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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

159 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 14.016,95

Autor

M I C DE OLIVEIRA SERRALHERIACNPJ

Reu

SIDNEY MONTEIRO MATSUEDACPF

Advogados

Autor:

MARCELY MIANI GUARNIERI· OAB SP 329610· CPF 380.***.***-17

Autor:

LEONARDO TERRON· CPF 449.***.***-56

Reu:

PEDRO DOS REIS CARNEIRO· OAB SP 453592· CPF 439.***.***-00

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (07/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 14.016,95

Autor

SIDNEY MONTEIRO MATSUEDACPF

Reu

M I C DE OLIVEIRA SERRALHERIACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO DOS REIS CARNEIRO· OAB SP 453592· CPF 439.***.***-00

Reu:

MARCELY MIANI GUARNIERI· OAB SP 329610· CPF 380.***.***-17

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/03/2009

Distribuição

11/03/2009

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2820561/BA (2024/0466085-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: IRACY PEREIRA SANTOS REPRESENTADO POR: TEREZINHA TEIXEIRA SANTOS ADVOGADOS: MURILO GOMES MATTOS - BA020767 PAULO ROBERTO NOBRE CARDOSO - BA009885 FERNANDA BARROS DE SOUZA - BA041107 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por IRACY PEREIRA SANTOS - ESPÓLIO, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105,... (14/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IRACY PEREIRA SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (13/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SIZALTINA RODRIGUES DONATO

IRACY PEREIRA SANTOS

JOSE CARLOS LELIS REIS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 20/06/2024 23:59. (22/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/08/2019

Distribuição

15/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOSE CARLOS LELIS REIS

IRACY PEREIRA SANTOS

SIZALTINA RODRIGUES DONATO

Advogados

Reu:

MURILO GOMES MATTOS· OAB BA 020767· CPF 797.***.***-53

Reu:

FERNANDA BARROS DE SOUZA

Reu:

DANIELA MAGALHAES PRADO

Reu:

PAULO ROBERTO NOBRE CARDOSO

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (31/08/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 9.395,17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MONTEC ENGENHARIA EIRELICNPJ

Reu

ARGIL EQUIPAMENTOS PNEUMáTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MURILO GOMES MATTOS· OAB BA 020767· CPF 797.***.***-53

Reu:

THIAGO DANIEL RUFO· OAB SP 258869· CPF 313.***.***-01

Reu:

GABRIELA MORETTI CRUZ· OAB SP 391954· CPF 371.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (13/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

22/02/2023

Valor

R$ 9.395,17

Autor

MONTEC ENGENHARIA EIRELICNPJ

Reu

ARGIL EQUIPAMENTOS PNEUMáTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MURILO GOMES MATTOS· OAB BA 020767· CPF 797.***.***-53

Reu:

THIAGO DANIEL RUFO· OAB SP 258869· CPF 313.***.***-01

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Locação de MóvelAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MONTEC ENGENHARIA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ARGIL EQUIPAMENTOS PNEUMÁTICOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GABRIELA MORETTI CRUZ· OAB SP 391954· CPF 371.***.***-27

Autor:

MURILO GOMES MATTOS· OAB BA 20767· CPF 797.***.***-53

Autor:

THIAGO DANIEL RUFO· OAB SP 258869· CPF 313.***.***-01

Autor:

MURILO GOMES MATTOS· OAB BA 020767· CPF 797.***.***-53

Reu:

GABRIELA MORETTI CRUZ· OAB SP 391954· CPF 371.***.***-27

Reu:

MURILO GOMES MATTOS· OAB BA 20767· CPF 797.***.***-53

Reu:

THIAGO DANIEL RUFO· OAB SP 258869· CPF 313.***.***-01

Reu:

MURILO GOMES MATTOS· OAB BA 020767· CPF 797.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2792401/SP (2024/0424264-5) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: MONTEC ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: MURILO GOMES MATTOS - BA020767 AGRAVADO: ARGIL EQUIPAMENTOS PNEUMÁTICOS LTDA ADVOGADOS: THIAGO DANIEL RUFO - SP258869 GABRIELA MORETTI CRUZ - SP391954 Processo distribuído pelo sistema automático em 26/11/2024. (19/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/03/2017

Distribuição

10/03/2017

Valor

R$ 446.033,11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2846364/BA (2025/0030828-7) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: HYPERMATRIX DO BRASIL SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA ADVOGADOS: EDMUNDO GUIMARAES LIMA FILHO - BA014735 MURILO GOMES MATTOS - BA020767 AGRAVADO: TELEFÔNICA BRASIL S.A ADVOGADOS: FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES - RJ147325 FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES - DF029025 EDUARDO MATZENBACHER ZARPELON - SP335279 MARIA ELISA MAGALHAES MARCOLIN - RS096862 FELIPE MONNERAT SOLO... (14/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

HYPERMATRIX DO BRASIL SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDACNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDMUNDO GUIMARAES LIMA FILHO· CPF 641.***.***-68

Autor:

MURILO GOMES MATTOS· OAB BA 020767· CPF 797.***.***-53

Reu:

EDUARDO MATZENBACHER ZARPELON· OAB SP 335279· CPF 945.***.***-72

Reu:

MARIA ELISA MAGALHAES MARCOLIN· OAB RS 096862· CPF 013.***.***-03

Reu:

CAROLINA DA ROSA RONCATTO· CPF 862.***.***-04

Reu:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB SP 310300· CPF 019.***.***-01

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2026 Petição Nº 106582/2026 - RE nos EDcl no (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 446.033,11

Autor

HYPERMATRIX DO BRASIL SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDACNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CPF

Último movimento: Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 10/07/2024 23:59. (11/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 446.033,11

Autor

HYPERMATRIX DO BRASIL SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDACNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

EDMUNDO GUIMARAES LIMA FILHO· CPF 641.***.***-68

Autor:

MURILO GOMES MATTOS· OAB BA 020767· CPF 797.***.***-53

Reu:

EDUARDO MATZENBACHER ZARPELON· OAB SP 335279· CPF 945.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 20/02/2025 23:59. (21/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 74.014,17

Autor

LUCIANO G. B. DIAS CONSULTORIACNPJ

Reu

SANKHYA JIVA TECNOLOGIA E INOVACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA SOUZA E REIS· OAB BA 34489· CPF 029.***.***-60

Reu:

ALINE LEMES DE SOUZA· CPF 072.***.***-67

Reu:

JULIA OLIVEIRA REZENDE· CPF 107.***.***-55

Reu:

VINICIUS EDUARDO SILVA SOUSA· CPF 071.***.***-26

Reu:

LUIZA LIMA CALABRIA· CPF 094.***.***-76

Reu:

PAULO CESAR PEREZ· CPF 066.***.***-48

+ outros advogados do reu

Outros

EDGAR ALVES DE SA NETO· OAB BA 51805

Último movimento: Decorrido prazo de ISABELA SOUZA E REIS em 14/03/2023 23:59. (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

31/08/2018

Distribuição

31/08/2018

Valor

R$ 12.048,02

Autor

AAPV - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AOS PROPRIETARIOS DE VEICULOSCNPJ

Reu

REJANE CRISTINA MODESTO SANTOS

Advogados

Autor:

MURILO GOMES MATTOS· OAB BA 20767· CPF 797.***.***-53

Autor:

MARCELO BARIGCHUM AMORIM· OAB BA 20848· CPF 076.***.***-35

Autor:

EDMUNDO GUIMARAES LIMA FILHO· OAB BA 14735· CPF 641.***.***-68

Outros

CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT' ANA· OAB BA 27022

Último movimento: Decorrido prazo de EDMUNDO GUIMARAES LIMA FILHO em 14/08/2024 23:59. (15/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIS AUGUSTO LACERDA DE CERQUEIRA LIMACPF

PEDRO AUGUSTO LACERDA DE CERQUEIRA LIMACPF

DULCE LACERDA DE CERQUEIRA LIMACPF

LUZIA MARIA LACERDA DE CERQUEIRA LIMACPF

Advogados

Autor:

MURILO GOMES MATTOS· OAB BA 20767· CPF 797.***.***-53

Autor:

CAMILA DA SILVA VIEIRA· OAB BA 59631· CPF 018.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de LUZIA MARIA LACERDA DE CERQUEIRA LIMA em 02/05/2023 23:59. (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/12/2002

Distribuição

06/12/2002

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CONSTRESA PROJETOS E OBRAS LTDACNPJ

Reu

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MURILO GOMES MATTOS· OAB BA 20767· CPF 797.***.***-53

Reu:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 25711· CPF 016.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (09/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CONSTRESA PROJETOS E OBRAS LTDACNPJ

Reu

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S ACPF

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (08/05/2026)

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