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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/10/2012

Distribuição

09/10/2012

Valor

R$ 81.307,75

Autor

UNIAO / FAZENDA NACIONAL

Reu

N & M EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA - MECNPJ

Outros

RODRIGO DUTRA DE CASTRO GILBERTO· OAB RN 10399· CPF 074.***.***-79

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/03/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/07/2010

Distribuição

16/07/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO / FAZENDA NACIONAL

Reu

N & M EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023 (15/03/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/08/2009

Distribuição

24/08/2009

Valor

R$ 43.472,16

Autor

UNIAO / FAZENDA NACIONAL

Reu

N & M EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023 (23/03/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2013

Distribuição

29/05/2013

Valor

R$ 38.351,77

Autor

UNIAO / FAZENDA NACIONAL

Reu

N & M EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/03/2023)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/10/2019

Distribuição

16/10/2019

Valor

R$ 32.803,78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 32.803,78

Autor

JOSELI BARBOSA REISCPF

LúCIO ROBERTO DE QUEIROZ PEREIRACPF

Reu

M & N EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LÚCIO ROBERTO DE QUEIROZ PEREIRA· OAB PE 30183· CPF 058.***.***-30

Reu:

CRISTIANO SIMIAO PEIXOTO DE OLIVEIRA· OAB PE 43730· CPF 071.***.***-01

Reu:

JOÃO CARLOS FONSECA DOS SANTOS FILHO· OAB PE 30747· CPF 069.***.***-30

Reu:

ALEXANDRE JOSE MATOS ALECRIM· OAB PE 12854· CPF 331.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (08/08/2024)

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