15817-A, RAFAEL DA CRUZ PINHEIRO - PI15771-A, ROMULO BEZERRA CAMINHA VELOSO - PI20429-A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO Fica a parte DIEGO BARROS PINHEIRO intimada, via SISTEMA, para ciência e manifestação, se for o caso, do RECURSO EXT... (25/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/09/2023

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 7.516,66

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZCNPJ

Reu

DIEGO BARROS PINHEIROCPF

MUNICIPIO DE SANTA LUZCNPJ

Advogados

Autor:

LANARA FALCAO LUSTOSA· OAB PI 16810· CPF 054.***.***-84

Reu:

RAFAEL DA CRUZ PINHEIRO· OAB PI 15771· CPF 005.***.***-97

Reu:

FLAVIO CLEITON DA COSTA JUNIOR· OAB PI 15817· CPF 055.***.***-78

Reu:

ROMULO BEZERRA CAMINHA VELOSO· OAB PI 20429· CPF 028.***.***-45

Último movimento: Decorrido prazo de DIEGO BARROS PINHEIRO em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 3.387,41

Autor

VALDENIA DA SILVA FEITOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA LUZCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DA CRUZ PINHEIRO· OAB PI 15771· CPF 005.***.***-97

Autor:

FLAVIO CLEITON DA COSTA JUNIOR· OAB PI 15817· CPF 055.***.***-78

Autor:

ROMULO BEZERRA CAMINHA VELOSO· OAB PI 20429· CPF 028.***.***-45

Reu:

LANARA FALCAO LUSTOSA· OAB PI 16810· CPF 054.***.***-84

Reu:

FRANCISCO EVALDO SOARES LEMOS MARTINS· OAB PI 11380· CPF 024.***.***-02

Último movimento: Cancelada a movimentação processual (08/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 3.387,41

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZCNPJ

Reu

VALDENIA DA SILVA FEITOSACPF

MUNICIPIO DE SANTA LUZCNPJ

Advogados

Autor:

LANARA FALCAO LUSTOSA· OAB PI 16810· CPF 054.***.***-84

Reu:

ROMULO BEZERRA CAMINHA VELOSO· OAB PI 20429· CPF 028.***.***-45

Reu:

FLAVIO CLEITON DA COSTA JUNIOR· OAB PI 15817· CPF 055.***.***-78

Reu:

RAFAEL DA CRUZ PINHEIRO· OAB PI 15771· CPF 005.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (25/01/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 3.387,41

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (24/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 3.387,41

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZCNPJ

Reu

ANTONIA DA PAZ GOMES ALBUQUERQUECPF

MUNICIPIO DE SANTA LUZCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (12/07/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Salário-FamíliaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 13.870,38

Autor

ROMARIO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA LUZCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO CLEITON DA COSTA JUNIOR· OAB PI 15817· CPF 055.***.***-78

Autor:

RAFAEL DA CRUZ PINHEIRO· OAB PI 15771· CPF 005.***.***-97

Reu:

LANARA FALCAO LUSTOSA· OAB PI 16810· CPF 054.***.***-84

Reu:

FRANCISCO EVALDO SOARES LEMOS MARTINS· OAB PI 11380· CPF 024.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (28/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Salário-FamíliaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 13.870,38

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA LUZCNPJ

ROMARIO PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LANARA FALCAO LUSTOSA· OAB PI 16810· CPF 054.***.***-84

Reu:

FLAVIO CLEITON DA COSTA JUNIOR· OAB PI 15817· CPF 055.***.***-78

Reu:

RAFAEL DA CRUZ PINHEIRO· OAB PI 15771· CPF 005.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Salário-FamíliaApelação Cível

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Salário-FamíliaCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (07/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 4.766,66

Último movimento: Decorrido prazo de ROMULO BEZERRA CAMINHA VELOSO em 23/02/2026 23:59. (24/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

15/11/2023

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 4.766,66

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA LUZCNPJ

PEDRO PEREIRA DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

LANARA FALCAO LUSTOSA· OAB PI 16810· CPF 054.***.***-84

Reu:

FLAVIO CLEITON DA COSTA JUNIOR· OAB PI 15817· CPF 055.***.***-78

Reu:

RAFAEL DA CRUZ PINHEIRO· OAB PI 15771· CPF 005.***.***-97

Reu:

ROMULO BEZERRA CAMINHA VELOSO· OAB PI 20429· CPF 028.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários Advocatícios em FGTSSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

15/11/2022

Distribuição

15/11/2022

Valor

R$ 14.090,09

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários Advocatícios em FGTSSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 14.090,09

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA LUZCNPJ

KAYK LEAL FERREIRACPF

Advogados

Autor:

LANARA FALCAO LUSTOSA· OAB PI 16810· CPF 054.***.***-84

Autor:

HENRIQUE MARTINS COSTA E SILVA· OAB PI 11905· CPF 006.***.***-89

Autor:

FRANCISCO EVALDO SOARES LEMOS MARTINS· OAB PI 11380· CPF 024.***.***-02

Reu:

FLAVIO CLEITON DA COSTA JUNIOR· OAB PI 15817· CPF 055.***.***-78

Reu:

RAFAEL DA CRUZ PINHEIRO· OAB PI 15771· CPF 005.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (04/11/2024)

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