MURIMETAL LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/03/2014

Distribuição

17/03/2014

Valor

R$ 26.703,72

Autor

JAIR FERNANDES MURIETACPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO RAPOSO BAUEB· OAB AC 1140· CPF 188.***.***-04

Autor:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Reu:

MAYKO FIGALE MAIA· OAB AC 2814· CPF 686.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/02/2015

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

JAIR FERNANDES MURIETACPF

Advogados

Autor:

AMILA DIAS ARAÚJO· OAB MG 107502

Autor:

MAYKO FIGALE MAIA· OAB AC 2814· CPF 686.***.***-20

Reu:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Reu:

PEDRO RAPOSO BAUEB· OAB AC 1140· CPF 188.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/11/2014

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

JAIR FERNANDES MURIETACPF

Advogados

Autor:

MAYKO FIGALE MAIA· OAB AC 2814· CPF 686.***.***-20

Reu:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Reu:

PEDRO RAPOSO BAUEB· OAB AC 1140· CPF 188.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/09/2014

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 26.703,72

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

JAIR FERNANDES MURIETACPF

Advogados

Autor:

MAYKO FIGALE MAIA· OAB AC 2814· CPF 686.***.***-20

Reu:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Reu:

DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA· OAB AC 3132· CPF 366.***.***-68

Reu:

PEDRO RAPOSO BAUEB· OAB AC 1140· CPF 188.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/02/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 38.579,07

Autor

JAIR FERNANDES MURIETACPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

LUISVALDO DA SILVA RODRIGUES· OAB AC 6641· CPF 702.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Estado do Acre - Apelado: Jair Fernandes Murieta - - DECISÃO O presidente da Turma de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Acre admitiu o pedido de Uniformização de Jurisprudência n. 1000016-06.2025.8.01.8004, proposto pelo Estado do Acre, acerca da matéria de direito aqui debatida, deferindo liminar e determinando o sobrest INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRI... (11/06/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 38.579,07

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

JAIR FERNANDES MURIETACPF

Advogados

Autor:

TATIANA TENÓRIO DE AMORIM· OAB AC 4201

Reu:

LUISVALDO DA SILVA RODRIGUES· OAB AC 6641· CPF 702.***.***-69

Último movimento: Prorrogada a medida protetiva de tipo_de_medida_protetiva_da_Lei_Henry_Borel (06/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional de Horas ExtrasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO ACRECPF

Reu

JAIR FERNANDES MURIETACPF

Advogados

Autor:

LUISVALDO DA SILVA RODRIGUES· OAB AC 6641· CPF 702.***.***-69

Reu:

LUISVALDO DA SILVA RODRIGUES· OAB AC 6641· CPF 702.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Estado do Acre Procurador: Tatiana Tenório de Amorim (OAB: 10118/AL) Apelado: Jair Fernandes Murieta Advogado: Luisvaldo da Silva Rodrigues (OAB: 6641/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cível n. 0705061-38.2024.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão: 1ª Turma Recursal Relator: Juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo Designição do revisor atual do processo com gênero Não informado: Rev... (18/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO ACRECPF

Reu

JAIR FERNANDES MURIETACPF

Advogados

Autor:

LUISVALDO DA SILVA RODRIGUES· OAB AC 6641· CPF 702.***.***-69

Reu:

LUISVALDO DA SILVA RODRIGUES· OAB AC 6641· CPF 702.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Estado do Acre Procurador: Tatiana Tenório de Amorim (OAB: 10118/AL) Apelado: Jair Fernandes Murieta Advogado: Luisvaldo da Silva Rodrigues (OAB: 6641/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cível n. 0705061-38.2024.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão: 1ª Turma Recursal Relator: Juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo Designição do revisor atual do processo com gênero Não informado: Rev... (18/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Curso de FormaçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 46.202,52

Autor

ANTONIA SAIANE MURIETA PUACPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

INSTITUTO DE EDUCACAO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL NOSSO RUMOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR DA SILVA MARINHO· OAB AC 6170· CPF 529.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de Réplica (06/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Curso de FormaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA SAIANE MURIETA PUACPF

Reu

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

INSTITUTO DE EDUCACAO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL NOSSO RUMO

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR DA SILVA MARINHO· OAB AC 6170· CPF 529.***.***-49

Reu:

PAULO VICTOR DA SILVA MARINHO· OAB AC 6170· CPF 529.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: Antonia Saiane Murieta Pua - RÉU: Estado do Acre - Procuradoria Geral - INSTITUTO DE EDUCACAO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL NOSSO RUMO - Intimação - ADV: PAULO VICTOR DA SILVA MARINHO (OAB 6170/AC) - Processo 0701741-26.2025.8.01.0011 - Procedimento Comum Cível - Curso de Formação - Ante o exposto, DECLARO O PROCESSO SANEADO, na forma do art. 357 do Código de Processo Civil; Fixo os pontos controvertidos nos termos da fundamentação; Distribuo o ônus da prov... (08/07/2026)

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