MUNICIPIO DE TALISMA — Resultado da busca jurídica

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Utilização de bens públicosBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

MARIA CLAUDIA PEREIRA NEVESCPF

MUNICIPIO DE TALISMÃCNPJ

VANESSA CRISTINA RIBEIRO COELHOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE FELIPE SANTOS COELHO· CPF 049.***.***-93

Reu:

JOAO PAULO GOMES DOS SANTOS· OAB GO 50050· CPF 003.***.***-06

Reu:

MIGUEL CHAVES RAMOS· OAB TO 514· CPF 128.***.***-97

Reu:

JUAN CARLOS MOREIRA CAVALCANTE MILHOMENS· OAB TO 10971· CPF 862.***.***-20

Reu:

HELIVAN PAULO RESENDE DOS SANTOS· OAB TO 9479· CPF 645.***.***-04

Último movimento: Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOALV1ECIV -> TJTO (07/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Utilização de bens públicosBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 1.518,00

Autor

VANESSA CRISTINA RIBEIRO COELHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

HELIVAN PAULO RESENDE DOS SANTOS· OAB TO 9479· CPF 645.***.***-04

Reu:

JOSE DEMOSTENES DE ABREU· CPF 379.***.***-20

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Ciência Tácita (18/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Utilização de bens públicosApelação Cível

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

VANESSA CRISTINA RIBEIRO COELHO

Reu

MARIA CLAUDIA PEREIRA NEVES

VANESSA CRISTINA RIBEIRO COELHO

Advogados

Autor:

HELIVAN PAULO RESENDE DOS SANTOS· OAB TO 9479· CPF 645.***.***-04

Reu:

HELIVAN PAULO RESENDE DOS SANTOS· OAB TO 9479· CPF 645.***.***-04

Reu:

JOAO PAULO GOMES DOS SANTOS· OAB GO 50050· CPF 003.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 0001755-06.2025.8.27.2702/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0001755-06.2025.8.27.2702/TO APELANTE: VANESSA CRISTINA RIBEIRO COELHO (RÉU) ADVOGADO(A): HELIVAN PAULO RESENDE DOS SANTOS (OAB TO009479) DESPACHO Trata-se de recurso de APELAÇÃO CÍVEL interposto por VANESSA CRISTINA RIBEIRO COELHO em face da sentença proferida pelo MM. Juiz da 1ª Escrivania Cível de Alvorada, nos autos da Ação Civil Pública ajuizada por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTAD... (12/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Utilização de bens públicosAção Civil Pública

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VANESSA CRISTINA RIBEIRO COELHO

Reu

MARIA CLAUDIA PEREIRA NEVES

VANESSA CRISTINA RIBEIRO COELHO

Advogados

Autor:

HELIVAN PAULO RESENDE DOS SANTOS· OAB TO 9479· CPF 645.***.***-04

Reu:

HELIVAN PAULO RESENDE DOS SANTOS· OAB TO 9479· CPF 645.***.***-04

Reu:

JOAO PAULO GOMES DOS SANTOS· OAB GO 50050· CPF 003.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 0001755-06.2025.8.27.2702/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0001755-06.2025.8.27.2702/TO APELANTE: VANESSA CRISTINA RIBEIRO COELHO (RÉU) ADVOGADO(A): HELIVAN PAULO RESENDE DOS SANTOS (OAB TO009479) DESPACHO Trata-se de recurso de APELAÇÃO CÍVEL interposto por VANESSA CRISTINA RIBEIRO COELHO em face da sentença proferida pelo MM. Juiz da 1ª Escrivania Cível de Alvorada, nos autos da Ação Civil Pública ajuizada por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTAD... (12/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JACOB JOSÉ BORGES SOARESCPF

JUSSICLEIDE BORGES ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE TALISMÃCNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA· OAB GO 27756· CPF 714.***.***-72

Autor:

JOAO PAULO GOMES DOS SANTOS· OAB GO 50050· CPF 003.***.***-06

Reu:

MIGUEL CHAVES RAMOS· OAB TO 514· CPF 128.***.***-97

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

DEYSE LEMES DOS SANTOS· CPF 033.***.***-12

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

FERNANDA DA FONSECA OLIVEIRA· CPF 110.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026 (10/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de medicamentosCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JACOB JOSÉ BORGES SOARESCPF

JUSSICLEIDE BORGES ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA· OAB GO 27756· CPF 714.***.***-72

Autor:

PAULO HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA· OAB GO 027756· CPF 714.***.***-72

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 14.831,74

Autor

RAIMUNDO NONATO RODRIGUES ROCHACPF

Reu

MUNICIPIO DE TALISMÃCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA CAVALCANTE MILHOMENS· OAB TO 7071· CPF 847.***.***-49

Reu:

JUAN CARLOS MOREIRA CAVALCANTE MILHOMENS· OAB TO 10971· CPF 862.***.***-20

Reu:

MIGUEL CHAVES RAMOS· OAB TO 514· CPF 128.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 0001744-11.2024.8.27.2702/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0001744-11.2024.8.27.2702/TO APELADO: RAIMUNDO NONATO RODRIGUES ROCHA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO MOREIRA CAVALCANTE MILHOMENS (OAB TO007071) DECIS&A (11/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 14.831,74

Autor

MUNICIPIO DE TALISMÃCNPJ

Reu

RAIMUNDO NONATO RODRIGUES ROCHACPF

Advogados

Autor:

JUAN CARLOS MOREIRA CAVALCANTE MILHOMENS· OAB TO 10971· CPF 862.***.***-20

Autor:

MIGUEL CHAVES RAMOS· OAB TO 514· CPF 128.***.***-97

Reu:

FERNANDO MOREIRA CAVALCANTE MILHOMENS· OAB TO 7071· CPF 847.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34 (12/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 13.802,84

Autor

SEVERINO BARREIRA DOS REISCPF

Reu

MUNICIPIO DE TALISMÃCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO GOMES DOS SANTOS· OAB GO 50050· CPF 003.***.***-06

Autor:

PAULO HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA· OAB GO 27756· CPF 714.***.***-72

Reu:

JUAN CARLOS MOREIRA CAVALCANTE MILHOMENS· OAB TO 10971· CPF 862.***.***-20

Reu:

MIGUEL CHAVES RAMOS· OAB TO 514· CPF 128.***.***-97

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55 (16/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 13.802,84

Autor

MUNICIPIO DE TALISMÃCNPJ

Reu

SEVERINO BARREIRA DOS REISCPF

Advogados

Autor:

JUAN CARLOS MOREIRA CAVALCANTE MILHOMENS· OAB TO 10971· CPF 862.***.***-20

Autor:

MIGUEL CHAVES RAMOS· OAB TO 514· CPF 128.***.***-97

Reu:

PAULO HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA· OAB GO 27756· CPF 714.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOALV1ECIV (24/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SEVERINO BARREIRA DOS REISCPF

Reu

SEVERINO BARREIRA DOS REISCPF

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA· OAB GO 27756· CPF 714.***.***-72

Autor:

MIGUEL CHAVES RAMOS· OAB TO 514· CPF 128.***.***-97

Autor:

JUAN CARLOS MOREIRA CAVALCANTE MILHOMENS· OAB TO 10971· CPF 862.***.***-20

Reu:

PAULO HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA· OAB GO 27756· CPF 714.***.***-72

Reu:

MIGUEL CHAVES RAMOS· OAB TO 514· CPF 128.***.***-97

Reu:

JUAN CARLOS MOREIRA CAVALCANTE MILHOMENS· OAB TO 10971· CPF 862.***.***-20

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (01/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SEVERINO BARREIRA DOS REISCPF

Reu

SEVERINO BARREIRA DOS REISCPF

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA· OAB GO 27756· CPF 714.***.***-72

Autor:

MIGUEL CHAVES RAMOS· OAB TO 514· CPF 128.***.***-97

Autor:

JUAN CARLOS MOREIRA CAVALCANTE MILHOMENS· OAB TO 10971· CPF 862.***.***-20

Reu:

PAULO HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA· OAB GO 27756· CPF 714.***.***-72

Reu:

MIGUEL CHAVES RAMOS· OAB TO 514· CPF 128.***.***-97

Reu:

JUAN CARLOS MOREIRA CAVALCANTE MILHOMENS· OAB TO 10971· CPF 862.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0001797-89.2024.8.27.2702/TO AUTOR: SEVERINO BARREIRA DOS REIS ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA (OAB GO027756) DESPACHO/DECISÃO O tribunal reformou a sentença, julgando improcedentes os pedidos da inicial. Apesar da inversão do ônus sucumbencial, as verbas restam suspensas em razão dos benefícios da justiça gratuita. Assim, arquive-se com as cautelas legais. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Datado, certificado e assina... (28/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CAYQUE JUNIOR NASCIMENTO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE TALISMÃCNPJ

Advogados

Autor:

WALÉRIA STTEPHANIE RIBAS DE ALMEIDA· OAB TO 13566· CPF 031.***.***-74

Reu:

JUAN CARLOS MOREIRA CAVALCANTE MILHOMENS· OAB TO 10971· CPF 862.***.***-20

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026 (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/03/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 20.337,67

Autor

JOAO BATISTA PONCIANO DIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE TALISMÃCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE CAMPOS MEIRA NETO· OAB GO 61062· CPF 057.***.***-11

Reu:

JUAN CARLOS MOREIRA CAVALCANTE MILHOMENS· OAB TO 10971· CPF 862.***.***-20

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita (04/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00096136020268272700/TJTO (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LARYSSA DOS SANTOS BARBOSA SIDIAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE TALISMÃCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME WOODS LISBOA RIBAS· OAB MG 218898· CPF 110.***.***-18

Reu:

MIGUEL CHAVES RAMOS· OAB TO 514· CPF 128.***.***-97

Reu:

JUAN CARLOS MOREIRA CAVALCANTE MILHOMENS· OAB TO 10971· CPF 862.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOALV1ECIV (15/12/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LARYSSA DOS SANTOS BARBOSA SIDIAO

Reu

MUNICIPIO DE TALISMÃCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME WOODS LISBOA RIBAS· OAB MG 218898· CPF 110.***.***-18

Autor:

MIGUEL CHAVES RAMOS· OAB TO 514· CPF 128.***.***-97

Autor:

JUAN CARLOS MOREIRA CAVALCANTE MILHOMENS· OAB TO 10971· CPF 862.***.***-20

Reu:

GUILHERME WOODS LISBOA RIBAS· OAB MG 218898· CPF 110.***.***-18

Reu:

MIGUEL CHAVES RAMOS· OAB TO 514· CPF 128.***.***-97

Reu:

JUAN CARLOS MOREIRA CAVALCANTE MILHOMENS· OAB TO 10971· CPF 862.***.***-20

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaApelação Cível

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LARYSSA DOS SANTOS BARBOSA SIDIAO

Reu

MUNICIPIO DE TALISMÃCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME WOODS LISBOA RIBAS· OAB MG 218898· CPF 110.***.***-18

Autor:

MIGUEL CHAVES RAMOS· OAB TO 514· CPF 128.***.***-97

Autor:

JUAN CARLOS MOREIRA CAVALCANTE MILHOMENS· OAB TO 10971· CPF 862.***.***-20

Reu:

GUILHERME WOODS LISBOA RIBAS· OAB MG 218898· CPF 110.***.***-18

Reu:

MIGUEL CHAVES RAMOS· OAB TO 514· CPF 128.***.***-97

Reu:

JUAN CARLOS MOREIRA CAVALCANTE MILHOMENS· OAB TO 10971· CPF 862.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001890-52.2024.8.27.2702/TO REQUERENTE: LARYSSA DOS SANTOS BARBOSA SIDIAO ADVOGADO(A): GUILHERME WOODS LISBOA RIBAS (OAB MG218898) DESPACHO/DECISÃO Considerando a decisão liminar proferida nos autos do agravo de instrumento interposto no evento 49, determino a suspensão da ordem de substituição de medicamento promovida no evento 44. Ademais, intime-se a parte exequente para conhecimento e para post... (02/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Águas PúblicasBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 76.097,81

Autor

MUNICIPIO DE TALISMÃCNPJ

Reu

HIDRO FORTE ADMINISTRACAO E OPERACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO GOMES DOS SANTOS· OAB GO 50050· CPF 003.***.***-06

Autor:

JUAN CARLOS MOREIRA CAVALCANTE MILHOMENS· OAB TO 10971· CPF 862.***.***-20

Autor:

MIGUEL CHAVES RAMOS· OAB TO 514· CPF 128.***.***-97

Reu:

LUCIANA CORDEIRO CAVALCANTE CERQUEIRA· OAB TO 1341· CPF 418.***.***-53

Reu:

BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO· OAB TO 4170· CPF 008.***.***-00

Reu:

WALTER OHOFUGI JUNIOR· OAB SP 97282· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0000660-38.2025.8.27.2702/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000660-38.2025.8.27.2702/TO RELATORA: Desembargadora HÉLVIA TÚLIA SANDES PEDREIRA APELANTE: HIDRO FORTE ADMINISTRAÇÃO E OPERAÇÃO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): LUCIANA CORDEIRO CAVALCANTE CERQUEIRA (OAB TO001341) ADVOGADO(A): BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO (OAB TO004170) ADVOGADO(A): WALTER OHOFUGI JUNIOR (OAB SP097282) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SANEAMENTO BÁSICO.... (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Águas PúblicasBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 76.097,81

Autor

HIDRO FORTE ADMINISTRACAO E OPERACAO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TALISMÃCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA CORDEIRO CAVALCANTE CERQUEIRA· OAB TO 1341· CPF 418.***.***-53

Autor:

BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO· OAB TO 4170· CPF 008.***.***-00

Autor:

WALTER OHOFUGI JUNIOR· OAB SP 97282· CPF 106.***.***-09

Reu:

JOAO PAULO GOMES DOS SANTOS· OAB GO 50050· CPF 003.***.***-06

Reu:

JUAN CARLOS MOREIRA CAVALCANTE MILHOMENS· OAB TO 10971· CPF 862.***.***-20

Reu:

MIGUEL CHAVES RAMOS· OAB TO 514· CPF 128.***.***-97

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 41 (12/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Águas PúblicasApelação Cível

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HIDRO FORTE ADMINISTRAÇÃO E OPERAÇÃO LTDA

Reu

MUNICIPIO DE TALISMÃCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA CORDEIRO CAVALCANTE CERQUEIRA· OAB TO 1341· CPF 418.***.***-53

Autor:

WALTER OHOFUGI JUNIOR· OAB SP 97282· CPF 106.***.***-09

Autor:

BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO· OAB TO 4170· CPF 008.***.***-00

Autor:

MIGUEL CHAVES RAMOS· OAB TO 514· CPF 128.***.***-97

Autor:

JOAO PAULO GOMES DOS SANTOS· OAB GO 50050· CPF 003.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA CORDEIRO CAVALCANTE CERQUEIRA· OAB TO 1341· CPF 418.***.***-53

Reu:

WALTER OHOFUGI JUNIOR· OAB SP 97282· CPF 106.***.***-09

Reu:

BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO· OAB TO 4170· CPF 008.***.***-00

Reu:

MIGUEL CHAVES RAMOS· OAB TO 514· CPF 128.***.***-97

Reu:

JOAO PAULO GOMES DOS SANTOS· OAB GO 50050· CPF 003.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000660-38.2025.8.27.2702/TO (originário: processo nº 00006603820258272702/TO) RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELANTE: HIDRO FORTE ADMINISTRAÇÃO E OPERAÇÃO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): LUCIANA CORDEIRO CAVALCANTE CERQUEIRA (OAB TO001341) ADVOGADO(A): BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO (OAB TO004170) ADVOGADO(A): WALTER OHOFUGI JUNIOR (OAB SP097282) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato ref... (18/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Águas PúblicasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HIDRO FORTE ADMINISTRAÇÃO E OPERAÇÃO LTDA

Reu

MUNICIPIO DE TALISMÃCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA CORDEIRO CAVALCANTE CERQUEIRA· OAB TO 1341· CPF 418.***.***-53

Autor:

WALTER OHOFUGI JUNIOR· OAB SP 97282· CPF 106.***.***-09

Autor:

BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO· OAB TO 4170· CPF 008.***.***-00

Autor:

MIGUEL CHAVES RAMOS· OAB TO 514· CPF 128.***.***-97

Autor:

JOAO PAULO GOMES DOS SANTOS· OAB GO 50050· CPF 003.***.***-06

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Reu:

LUCIANA CORDEIRO CAVALCANTE CERQUEIRA· OAB TO 1341· CPF 418.***.***-53

Reu:

WALTER OHOFUGI JUNIOR· OAB SP 97282· CPF 106.***.***-09

Reu:

BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO· OAB TO 4170· CPF 008.***.***-00

Reu:

MIGUEL CHAVES RAMOS· OAB TO 514· CPF 128.***.***-97

Reu:

JOAO PAULO GOMES DOS SANTOS· OAB GO 50050· CPF 003.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000660-38.2025.8.27.2702/TO (originário: processo nº 00006603820258272702/TO) RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELANTE: HIDRO FORTE ADMINISTRAÇÃO E OPERAÇÃO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): LUCIANA CORDEIRO CAVALCANTE CERQUEIRA (OAB TO001341) ADVOGADO(A): BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO (OAB TO004170) ADVOGADO(A): WALTER OHOFUGI JUNIOR (OAB SP097282) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato ref... (18/06/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECADCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TALISMÃCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICK ALVES COSTA· OAB MT 7993· CPF 874.***.***-00

Reu:

MIGUEL CHAVES RAMOS· OAB TO 514· CPF 128.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 27 de maio de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0000948-20.2024.8.27.2702/TO (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APE... (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECADCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TALISMÃCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICK ALVES COSTA· OAB MT 7993· CPF 874.***.***-00

Reu:

MIGUEL CHAVES RAMOS· OAB TO 514· CPF 128.***.***-97

Último movimento: Disponibilização de Pauta - no dia 14/05/2026 Data da sessão: 27/05/2026 14:00 (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito AutoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD

Reu

MUNICIPIO DE TALISMÃCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICK ALVES COSTA· OAB MT 7993· CPF 874.***.***-00

Autor:

PATRICK ALVES COSTA· OAB TO 11541

Autor:

MIGUEL CHAVES RAMOS· OAB TO 514· CPF 128.***.***-97

Autor:

PATRICK ALVES COSTA· OAB MT 007993· CPF 874.***.***-00

Reu:

PATRICK ALVES COSTA· OAB MT 7993· CPF 874.***.***-00

Reu:

PATRICK ALVES COSTA· OAB TO 11541

Reu:

MIGUEL CHAVES RAMOS· OAB TO 514· CPF 128.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 0000948-20.2024.8.27.2702/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000948-20.2024.8.27.2702/TO APELANTE: ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (AUTOR) ADVOGADO(A): PATRICK ALVES COSTA (OAB TO011541A) ADVOGADO(A): PATRICK ALVES COSTA (OAB MT007993B) DESPACHO Considerando o requerimento pelo causídico da apelante, ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO – ECAD, bem como o disposto no artigo 937, §4º, do Código de Processo... (16/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito AutoralApelação Cível

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD

Reu

MUNICIPIO DE TALISMÃCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICK ALVES COSTA· OAB MT 7993· CPF 874.***.***-00

Autor:

PATRICK ALVES COSTA· OAB TO 11541

Autor:

MIGUEL CHAVES RAMOS· OAB TO 514· CPF 128.***.***-97

Autor:

PATRICK ALVES COSTA· OAB MT 007993· CPF 874.***.***-00

Reu:

PATRICK ALVES COSTA· OAB MT 7993· CPF 874.***.***-00

Reu:

PATRICK ALVES COSTA· OAB TO 11541

Reu:

MIGUEL CHAVES RAMOS· OAB TO 514· CPF 128.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 0000948-20.2024.8.27.2702/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000948-20.2024.8.27.2702/TO APELANTE: ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (AUTOR) ADVOGADO(A): PATRICK ALVES COSTA (OAB TO011541A) ADVOGADO(A): PATRICK ALVES COSTA (OAB MT007993B) DESPACHO Considerando o requerimento pelo causídico da apelante, ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO – ECAD, bem como o disposto no artigo 937, §4º, do Código de Processo... (16/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TALISMÃCNPJ

Reu

LARYSSA DOS SANTOS BARBOSA SIDIAOCPF

Advogados

Autor:

MIGUEL CHAVES RAMOS· OAB TO 514· CPF 128.***.***-97

Autor:

JUAN CARLOS MOREIRA CAVALCANTE MILHOMENS· OAB TO 10971· CPF 862.***.***-20

Reu:

GUILHERME WOODS LISBOA RIBAS· OAB MG 218898· CPF 110.***.***-18

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 7 (15/05/2026)

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