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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AURELINO CARDOSO DA CRUZCPF

Reu

MVR SERVICOS TECNOLOGICOS LTDACNPJ

TRONIPAY SOLUCOES EM PAGAMENTOS E CARTAO LTDACNPJ

GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS 05644063763CNPJ

G.A.S INOVACAO TECNOLOGIA ARTIFICIAL LTDACNPJ

M Y D ZERPA TECNOLOGIA EIRELICNPJ

+ 2 outros

Outros

CAIO SILVA BIONDI· OAB MG 197610· CPF 139.***.***-50

YURI MARCUS SILVA· OAB MG 113339· CPF 850.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AURELINO CARDOSO DA CRUZCPF

Reu

G.A.S PAIVA CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DIGITAL EIRELICPF

MVR SERVICOS TECNOLOGICOS LTDACNPJ

G.A.S INOVACAO TECNOLOGIA ARTIFICIAL LTDACNPJ

TRONIPAY SOLUCOES EM PAGAMENTOS E CARTAO LTDACNPJ

G.A.S ASSESSORIA & CONSULTORIA DIGITAL EIRELICNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

CAIO SILVA BIONDI

Autor:

YURI MARCUS SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/11/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2005

Distribuição

06/12/2005

Valor

R$ 199.539,20

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE/DF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS

CONSULT-HAB CONSULTORIA DE HABITACAO LTDA

LUIZ CARLOS MUCCIARONICPF

HIPERION DE OLIVEIRA SILVACPF

Advogados

Reu:

RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO· OAB RJ 110468· CPF 079.***.***-01

Reu:

WESLLEY BRITO DE SOUZA· CPF 022.***.***-50

Último movimento: Conclusos para decisão (09/02/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 199.539,20

Autor

HIPERION DE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASACNPJ

Advogados

Autor:

WESLLEY BRITO DE SOUZA· CPF 022.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0002510552005401420020251028173959 (28/10/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/12/2010

Distribuição

01/12/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

HIPERION DE OLIVEIRA SILVACPF

CONSULTHAB CONSULTORIA HABITACIONAL LTDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

HIPERION DE OLIVEIRA SILVACPF

CONSULTHAB CONSULTORIA HABITACIONAL LTDA

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE PINTO DE MACEDO

Autor:

WESLLEY DE SOUZA SILVA

Autor:

RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO· OAB RJ 110468· CPF 079.***.***-01

Autor:

PEDRO XAVIER COELHO SOBRINHO· OAB RR 598· CPF 183.***.***-72

Reu:

WESLLEY DE SOUZA SILVA

Reu:

PEDRO XAVIER COELHO SOBRINHO· OAB RR 598· CPF 183.***.***-72

Reu:

FRANCISCO JOSE PINTO DE MACEDO

Reu:

RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO· OAB RJ 110468· CPF 079.***.***-01

Último movimento: Juntada de Certidão (18/02/2022)

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