MURILO ALVES PARENTE NETO — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 18.000,00

Autor

MURILO ALVES PARENTE FILHOCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Outros

HEITOR ALBUQUERQUE RIOS· OAB CE 38251· CPF 033.***.***-97

ROBERTO DIAS VILLAS BOAS FILHO· OAB SP 414982· CPF 081.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/10/2007

Distribuição

22/10/2007

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

ACHILLES BARRETO NETO

ACHILLES BARRETO NETOCPF

Advogados

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA· OAB CE 15783

Reu:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Reu:

MURILO ALVES PARENTE FILHO· OAB CE 23336· CPF 007.***.***-71

Último movimento: Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 185582125 (09/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2017

Distribuição

03/02/2017

Valor

R$ 4.238,00

Autor

FRANCISCO ALVACI DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

MURILO ALVES PARENTE FILHO· OAB CE 23336· CPF 007.***.***-71

Último movimento: Publicado Despacho em 27/04/2026. Documento: 200840178 (27/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/02/2017

Distribuição

10/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ALVACI DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

MURILO ALVES PARENTE FILHO· OAB CE 23336· CPF 007.***.***-71

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

MURILO ALVES PARENTE FILHO· OAB CE 23336· CPF 007.***.***-71

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Publicação (27/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2017

Distribuição

07/02/2017

Valor

R$ 880,00

Autor

RAIMUNDO MARQUES DE LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

MURILO ALVES PARENTE FILHO· OAB CE 23336· CPF 007.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (16/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/02/2017

Distribuição

13/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ

RAIMUNDO MARQUES DE LIMA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

MURILO ALVES PARENTE FILHO· OAB CE 23336· CPF 007.***.***-71

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

MURILO ALVES PARENTE FILHO· OAB CE 23336· CPF 007.***.***-71

Último movimento: Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente) (25/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaApelação Cível

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ

RAIMUNDO MARQUES DE LIMA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

MURILO ALVES PARENTE FILHO· OAB CE 23336· CPF 007.***.***-71

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

MURILO ALVES PARENTE FILHO· OAB CE 23336· CPF 007.***.***-71

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (12/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/02/2017

Distribuição

24/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ

RAIMUNDO MARQUES DE LIMA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

MURILO ALVES PARENTE FILHO· OAB CE 23336· CPF 007.***.***-71

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

MURILO ALVES PARENTE FILHO· OAB CE 23336· CPF 007.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0109019-03.2017.8.06.0001. Apelante: Raimundo Marques de Lima Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Ementa: Direito constitucional e processual civil. Apelação. Aposentadoria por incapacidade permanente. Auxílio-doença. Doença degenerativa. Ausência de nexo causal entre a enfermidade e o acidente de trabalho ou trabalho habitualmente exercido. Incompetência absoluta da justiça comum estadual. Recurso parcialmente pro... (26/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 18.848,20

Autor

JOSE ALONSO PALMEIRA DIASCPF

Reu

OSVALDO CAVALCANTE RIPARDOCPF

Outros

MURILO ALVES PARENTE FILHO· OAB CE 23336· CPF 007.***.***-71

MURILO DA SILVA AMORIM· OAB CE 40566· CPF 055.***.***-86

Último movimento: Publicado Intimação em 11/05/2026. Documento: 202419865 (11/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MURILO ALVES PARENTE FILHOCPF

MURILO DA SILVA AMORIM

Advogados

Autor:

MURILO ALVES PARENTE FILHO· OAB CE 23336· CPF 007.***.***-71

Autor:

MURILO DA SILVA AMORIM· OAB CE 40566· CPF 055.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0279150-35.2022.8.06.0001. EXEQUENTE: JOSE ALONSO PALMEIRA DIAS EXECUTADO: OSVALDO CAVALCANTE RIPARDO DECISÃO Com relação ao pedido de obtenção de informações acerca do acervo patrimonial da parte devedora, entendo, atualmente, que a consulta a sistemas como o INFOJUD só pode ser realizada quando esgotados os meios de localização dos bens do devedor, o que não aconteceu no caso concreto, pois a parte credora ainda não realizou pesqu... (08/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MURILO ALVES PARENTE FILHOCPF

MURILO DA SILVA AMORIM

Advogados

Autor:

MURILO ALVES PARENTE FILHO· OAB CE 23336· CPF 007.***.***-71

Autor:

MURILO DA SILVA AMORIM· OAB CE 40566· CPF 055.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0279150-35.2022.8.06.0001. EXEQUENTE: JOSE ALONSO PALMEIRA DIAS EXECUTADO: OSVALDO CAVALCANTE RIPARDO DECISÃO Com relação ao pedido de obtenção de informações acerca do acervo patrimonial da parte devedora, entendo, atualmente, que a consulta a sistemas como o INFOJUD só pode ser realizada quando esgotados os meios de localização dos bens do devedor, o que não aconteceu no caso concreto, pois a parte credora ainda não realizou pesqu... (08/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MURILO ALVES PARENTE FILHOCPF

Reu

FABIO RIVELLICPF

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

Autor:

MURILO ALVES PARENTE FILHO· OAB CE 23336· CPF 007.***.***-71

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

Reu:

MURILO ALVES PARENTE FILHO· OAB CE 23336· CPF 007.***.***-71

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ARI PEREIRA ROCHACPF

Reu

TELMA REGINA DA ROCHA PEREIRACPF

MARIA LUCIA DA ROCHACPF

A F CORDEIRO EIRELI - EPPCNPJ

TERESA CRISTINA DA ROCHA PEREIRA 11757922334CNPJ

GERALDINA DE ROCHA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

MURILO ALVES PARENTE FILHO· OAB CE 23336· CPF 007.***.***-71

Autor:

MURILO DA SILVA AMORIM· OAB CE 40566· CPF 055.***.***-86

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

DARTANHAN DA ROCHA PEREIRA· OAB CE 8511· CPF 230.***.***-91

Último movimento: Publicado Intimação em 29/01/2026. Documento: 189798500 (29/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO RAFAEL GAZZINEOCPF

MURILO ALVES PARENTE FILHOCPF

MURILO DA SILVA AMORIM

Reu

DARTANHAN DA ROCHA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

MURILO ALVES PARENTE FILHO· OAB CE 23336· CPF 007.***.***-71

Autor:

MURILO DA SILVA AMORIM· OAB CE 40566· CPF 055.***.***-86

Autor:

DARTANHAN DA ROCHA PEREIRA· OAB CE 8511· CPF 230.***.***-91

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

MURILO ALVES PARENTE FILHO· OAB CE 23336· CPF 007.***.***-71

Reu:

MURILO DA SILVA AMORIM· OAB CE 40566· CPF 055.***.***-86

Reu:

DARTANHAN DA ROCHA PEREIRA· OAB CE 8511· CPF 230.***.***-91

Último movimento: Mandado (entregue ao destinatário) (23/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

01/02/2021

Distribuição

01/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA MARANHENSE DE REFRIGERANTESCNPJ

Reu

MARIA IOLANDA SILVA DOS SANTOS MARANHAOCPF

Advogados

Autor:

INGRID MAYARA FARIAS BRAGA

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

ANDRE RODRIGUES PARENTE· OAB CE 15785· CPF 628.***.***-34

Autor:

MURILO ALVES PARENTE FILHO· CPF 007.***.***-71

Autor:

NELSON BRUNO DO REGO VALENCA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELE ROBERTA PIZZATTO· OAB MA 9968· CPF 013.***.***-33

Último movimento: Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 05/08/2024 23:59. (06/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/02/2021

Distribuição

01/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO RAFAEL GAZZINEOCPF

Reu

MARCELE ROBERTA PIZZATTOCPF

Advogados

Autor:

NELSON BRUNO DO REGO VALENCA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

Autor:

INGRID MAYARA FARIAS BRAGA· OAB CE 28412· CPF 019.***.***-57

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

MURILO ALVES PARENTE FILHO· OAB CE 23336· CPF 007.***.***-71

Autor:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (06/08/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/04/2015

Distribuição

15/05/2022

Valor

R$ 31.520,00

Autor

ASSOCIACAO PARAIBANA DE ENSINO RENOVADO-ASPERCNPJ

DANIEL DOS ANJOS PIRES BEZERRACPF

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DOS ANJOS PIRES BEZERRA· OAB PB 11625· CPF 226.***.***-20

Autor:

NELSON BRUNO DO REGO VALENCA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

Autor:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

GRACE KELLY QUEIROZ DE QUEIROZ· CPF 035.***.***-29

Reu:

MURILO ALVES PARENTE FILHO· OAB CE 23336· CPF 007.***.***-71

Reu:

NELSON BRUNO DO REGO VALENCA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/07/2020

Distribuição

20/07/2020

Valor

R$ 31.520,00

Autor

DANIEL DOS ANJOS PIRES BEZERRACPF

ASSOCIACAO PARAIBANA DE ENSINO RENOVADO-ASPERCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Autor:

NELSON BRUNO DO REGO VALENCA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

Autor:

DANIEL DOS ANJOS PIRES BEZERRA· OAB PB 11625· CPF 226.***.***-20

Reu:

NELSON BRUNO DO REGO VALENCA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

Reu:

MURILO ALVES PARENTE FILHO· OAB CE 23336· CPF 007.***.***-71

Reu:

GRACE KELLY QUEIROZ DE QUEIROZ· CPF 035.***.***-29

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (01/07/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARIA EDUARDA NASCIMENTO NOGUEIRACPF

MATHEUS NASCIMENTO NOGUEIRACPF

Reu

AMERICAN AIRLINES INCCPF

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ISABELLE DE SOUSA VASCONCELOS BARBOSA· OAB CE 41196· CPF 059.***.***-46

Autor:

MURILO ALVES PARENTE FILHO· OAB CE 23336· CPF 007.***.***-71

Autor:

MURILO DA SILVA AMORIM· OAB CE 40566· CPF 055.***.***-86

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB PB 26165· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2025)

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