MUSITECH - INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2022

Distribuição

23/04/2022

Valor

R$ 83.474,02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 83.474,02

Autor

MUSITECH - INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDACPF

MUSITECH - INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DO CEARA EM FORTALEZA/CE

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (18/03/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2022

Distribuição

23/04/2022

Valor

R$ 122.595,24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. TEORIA DA ASSERÇÃO. ENCARGO FINANCEIRO. LEGITIMIDADE. ICMS – DIFAL. COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA. POSSIBILIDADE. SUFICIÊNCIA DO CRÉDITO E COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO INDEVIDO NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO. PREQUESTIONAMENTO. 1. Os embargos de declaração não se prestam a rediscutir a matéria ou as teses jurídicas e, no caso, as razões do julgamento foram claramente apont... (01/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MUSITECH - INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (30/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 122.595,24

Autor

SUBSECRETARIO DE RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DO DF EM BRASILIA

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MUSITECH - INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDACNPJ

MUSITECH - INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDACPF

Advogados

Reu:

WESLEN VIEIRA DA SILVA· CPF 019.***.***-63

Reu:

BRUNO SPINELLA DE ALMEIDA

Reu:

DIEGO RODRIGO MARCHIOTTI· CPF 048.***.***-56

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (07/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DISTRITO FEDERAL (AGRAVANTE)

Reu

2. MUSITECH - INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

WESLEN VIEIRA DA SILVA· OAB PR 55394· CPF 019.***.***-63

Autor:

BRUNO SPINELLA DE ALMEIDA· OAB PR 55597· CPF 056.***.***-62

Autor:

DIEGO RODRIGO MARCHIOTTI· OAB PR 55891· CPF 048.***.***-56

Autor:

DJACYR CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO· OAB DF

Reu:

WESLEN VIEIRA DA SILVA· OAB PR 55394· CPF 019.***.***-63

Reu:

BRUNO SPINELLA DE ALMEIDA· OAB PR 55597· CPF 056.***.***-62

Reu:

DIEGO RODRIGO MARCHIOTTI· OAB PR 55891· CPF 048.***.***-56

Reu:

DJACYR CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO· OAB DF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2171871/DF (2024/0358414-0) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL ADVOGADO: DJACYR CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO - DF010481 AGRAVADO: MUSITECH - INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ADVOGADOS: WESLEN VIEIRA DA SILVA - PR055394A BRUNO SPINELLA DE ALMEIDA - PR055597A DIEGO RODRIGO MARCHIOTTI - PR055891A Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (05/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/04/2022

Distribuição

23/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DISTRITO FEDERAL (AGRAVANTE)

Reu

2. MUSITECH - INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

WESLEN VIEIRA DA SILVA· OAB PR 55394· CPF 019.***.***-63

Autor:

BRUNO SPINELLA DE ALMEIDA· OAB PR 55597· CPF 056.***.***-62

Autor:

DIEGO RODRIGO MARCHIOTTI· OAB PR 55891· CPF 048.***.***-56

Autor:

DJACYR CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO· OAB DF

Reu:

WESLEN VIEIRA DA SILVA· OAB PR 55394· CPF 019.***.***-63

Reu:

BRUNO SPINELLA DE ALMEIDA· OAB PR 55597· CPF 056.***.***-62

Reu:

DIEGO RODRIGO MARCHIOTTI· OAB PR 55891· CPF 048.***.***-56

Reu:

DJACYR CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO· OAB DF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2171871/DF (2024/0358414-0) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL ADVOGADO: DJACYR CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO - DF010481 AGRAVADO: MUSITECH - INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ADVOGADOS: WESLEN VIEIRA DA SILVA - PR055394A BRUNO SPINELLA DE ALMEIDA - PR055597A DIEGO RODRIGO MARCHIOTTI - PR055891A Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (05/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2022

Distribuição

23/04/2022

Valor

R$ 51.648,41

Autor

MUSITECH - INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDACNPJ

MUSITECH - INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDACPF

Reu

DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DE MINAS GERAIS

DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DA RECEITA ESTADUAL EM BELO HORIZONTE

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO

Advogados

Autor:

WESLEN VIEIRA DA SILVA· OAB PR 55394· CPF 019.***.***-63

Autor:

BRUNO SPINELLA DE ALMEIDA· OAB PR 55597· CPF 056.***.***-62

Autor:

DIEGO RODRIGO MARCHIOTTI· OAB PR 55891· CPF 048.***.***-56

Outros

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 31/05/2023 Apelante(s) - MUSITECH - INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA; MUSITECH - INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA; MUSITECH - INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DA RECEITA ESTADUAL EM BELO HORIZONTE; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consulta... (02/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUSITECH - INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDACPF

MUSITECH - INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WESLEN VIEIRA DA SILVA

Autor:

DIEGO RODRIGO MARCHIOTTI

Autor:

BRUNO SPINELLA DE ALMEIDA

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (29/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUSITECH - INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDACPF

MUSITECH - INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDACNPJ

MUSITECH - INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WESLEN VIEIRA DA SILVA

Autor:

DIEGO RODRIGO MARCHIOTTI

Autor:

BRUNO SPINELLA DE ALMEIDA

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (29/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUSITECH - INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDACPF

MUSITECH - INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDACNPJ

MUSITECH - INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO SPINELLA DE ALMEIDA

Autor:

DIEGO RODRIGO MARCHIOTTI

Autor:

WESLEN VIEIRA DA SILVA

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI

Último movimento: Recebidos os autos (25/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Extraordinário

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUSITECH - INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Autor:

BRUNO SPINELLA DE ALMEIDA· OAB PR 55597· CPF 056.***.***-62

Autor:

DIEGO RODRIGO MARCHIOTTI· OAB PR 55891· CPF 048.***.***-56

Autor:

WESLEN VIEIRA DA SILVA· OAB PR 55394· CPF 019.***.***-63

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

BRUNO SPINELLA DE ALMEIDA· OAB PR 55597· CPF 056.***.***-62

Reu:

DIEGO RODRIGO MARCHIOTTI· OAB PR 55891· CPF 048.***.***-56

Reu:

WESLEN VIEIRA DA SILVA· OAB PR 55394· CPF 019.***.***-63

Último movimento: Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (Decisão) (29/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/04/2022

Distribuição

23/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUSITECH - INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Autor:

BRUNO SPINELLA DE ALMEIDA· OAB PR 55597· CPF 056.***.***-62

Autor:

DIEGO RODRIGO MARCHIOTTI· OAB PR 55891· CPF 048.***.***-56

Autor:

WESLEN VIEIRA DA SILVA· OAB PR 55394· CPF 019.***.***-63

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

BRUNO SPINELLA DE ALMEIDA· OAB PR 55597· CPF 056.***.***-62

Reu:

DIEGO RODRIGO MARCHIOTTI· OAB PR 55891· CPF 048.***.***-56

Reu:

WESLEN VIEIRA DA SILVA· OAB PR 55394· CPF 019.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 01/12/2023 Recorrente(s) - MUSITECH - INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA; MUSITECH - INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA; MUSITECH - INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(a)s - DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DA RECEITA ESTADUAL EM BELO HORIZONTE; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá... (05/12/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/05/2013

Distribuição

10/05/2013

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUSITECH MUSICA E TECNOLOGIACNPJ

Reu

MUSITECH - INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO DOS SANTOS BAHIG MERHEB· OAB PR 061809· CPF 056.***.***-35

Autor:

JULIANA BONFIM CARNEVALE· OAB PR 045869· CPF 037.***.***-65

Autor:

ELIZÂNGELA BONFIM CARNEVALE MIGLIOZZI· OAB PR 044269· CPF 030.***.***-82

Reu:

CALISTO VENDRAME SOBRINHO· OAB PR 019011· CPF 554.***.***-04

Outros

ALESSANDRO EDISON MARTINS MIGLIOZZI· OAB PR 022942· CPF 022.***.***-62

PAULO GIOVANI FORNAZARI· OAB PR 022089· CPF 785.***.***-72

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (03/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUSITECH MUSICA E TECNOLOGIACNPJ

Reu

MUSITECH - INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (02/12/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUSITECH MUSICA E TECNOLOGIACNPJ

Reu

MUSITECH - INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (13/01/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 4.167,74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO AUGUSTO SEMENTE LIMACPF

Reu

MUSITECH - INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MILET DO AMARAL MERCES· OAB PE 59702· CPF 050.***.***-70

Autor:

FELLIPE GUSTAVO SILVA FERREIRA LIMA· OAB PE 61199· CPF 057.***.***-40

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Reu:

EDER MENDONCA DE SOUZA· OAB PR 69958· CPF 072.***.***-02

Reu:

ALINE PECIAUSKAS DE FIGUEIREDO· OAB SP 158752· CPF 165.***.***-73

Último movimento: Definitivo (28/04/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/05/2013

Distribuição

10/05/2013

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUSITECH MUSICA E TECNOLOGIACNPJ

Reu

MUSITECH - INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO DOS SANTOS BAHIG MERHEB· OAB PR 61809· CPF 056.***.***-35

Autor:

JULIANA BONFIM CARNEVALE· OAB PR 45869· CPF 037.***.***-65

Autor:

ELIZÂNGELA BONFIM CARNEVALE MIGLIOZZI· OAB PR 44269· CPF 030.***.***-82

Reu:

CALISTO VENDRAME SOBRINHO· OAB PR 19011· CPF 554.***.***-04

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (03/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUSITECH MUSICA E TECNOLOGIACNPJ

Reu

MUSITECH - INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (02/12/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUSITECH MUSICA E TECNOLOGIACNPJ

Reu

MUSITECH - INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (13/01/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauSuspensão de Liminar e de Sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (07/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 85.000,00

Autor

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDACPF

BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDACPF

BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A.CNPJ

CASA MAGALHAES AUTOMACAO LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ PAULO DE CASTRO EMSENHUBER· OAB SP 072400· CPF 022.***.***-02

Autor:

HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA· CPF 132.***.***-75

Autor:

RENATA FOIZER SILVA MANZONI· CPF 978.***.***-20

Autor:

FELIPE JIM OMORI· CPF 369.***.***-46

Autor:

MATHEUS GUIMARAES BARRETO· CPF 148.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ALBERTO PRESTES· CPF 400.***.***-20

Reu:

JULIANO DOSSENA· CPF 378.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 455591/2026 (11/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauSuspensão de Liminar e de Sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasSuspensão de Liminar e de Sentença

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RECORRENTE)

2. BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA (RECORRENTE)

3. BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA (RECORRENTE)

4. BELEZA. COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS LTDA (RECORRENTE)

5. CASA MAGALHAES AUTOMACAO LTDA. (RECORRENTE)

+ 1 outros

Reu

7. ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO· OAB SP 182364· CPF 272.***.***-04

Autor:

LIANE RODRIGUES FERREIRA· OAB RS 63111· CPF 816.***.***-15

Autor:

IARA FELIPE GALBIATTI NARDINO· OAB PR 67801· CPF 046.***.***-98

Autor:

EMERSON LIMA PEREIRA DE BRITO· OAB RJ 228662· CPF 159.***.***-97

Autor:

LUIS FELIPE CALAZANS DE OLIVEIRA· OAB MG 192696· CPF 110.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO· OAB SP 182364· CPF 272.***.***-04

Reu:

LIANE RODRIGUES FERREIRA· OAB RS 63111· CPF 816.***.***-15

Reu:

IARA FELIPE GALBIATTI NARDINO· OAB PR 67801· CPF 046.***.***-98

Reu:

EMERSON LIMA PEREIRA DE BRITO· OAB RJ 228662· CPF 159.***.***-97

Reu:

LUIS FELIPE CALAZANS DE OLIVEIRA· OAB MG 192696· CPF 110.***.***-40

+ outros advogados do reu

Outros

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB PR 052114· CPF 008.***.***-70

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 074441· CPF 945.***.***-72

JOAO MACEDO FILHO· OAB GO 024351· CPF 354.***.***-53

TAIGOARA FINARDI MARTINS· OAB PR 055403· CPF 064.***.***-28

NORMAN PROCHET NETO· OAB PR 057887· CPF 064.***.***-23

+ outros representantes

Último movimento: Petição (08/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2022

Distribuição

23/04/2022

Valor

R$ 16.622,17

Autor

MUSITECH - INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

WESLEN VIEIRA DA SILVA· OAB PR 055394· CPF 019.***.***-63

Autor:

BRUNO SPINELLA DE ALMEIDA· OAB PR 055597· CPF 056.***.***-62

Autor:

DIEGO RODRIGO MARCHIOTTI· OAB PR 055891· CPF 048.***.***-56

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD (30/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 16.622,17

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MUSITECH - INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

WESLEN VIEIRA DA SILVA· OAB PR 055394· CPF 019.***.***-63

Reu:

BRUNO SPINELLA DE ALMEIDA· OAB PR 055597· CPF 056.***.***-62

Reu:

DIEGO RODRIGO MARCHIOTTI· OAB PR 055891· CPF 048.***.***-56

Último movimento: Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento (06/05/2026)

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