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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/10/2019

Distribuição

14/10/2019

Valor

R$ 51.051,68

Reu

PASSARELLI & PASSARELLI LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Apensado ao processo 0802420-89.2025.8.14.0005 (08/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/02/2019

Distribuição

08/02/2019

Valor

R$ 213.439,51

Autor

RBC - REDE BRASILEIRA DE COMUNICACAO LTDACPF

Reu

BASILEIA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA - MECNPJ

Outros

LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI· OAB RJ 082240

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 091166

Último movimento: Juntada de Certidão (29/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RBC - REDE BRASILEIRA DE COMUNICACAO LTDACNPJ

Reu

BASILEIA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RBC - REDE BRASILEIRA DE COMUNICACAO LTDACNPJ

Reu

BASILEIA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA ALMEIDA ARAUJO· OAB MG 123958· CPF 077.***.***-78

Autor:

JUAN PABLO HERNANDEZ DA SILVA· OAB MG 186799· CPF 089.***.***-38

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 091166

Reu:

ESTELA MANNA DE MENDONCA COSTA

Reu:

SANDRA APARECIDA TEIXEIRA SIMAO

Reu:

LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI

Reu:

FERNANDO HENRIQUE SILVA CAVALCANTE

Reu:

ADRIANA DE SOUZA AFFONSO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (14/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RBC - REDE BRASILEIRA DE COMUNICACAO LTDACNPJ

Reu

BASILEIA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA ALMEIDA ARAUJO· OAB MG 123958· CPF 077.***.***-78

Autor:

JUAN PABLO HERNANDEZ DA SILVA· OAB MG 186799· CPF 089.***.***-38

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 091166

Reu:

ESTELA MANNA DE MENDONCA COSTA

Reu:

SANDRA APARECIDA TEIXEIRA SIMAO

Reu:

LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI

Reu:

FERNANDO HENRIQUE SILVA CAVALCANTE

Reu:

ADRIANA DE SOUZA AFFONSO

Último movimento: Recebidos os autos (13/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RBC - REDE BRASILEIRA DE COMUNICACAO LTDACNPJ

RBC - REDE BRASILEIRA DE COMUNICACAO LTDACPF

Reu

BASILEIA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 091166

Autor:

CAMILA ALMEIDA ARAUJO· OAB MG 123958· CPF 077.***.***-78

Autor:

JUAN PABLO HERNANDEZ DA SILVA· OAB MG 186799· CPF 089.***.***-38

Autor:

VICENTE DE PAULA FERNANDES

Reu:

ADRIANA DE SOUZA AFFONSO

Reu:

SANDRA APARECIDA TEIXEIRA SIMAO

Reu:

LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI

Reu:

FERNANDO HENRIQUE SILVA CAVALCANTE

Último movimento: Recebidos os autos (13/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RBC - REDE BRASILEIRA DE COMUNICACAO LTDACPF

Reu

BASILEIA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 091166

Autor:

CAMILA ALMEIDA ARAUJO· OAB MG 123958· CPF 077.***.***-78

Autor:

JUAN PABLO HERNANDEZ DA SILVA· OAB MG 186799· CPF 089.***.***-38

Autor:

VICENTE DE PAULA FERNANDES

Reu:

ADRIANA DE SOUZA AFFONSO

Reu:

LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI

Reu:

SANDRA APARECIDA TEIXEIRA SIMAO

Reu:

FERNANDO HENRIQUE SILVA CAVALCANTE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/02/2019

Distribuição

08/02/2019

Valor

R$ 213.439,51

Último movimento: Juntada de Certidão (29/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RBC - REDE BRASILEIRA DE COMUNICACAO LTDACNPJ

Reu

BASILEIA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RBC - REDE BRASILEIRA DE COMUNICACAO LTDACNPJ

Reu

BASILEIA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA ALMEIDA ARAUJO· OAB MG 123958

Autor:

JUAN PABLO HERNANDEZ DA SILVA· OAB MG 186799

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166

Reu:

ESTELA MANNA DE MENDONCA COSTA

Reu:

SANDRA APARECIDA TEIXEIRA SIMAO

Reu:

LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI· OAB RJ 82240

Reu:

FERNANDO HENRIQUE SILVA CAVALCANTE

Reu:

ADRIANA DE SOUZA AFFONSO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (14/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RBC - REDE BRASILEIRA DE COMUNICACAO LTDACNPJ

Reu

BASILEIA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA ALMEIDA ARAUJO· OAB MG 123958

Autor:

JUAN PABLO HERNANDEZ DA SILVA· OAB MG 186799

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166

Reu:

ESTELA MANNA DE MENDONCA COSTA

Reu:

SANDRA APARECIDA TEIXEIRA SIMAO

Reu:

LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI· OAB RJ 82240

Reu:

FERNANDO HENRIQUE SILVA CAVALCANTE

Reu:

ADRIANA DE SOUZA AFFONSO

Último movimento: Recebidos os autos (13/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RBC - REDE BRASILEIRA DE COMUNICACAO LTDACNPJ

RBC - REDE BRASILEIRA DE COMUNICACAO LTDACPF

Reu

BASILEIA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166

Autor:

CAMILA ALMEIDA ARAUJO· OAB MG 123958

Autor:

JUAN PABLO HERNANDEZ DA SILVA· OAB MG 186799

Autor:

VICENTE DE PAULA FERNANDES

Reu:

ADRIANA DE SOUZA AFFONSO

Reu:

SANDRA APARECIDA TEIXEIRA SIMAO

Reu:

LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI· OAB RJ 82240

Reu:

FERNANDO HENRIQUE SILVA CAVALCANTE

Último movimento: Recebidos os autos (13/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RBC - REDE BRASILEIRA DE COMUNICACAO LTDACPF

Reu

BASILEIA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166

Autor:

CAMILA ALMEIDA ARAUJO· OAB MG 123958

Autor:

JUAN PABLO HERNANDEZ DA SILVA· OAB MG 186799

Autor:

VICENTE DE PAULA FERNANDES

Reu:

ADRIANA DE SOUZA AFFONSO

Reu:

LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI· OAB RJ 82240

Reu:

SANDRA APARECIDA TEIXEIRA SIMAO

Reu:

FERNANDO HENRIQUE SILVA CAVALCANTE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/03/2025)

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