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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/01/2026

Distribuição

16/01/2026

Valor

R$ 41.289,51

Autor

TAREQ ABDEL KADER KADURCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

JONATHAN PEREIRA DE SOUSA· OAB RJ 227583· CPF 164.***.***-62

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 39 (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2007

Distribuição

11/07/2007

Valor

R$ 35.448,58

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)CPF

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

JOAO NAZARIO DE OLIVEIRACPF

N.N. CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES· OAB MG 78203· CPF 331.***.***-30

Reu:

RENATO GONCALVES DE SANTANA· OAB MG 190041· CPF 985.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (09/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

11/07/2007

Distribuição

11/07/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Reu

JOÃO NAZÁRIO DE OLIVEIRA

N N CONSTRUÇÕES LTDA

Advogados

Autor:

RENATO GONCALVES DE SANTANA· OAB MG 190041· CPF 985.***.***-59

Autor:

CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES· OAB MG 78203· CPF 331.***.***-30

Reu:

RENATO GONCALVES DE SANTANA· OAB MG 190041· CPF 985.***.***-59

Reu:

CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES· OAB MG 78203· CPF 331.***.***-30

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2009

Distribuição

09/10/2009

Valor

R$ 36.066,74

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

UNIAO FEDERAL- (PFN)CPF

Reu

N.N. CONSTRUCOES LTDACNPJ

Outros

GUSTAVO GOMES LOPES DUARTE· OAB MG 95892· CPF 049.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/08/2023)

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