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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

59 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 1.100,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 1.100,00

Autor

MUNICIPIO DE TOUROSCNPJ

MUNICIPIO DE TOUROSCPF

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE TOUROS/RN

Reu

ADRIANA RIBEIRO MIRANDA SILVEIRACPF

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TOUROS

Advogados

Reu:

ADAUTO EVANGELISTA NETO· OAB RN 7813· CPF 553.***.***-72

Último movimento: Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) (14/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reintegração ou ReadmissãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE TOUROSCPF

Reu

ADRIANA RIBEIRO MIRANDA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

ADAUTO EVANGELISTA NETO· OAB RN 7813· CPF 553.***.***-72

Reu:

ADAUTO EVANGELISTA NETO· OAB RN 7813· CPF 553.***.***-72

Último movimento: Definitivo (26/09/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Reintegração ou ReadmissãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE TOUROSCPF

Reu

ADRIANA RIBEIRO MIRANDA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

ADAUTO EVANGELISTA NETO· OAB RN 7813· CPF 553.***.***-72

Reu:

ADAUTO EVANGELISTA NETO· OAB RN 7813· CPF 553.***.***-72

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (13/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 120.704,54

Autor

DYEGO LEONARDO DE FREITAS RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE TOUROSCNPJ

MUNICIPIO DE TOUROSCPF

Advogados

Autor:

ARTHUNIO DA SILVA MAUX JUNIOR· OAB RN 7272· CPF 046.***.***-70

Autor:

ADALBERTO ADRIANO DA SILVA· OAB RN 9205· CPF 012.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MPRN - PROMOTORIA TOUROS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE TOUROS

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE TOUROS

Reu

MUNICIPIO DE TOUROSCNPJ

MUNICIPIO DE TOUROSCPF

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TOUROS

Último movimento: Conclusos para decisão (23/07/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE TOUROSCPF

Reu

SILVIA DE OLIVEIRA COSTACPF

Último movimento: Conclusos para decisão (29/05/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 117.171,84

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (11/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 117.171,84

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TOUROS

MUNICIPIO DE TOUROSCNPJ

MUNICIPIO DE TOUROSCPF

Reu

HUDSON LUIZ GOMES DE SOUZACPF

Último movimento: Recebidos os autos (31/07/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 140.811,55

Autor

MARCELO LOPES LINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE TOUROSCNPJ

LOTEAMENTO PORTAL DE TOUROSCNPJ

MUNICIPIO DE TOUROSCPF

Outros

PRISCILA LUCENA VERÍSSIMO BARROSO· OAB RN 11768· CPF 079.***.***-96

MERCIA DA MATA· OAB RN 13774

Último movimento: Juntada de certidão (13/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/07/2018

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 26.826,22

Autor

CARLOS REGIS BANDEIRA DO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE TOUROSCNPJ

MUNICIPIO DE TOUROSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 26.826,22

Autor

CARLOS REGIS BANDEIRA DO NASCIMENTOCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TOUROS

MUNICIPIO DE TOUROSCNPJ

MUNICIPIO DE TOUROSCPF

Último movimento: Conclusos para decisão (19/12/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 671.014,68

Autor

SANTA URSULA ENERGIAS RENOVAVEIS LTDACNPJ

SPE GAMELEIRA ENERGIA S.A.CNPJ

SPE FAROL DE TOUROS ENERGIA S.A.CNPJ

SPE FIGUEIRA BRANCA ENERGIA LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TOUROSCPF

MUNICIPIO DE TOUROSCNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE RODRIGUES COSTA BARRETO· OAB SP 179027· CPF 162.***.***-47

Reu:

FÁBIO LEANDRO DE ALMEIDA VERAS· OAB RN 10519· CPF 069.***.***-50

Outros

SIMONE COSTA· OAB SP 179027

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 49.032,75

Autor

ANDREIA PATRICIA DANTAS DE OLIVEIRA MATIASCPF

EDMARIA PINHEIRO FERREIRACPF

MARCIA TORRES DO NASCIMENTOCPF

FRANCISCA RIBEIROCPF

ANA LUCIA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE TOUROSCNPJ

MUNICIPIO DE TOUROSCPF

Advogados

Autor:

JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA· OAB RN 5155· CPF 039.***.***-07

Último movimento: Conclusos para despacho (14/11/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Incompetência (22/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 193.856,45

Autor

SPE COSTA DAS DUNAS ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TOUROSCPF

MUNICIPIO DE TOUROSCNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE RODRIGUES COSTA BARRETO· OAB SP 179027· CPF 162.***.***-47

Reu:

FÁBIO LEANDRO DE ALMEIDA VERAS· OAB RN 10519· CPF 069.***.***-50

Último movimento: Conclusos para decisão (20/01/2026)

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