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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2017

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 60.372,12

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LIBERATO & CIA LTDA EPPCNPJ

Advogados

Reu:

PAULO SERGIO BORGES DE CARVALHO· OAB SP 212815· CPF 144.***.***-45

Reu:

ALINE CRISTIANE MILAN DE CARVALHO· OAB SP 218061· CPF 215.***.***-40

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao (12/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/01/2017

Distribuição

19/01/2017

Valor

R$ 2.566.231,38

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

LIBERATO & CIA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

CYNTHIA DEGANI MORAIS· OAB SP 337769· CPF 294.***.***-31

Reu:

PATRICIA REZENDE BARBOSA CRACCO· OAB SP 281094· CPF 275.***.***-56

Último movimento: Decorrido prazo de LIBERATO & CIA LTDA - EPP em 14/04/2026 23:59. (15/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cessão de CréditoTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2003

Distribuição

08/08/2003

Valor

R$ 76.276,00

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

JACQUELINE OLIVEIRA ROSAL PEDREIRA JERICOCPF

F.M.N. NETO & CIA LTDACNPJ

FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA NETOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB PI 19485· CPF 745.***.***-68

Autor:

JORGE LUIS BRANCO AGUIAR· OAB MA 5553· CPF 459.***.***-20

Autor:

HELOISA MARIA DE ANDRADE CORTEZ· OAB PI 15621· CPF 929.***.***-49

Autor:

BERNARDO ALCIONE RODRIGUES CORREIA· OAB PI 3556· CPF 150.***.***-91

Autor:

EDIMAR CHAGAS MOURAO· OAB PI 3183· CPF 717.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

JANDER MARTINS NOGUEIRA· OAB PI 6616· CPF 965.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta) (29/07/2025)

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