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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/10/2017

Distribuição

07/10/2017

Valor

R$ 1.899,24

Autor

N&A COMERCIAL LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA CARRA SCHIOCHET· OAB BA 49995· CPF 027.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de N&A COMERCIAL LTDA - ME em 15/08/2024 23:59. (19/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/04/2021

Distribuição

25/04/2021

Valor

R$ 7.868,11

Autor

N&A COMERCIAL LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SIMOES FILHOCNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA CARRA SCHIOCHET· OAB BA 49995· CPF 027.***.***-90

Reu:

ANTONIO DE SOUZA CARVALHO FILHO· OAB BA 37483· CPF 219.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de N&A COMERCIAL LTDA - ME em 30/10/2024 23:59. (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 62.000,00

Autor

N&A COMERCIAL LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SIMOES FILHOCNPJ

Outros

LARISSA RIBEIRO DE ARAUJO FREITAS· OAB BA 47653· CPF 042.***.***-37

ISABELA CARRA SCHIOCHET· OAB BA 49995· CPF 027.***.***-90

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/02/2011

Distribuição

22/02/2011

Valor

R$ 160.322,94

Autor

A & N COMERCIAL LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDECNPJ

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE

Advogados

Autor:

FABIANO SOUZA DE SANTANA· OAB SP 177678· CPF 897.***.***-87

Reu:

JOAO CARLOS COUY CORREA· CPF 022.***.***-48

Reu:

ARIDEA MARIA PESTANA DA CRUZ SOARES· OAB BA 37910· CPF 782.***.***-20

Reu:

INAIANA TEIXEIRA DE JESUS· OAB BA 50802· CPF 044.***.***-64

Outros

TACIANA DE ARAUJO MARQUES· OAB BA 26791· CPF 014.***.***-45

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/04/2020

Distribuição

28/04/2020

Valor

R$ 12.561,60

Autor

A & N COMERCIAL LTDA - MECNPJ

Reu

AGENCIA EST. DE REG. DE SERVICOS PUBLICOS DE ENERGIA, TRANSP. E COMUNICACOES DA BAHIA - AGERBA

Advogados

Autor:

ANTONIO EDMUNDO SILVA MORAES JUNIOR· OAB BA 42370· CPF 030.***.***-64

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

26/01/2021

Valor

R$ 12.561,60

Autor

AGENCIA EST. DE REG. DE SERVICOS PUBLICOS DE ENERGIA, TRANSP. E COMUNICACOES DA BAHIA - AGERBA

A & N COMERCIAL LTDA - MECNPJ

JUIZO DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SIMOES FILHO

Reu

A & N COMERCIAL LTDA - MECNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

AGENCIA EST. DE REG. DE SERVICOS PUBLICOS DE ENERGIA, TRANSP. E COMUNICACOES DA BAHIA - AGERBA

Advogados

Autor:

ANTONIO EDMUNDO SILVA MORAES JUNIOR

Reu:

ANTONIO EDMUNDO SILVA MORAES JUNIOR

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/02/2021 (09/02/2021)

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