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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2018

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

EIT EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA S A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

EIT CONSTRUCOES SA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

EIT ENGENHARIA S A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

TRANA TECNOLOGIA DA INFORMACAO E CONSTRUCOES LTDACNPJ

TRANA TRANSPORTES LTDACNPJ

+ 44 outros

Advogados

Reu:

DAVID BRAGA WANDERLEY· OAB CE 014133· CPF 874.***.***-53

Reu:

LARA GURGEL DO AMARAL DUARTE VIEIRA· CPF 024.***.***-29

Reu:

ROMMEL CARVALHO

Reu:

MARCIA LUCIANA SILVA PINHEIRO

Reu:

MANOEL MATEUS JÚNIOR· OAB CE 017180· CPF 230.***.***-30

+ outros advogados do reu

Outros

CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA· OAB CE 004203· CPF 024.***.***-87

PAULO HENRIQUE SANTANA· OAB CE 023116

LARA GURGEL DO AMARAL DUARTE VIEIRA· OAB CE 024606

CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS· OAB RN 004841· CPF 033.***.***-92

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (27/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/04/2018

Distribuição

13/04/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EIT EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA S A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

EIT CONSTRUCOES SA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

EIT ENGENHARIA S A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

TRANA TECNOLOGIA DA INFORMACAO E CONSTRUCOES LTDACNPJ

TRANA TRANSPORTES LTDACNPJ

+ 44 outros

Advogados

Reu:

DAVID BRAGA WANDERLEY· OAB CE 014133· CPF 874.***.***-53

Reu:

LARA GURGEL DO AMARAL DUARTE VIEIRA· CPF 024.***.***-29

Reu:

ROMMEL CARVALHO· CPF 018.***.***-20

Reu:

MARCIA LUCIANA SILVA PINHEIRO· CPF 704.***.***-91

Reu:

MANOEL MATEUS JÚNIOR· OAB CE 017180· CPF 230.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026 (22/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

TRANA TECNOLOGIA DA INFORMACAO E CONSTRUCOES LTDACNPJ

TRANA TRANSPORTES LTDACNPJ

H2 PARTICIPACOES LTDACNPJ

ROMA PARTICIPACOES LTDACNPJ

STRATA CONSTRUCOES E CONCESSIONARIAS INTEGRADAS S/ACNPJ

+ 44 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0008163202012405810020251027142041 (27/10/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (EMBARGANTE)

Reu

DIFERENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LARA GURGEL DO AMARAL DUARTE VIEIRA· OAB CE 24606· CPF 024.***.***-29

Autor:

ARMANDO HELIO ALMEIDA MONTEIRO DE MORAES· OAB CE 13781· CPF 689.***.***-00

Autor:

MARCIA LUCIANA SILVA PINHEIRO· OAB CE 15540· CPF 704.***.***-91

Autor:

ROMMEL CARVALHO· OAB CE 2661· CPF 018.***.***-20

Autor:

DAVID BRAGA WANDERLEY· OAB CE 14133· CPF 874.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

LARA GURGEL DO AMARAL DUARTE VIEIRA· OAB CE 24606· CPF 024.***.***-29

Reu:

ARMANDO HELIO ALMEIDA MONTEIRO DE MORAES· OAB CE 13781· CPF 689.***.***-00

Reu:

MARCIA LUCIANA SILVA PINHEIRO· OAB CE 15540· CPF 704.***.***-91

Reu:

ROMMEL CARVALHO· OAB CE 2661· CPF 018.***.***-20

Reu:

DAVID BRAGA WANDERLEY· OAB CE 14133· CPF 874.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008163-20.2012.4.05.8100. Certidão - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico PLENO / GAB VICE-PRESIDÊNCIA - APELAÇÃO CÍVEL (198) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não ha... (21/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/07/2019

Distribuição

25/07/2019

Valor

R$ 104.254,57

Autor

N & N COMERCIO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - SANTA MARIA

Advogados

Autor:

MARCELO CARLOS ZAMPIERI· OAB RS 038529· CPF 716.***.***-53

Autor:

EDUARDO AUGUSTO CORDEIRO BOLZAN· OAB RS 065873· CPF 978.***.***-72

Autor:

NATHALIA ZAMPIERI ANTUNES· OAB RS 111498· CPF 034.***.***-44

Reu:

ALEXANDRE ZORZO RIGHES· CPF 011.***.***-24

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 (13/10/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/01/2020

Distribuição

07/01/2020

Valor

R$ 104.254,57

Autor

N & N COMERCIO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCELO CARLOS ZAMPIERI· OAB RS 038529· CPF 716.***.***-53

Autor:

EDUARDO AUGUSTO CORDEIRO BOLZAN· OAB RS 065873· CPF 978.***.***-72

Autor:

NATHALIA ZAMPIERI ANTUNES· OAB RS 111498· CPF 034.***.***-44

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

CARLOS AUGUSTO PEIXOTO REIS· CPF 607.***.***-72

Reu:

ANGELA TERESA GOBBI ESTRELLA· CPF 544.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSMA03 (19/08/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/01/2021

Distribuição

07/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS USUARIOS DE RODOVIAS - ABUR BRASIL

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

N & N COMERCIO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO VIEGAS· OAB RS 060996· CPF 926.***.***-68

Autor:

MARCELO RAMOS MILITZ· OAB RS 086405· CPF 898.***.***-72

Reu:

RODRIGO VIEGAS· OAB RS 060996· CPF 926.***.***-68

Reu:

MARCELO RAMOS MILITZ· OAB RS 086405· CPF 898.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (15/03/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoApelação Cível

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS USUARIOS DE RODOVIAS - ABUR BRASIL

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

N & N COMERCIO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO VIEGAS· OAB RS 060996· CPF 926.***.***-68

Autor:

MARCELO RAMOS MILITZ· OAB RS 086405· CPF 898.***.***-72

Reu:

RODRIGO VIEGAS· OAB RS 060996· CPF 926.***.***-68

Reu:

MARCELO RAMOS MILITZ· OAB RS 086405· CPF 898.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (24/01/2023)

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