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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/01/1997

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MVB COMERCIO E SERVICOS DE FOTOCOPIAS LTDACNPJ

MAURICIO VICTOR BARROS DA SILVACPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisExecução Fiscal

Ajuizamento

21/01/1997

Distribuição

21/01/1997

Valor

Valor nao informado

Reu

MAURICIO VICTOR BARROS DA SILVACPF

Último movimento: Ato ordinatório (16/12/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/05/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MVB REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA DE FIGUEIREDO GOMES· OAB MG 206780

Autor:

EDUARDO METZKER FERNANDES· OAB MG 128771

Autor:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 74368

Reu:

GUILHERME TEMPONI DIAS GODINHO· OAB MG 182719

Reu:

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE· OAB MG 105177

Reu:

LUIZ GUSTAVO LEVATE· OAB MG 89229

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/05/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/11/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MVB REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

JULIA FARIA VASQUES

Autor:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 74368

Reu:

DELZE DOS SANTOS LAUREANO· OAB MG 74096

Reu:

GUILHERME TEMPONI DIAS GODINHO· OAB MG 182719

Último movimento: Juntada de documento (21/11/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MVB REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/11/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MVB REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 74368

Reu:

GUILHERME TEMPONI DIAS GODINHO· OAB MG 182719

Reu:

DELZE DOS SANTOS LAUREANO· OAB MG 74096

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/04/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MVB REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 74368

Reu:

DELZE DOS SANTOS LAUREANO· OAB MG 74096

Reu:

GUILHERME TEMPONI DIAS GODINHO· OAB MG 182719

Último movimento: Recebidos os autos (19/09/2023)

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