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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/07/2019

Distribuição

08/07/2019

Valor

R$ 1.083,78

Autor

MUNICIPIO DE JARAGUA DO SULCNPJ

Reu

MYKAS CONFECCOES LTDA/ MECNPJ

Outros

CRISTIANE ZAPPELINI· OAB SC 018424· CPF 026.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (12/07/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/03/2001

Distribuição

12/03/2001

Valor

R$ 22.277,86

Autor

BANCO ABN AMRO REAL S.A.CNPJ

Reu

MYKAS CONFECCOES LTDA/ MECNPJ

TACIANE DA COSTACPF

Outros

MÁRIO VICENTE DOS PASSOS· OAB SC 007724· CPF 335.***.***-78

Último movimento: Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital (13/09/2023)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 93.915,84

Autor

MARIA JOSE ROCHA MOTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Outros

LENKYRIA MYKIS OLIVEIRA DANTAS· OAB SE 013317

LUANA CAMPOS PROFESSOR· OAB SE 004443

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (24/09/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

03/06/2023

Distribuição

03/06/2023

Valor

R$ 93.915,84

Autor

MARIA JOSE ROCHA MOTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 93.915,84

Autor

MARIA JOSE ROCHA MOTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUANA CAMPOS PROFESSOR· CPF 013.***.***-41

Autor:

LENKYRIA MYKIS OLIVEIRA DANTAS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (19/09/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 93.915,84

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

MARIA JOSE ROCHA MOTACPF

Reu

MARIA JOSE ROCHA MOTACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUANA CAMPOS PROFESSOR· CPF 013.***.***-41

Autor:

LENKYRIA MYKIS OLIVEIRA DANTAS· CPF 066.***.***-09

Reu:

LUANA CAMPOS PROFESSOR· CPF 013.***.***-41

Reu:

LENKYRIA MYKIS OLIVEIRA DANTAS· CPF 066.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Especial

Rural (Art. 48/51)Recurso Especial

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JOSE ROCHA MOTA

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUANA CAMPOS PROFESSOR· OAB SE 4443· CPF 013.***.***-41

Autor:

LENKYRIA MYKIS OLIVEIRA DANTAS· OAB SE 13317· CPF 066.***.***-09

Autor:

LUANA CAMPOS PROFESSOR· OAB SE 004443

Autor:

LENKYRIA MYKIS OLIVEIRA DANTAS· OAB SE 013317

Reu:

LUANA CAMPOS PROFESSOR· OAB SE 4443· CPF 013.***.***-41

Reu:

LENKYRIA MYKIS OLIVEIRA DANTAS· OAB SE 13317· CPF 066.***.***-09

Reu:

LUANA CAMPOS PROFESSOR· OAB SE 004443

Reu:

LENKYRIA MYKIS OLIVEIRA DANTAS· OAB SE 013317

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA JOSE ROCHA MOTA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intimar as partes da descida dos autos e para requererem o que entenderem de direito, em 30 (trinta) dias. Se não houver manifestação da parte exequente, dar baixa na distribuição, ressalvado ao credor o direito de prosseguir com o processo, a qualquer tempo, enquanto não prescrito o crédito. Telma Maria Santos Machado Juíza Federal - 1ª Vara/SE Intimação... (31/10/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 13.000,00

Autor

RHANDERSON CRUZ BARBOSACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.ACNPJ

Outros

LENKYRIA MYKIS OLIVEIRA DANTAS· OAB SE 13317· CPF 066.***.***-09

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (11/03/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauApelação Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 13.612,38

Autor

JUAREZ VASCONCELOS FILHOCPF

Reu

BANCO BMGCNPJ

CVLB BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LENKYRIA MYKIS OLIVEIRA DANTAS· OAB SE 13317· CPF 066.***.***-09

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

RUY AMARAL ANDRADE· OAB BA 30743· CPF 014.***.***-66

Reu:

LEONARDO SOUZA DE OLIVEIRA· OAB RJ 231352· CPF 143.***.***-97

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB SE 384· CPF 073.***.***-81

Reu:

ERIDIANA ROSA DA SILVA· OAB RJ 209859· CPF 136.***.***-76

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (04/02/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BMGCNPJ

Reu

JUAREZ VASCONCELOS FILHOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

LENKYRIA MYKIS OLIVEIRA DANTAS· OAB SE 13317· CPF 066.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (04/10/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JUAREZ VASCONCELOS FILHOCPF

Reu

BANCO BMG S/A

LE BISCUIT

Advogados

Autor:

RUY AMARAL ANDRADE· OAB BA 30743· CPF 014.***.***-66

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB SE 384· CPF 073.***.***-81

Autor:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Autor:

LEONARDO SOUZA DE OLIVEIRA· OAB RJ 231352· CPF 143.***.***-97

Autor:

LENKYRIA MYKIS OLIVEIRA DANTAS· OAB SE 13317· CPF 066.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

RUY AMARAL ANDRADE· OAB BA 30743· CPF 014.***.***-66

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB SE 384· CPF 073.***.***-81

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

LEONARDO SOUZA DE OLIVEIRA· OAB RJ 231352· CPF 143.***.***-97

Reu:

LENKYRIA MYKIS OLIVEIRA DANTAS· OAB SE 13317· CPF 066.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (04/02/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JUAREZ VASCONCELOS FILHOCPF

Reu

BANCO BMG S/A

LE BISCUIT

Advogados

Autor:

RUY AMARAL ANDRADE· OAB BA 30743· CPF 014.***.***-66

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB SE 384· CPF 073.***.***-81

Autor:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Autor:

LEONARDO SOUZA DE OLIVEIRA· OAB RJ 231352· CPF 143.***.***-97

Autor:

LENKYRIA MYKIS OLIVEIRA DANTAS· OAB SE 13317· CPF 066.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

RUY AMARAL ANDRADE· OAB BA 30743· CPF 014.***.***-66

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB SE 384· CPF 073.***.***-81

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

LEONARDO SOUZA DE OLIVEIRA· OAB RJ 231352· CPF 143.***.***-97

Reu:

LENKYRIA MYKIS OLIVEIRA DANTAS· OAB SE 13317· CPF 066.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JUAREZ VASCONCELOS FILHO ADV.: LENKYRIA MYKIS OLIVEIRA DANTAS - OAB: 13317-SE REQUERIDO: BANCO BMG S/A ADV.: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - OAB: 32766-PE REQUERIDO: LE BISCUIT ADV.: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - OAB: 384-A-SE ADV.: RUY AMARAL ANDRADE - OAB: 30743-BA ADV.: LEONARDO SOUZA DE OLIVEIRA - OAB: 231352-RJ ADV.: ERIDIANA ROSA DA SILVA - OAB: 209859-RJ DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA... (02/12/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/02/2024

Distribuição

25/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LENKYRIA MYKIS OLIVEIRA DANTASCPF

Reu

APPLE COMPUTER BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS· OAB SP 257968· CPF 328.***.***-13

Autor:

LENKYRIA MYKIS OLIVEIRA DANTAS· OAB SE 13317· CPF 066.***.***-09

Reu:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS· OAB SP 257968· CPF 328.***.***-13

Reu:

LENKYRIA MYKIS OLIVEIRA DANTAS· OAB SE 13317· CPF 066.***.***-09

Último movimento: Definitivo (27/09/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LENKYRIA MYKIS OLIVEIRA DANTASCPF

Reu

APPLE COMPUTER BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS· OAB SP 257968· CPF 328.***.***-13

Autor:

LENKYRIA MYKIS OLIVEIRA DANTAS· OAB SE 13317· CPF 066.***.***-09

Reu:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS· OAB SP 257968· CPF 328.***.***-13

Reu:

LENKYRIA MYKIS OLIVEIRA DANTAS· OAB SE 13317· CPF 066.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202440300519 NÚMERO ÚNICO: 0002746-67.2024.8.25.0084 AUTOR: LENKYRIA MYKIS OLIVEIRA DANTAS ADV.: LENKYRIA MYKIS OLIVEIRA DANTAS - OAB: 13317-SE RÉU: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADV.: RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS - OAB: 257968-SP ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES PARA CI&ECIRC;NCIA DO RETORNO DOS AUTOS. (27/09/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS CLAUDIO DO SACRAMENTO CRUZCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

LUANA CAMPOS PROFESSOR· OAB SE 4443· CPF 013.***.***-41

Autor:

LENKYRIA MYKIS OLIVEIRA DANTAS· OAB SE 13317· CPF 066.***.***-09

Reu:

LUANA CAMPOS PROFESSOR· OAB SE 4443· CPF 013.***.***-41

Reu:

LENKYRIA MYKIS OLIVEIRA DANTAS· OAB SE 13317· CPF 066.***.***-09

Último movimento: Definitivo (06/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS CLAUDIO DO SACRAMENTO CRUZCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

LUANA CAMPOS PROFESSOR· OAB SE 4443· CPF 013.***.***-41

Autor:

LENKYRIA MYKIS OLIVEIRA DANTAS· OAB SE 13317· CPF 066.***.***-09

Reu:

LUANA CAMPOS PROFESSOR· OAB SE 4443· CPF 013.***.***-41

Reu:

LENKYRIA MYKIS OLIVEIRA DANTAS· OAB SE 13317· CPF 066.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: LUIS CLAUDIO DO SACRAMENTO CRUZ ADV.: LUANA CAMPOS PROFESSOR - OAB: 4443-SE ADV.: LENKYRIA MYKIS OLIVEIRA DANTAS - OAB: 13317-SE REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DECISÃO/DESPACHO....: PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202411400347 NÚMERO ÚNICO: 0011146-28.2024.8.25.0001 INTIME-SE O INSS PARA, EM 30 DIAS, COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS. COM O PAGAMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. (30/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/08/2016

Distribuição

04/08/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusão (06/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

04/08/2016

Distribuição

04/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

EVANIRA DE NOVAES RIBEIRO CAVALCANTICPF

Reu

RUBENS CAVALCANTI SOBRINHOCPF

Advogados

Autor:

AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO· OAB SE 176· CPF 926.***.***-20

Autor:

LENKYRIA MYKIS OLIVEIRA DANTAS· OAB SE 13317· CPF 066.***.***-09

Autor:

JOSEVANIA DIAS MOREIRA PEREIRA· OAB SE 4791· CPF 013.***.***-37

Autor:

PAULO DE TARSO SOUZA SAMPAIO· OAB SE 403· CPF 279.***.***-46

Autor:

LUANA CAMPOS PROFESSOR· OAB SE 4443· CPF 013.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO· OAB SE 176· CPF 926.***.***-20

Reu:

LENKYRIA MYKIS OLIVEIRA DANTAS· OAB SE 13317· CPF 066.***.***-09

Reu:

JOSEVANIA DIAS MOREIRA PEREIRA· OAB SE 4791· CPF 013.***.***-37

Reu:

PAULO DE TARSO SOUZA SAMPAIO· OAB SE 403· CPF 279.***.***-46

Reu:

LUANA CAMPOS PROFESSOR· OAB SE 4443· CPF 013.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (06/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauGuarda de Infância e Juventude

LiminarGuarda de Infância e Juventude

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (03/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

11/12/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decisão >> Outras Decisões (14/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaArrolamento Comum

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

11/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

GILSA PROTÁSIO NUNES

Reu

ISABEL DA PURIFICACAO PROTASIOCPF

PEDRO PROTÁSIO VIANACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA· OAB SE 3532· CPF 950.***.***-04

Autor:

LUANA CAMPOS PROFESSOR· OAB SE 4443· CPF 013.***.***-41

Autor:

LEONCIO VIRGENS MENEZES· OAB SE 5937· CPF 024.***.***-45

Autor:

LENKYRIA MYKIS OLIVEIRA DANTAS· OAB SE 13317· CPF 066.***.***-09

Reu:

PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA· OAB SE 3532· CPF 950.***.***-04

Reu:

LUANA CAMPOS PROFESSOR· OAB SE 4443· CPF 013.***.***-41

Reu:

LEONCIO VIRGENS MENEZES· OAB SE 5937· CPF 024.***.***-45

Reu:

LENKYRIA MYKIS OLIVEIRA DANTAS· OAB SE 13317· CPF 066.***.***-09

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (18/05/2026)

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