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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

R$ 127.848,79

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

SANDRA PATRICIA PARREIRA RINALDICPF

RINALDO RINALDICPF

GLASS DESIGN EM VIDROS EIRELI - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2022)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2019

Distribuição

05/02/2019

Valor

R$ 2.493.552,13

Autor

N & N CONSULTORIA ESPORTIVA E EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO VICENTECNPJ

Outros

DUILIO ROSANO JUNIOR· OAB SP 272858

LUIZA LOBO VIEIRA NASCIMENTO· OAB SP 463535

MARTHA STEINER DE ALCÂNTARA· OAB SP 197873

MARCOS VINICIUS NEDER DE LIMA· OAB SP 309079

ROBERTA DE LIMA ROMANO· OAB SP 235459

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2606798/SP (2024/0104993-4) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: N E N CONSULTORIA ESPORTIVA E EMPRESARIAL LTDA ADVOGADOS: LARISSA CARNEIRO PONTELLI - SP300803 ROBERTA DE LIMA ROMANO - SP235459 MARCOS VINICIUS NEDER DE LIMA - SP309079 AGRAVADO: MUNICIPIO DE SAO VICENTE ADVOGADOS: MARTHA STEINER DE ALCÂNTARA - SP197873 LUIZA LOBO VIEIRA NASCIMENTO - SP463535 DUILIO ROSANO JUNIOR - SP272858 Processo incluído na Pauta de Julgame... (31/01/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

N & N CONSULTORIA ESPORTIVA E EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO VICENTECNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS NEDER DE LIMA· CPF 753.***.***-00

Autor:

ROBERTA DE LIMA ROMANO· OAB SP 235459· CPF 293.***.***-30

Reu:

MARTHA STEINER DE ALCANTARA· OAB DF 0000000· CPF 304.***.***-92

Último movimento: Conclusos para decisão (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

N & N CONSULTORIA ESPORTIVA E EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO VICENTE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

N & N CONSULTORIA ESPORTIVA E EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO VICENTECNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS NEDER DE LIMA· CPF 753.***.***-00

Autor:

ROBERTA DE LIMA ROMANO· OAB SP 235459· CPF 293.***.***-30

Reu:

MARTHA STEINER DE ALCANTARA· OAB DF 0000000· CPF 304.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (18/01/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 2.493.552,13

Autor

MUNICIPIO DE SAO VICENTECNPJ

Reu

N & N CONSULTORIA ESPORTIVA E EMPRESARIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARTHA STEINER DE ALCANTARA· OAB DF 0000000· CPF 304.***.***-92

Reu:

MARCOS VINICIUS NEDER DE LIMA· CPF 753.***.***-00

Reu:

ROBERTA DE LIMA ROMANO· OAB SP 235459· CPF 293.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2019

Distribuição

08/11/2019

Valor

R$ 72.976.893,21

Autor

N & N CONSULTORIA ESPORTIVA E EMPRESARIAL LTDACNPJ

NEYMAR SPORT E MARKETING S/S LIMITADA - MECNPJ

NADINE GONCALVESCPF

NEYMAR DA SILVA SANTOSCPF

NEYMAR DA SILVA SANTOS JUNIORCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA CARNEIRO PONTELLI· OAB SP 300803· CPF 366.***.***-10

Autor:

ROBERTA DE LIMA ROMANO· OAB SP 235459· CPF 293.***.***-30

Autor:

MARCOS VINICIUS NEDER DE LIMA· OAB SP 309079· CPF 753.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (26/09/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 72.976.893,21

Autor

N & N CONSULTORIA ESPORTIVA E EMPRESARIAL LTDACNPJ

NEYMAR SPORT E MARKETING S/S LIMITADA - MECNPJ

NADINE GONCALVESCPF

NEYMAR DA SILVA SANTOSCPF

NEYMAR DA SILVA SANTOS JUNIORCPF

+ 1 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

NEYMAR SPORT E MARKETING S/S LIMITADA - MECNPJ

NEYMAR DA SILVA SANTOS JUNIORCPF

NEYMAR DA SILVA SANTOSCPF

NADINE GONCALVESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS NEDER DE LIMA· OAB SP 309079· CPF 753.***.***-00

Autor:

LARISSA CARNEIRO PONTELLI· OAB SP 300803· CPF 366.***.***-10

Autor:

ROBERTA DE LIMA ROMANO· OAB SP 235459· CPF 293.***.***-30

Reu:

MARCOS VINICIUS NEDER DE LIMA· OAB SP 309079· CPF 753.***.***-00

Reu:

ROBERTA DE LIMA ROMANO· OAB SP 235459· CPF 293.***.***-30

Reu:

LARISSA CARNEIRO PONTELLI· OAB SP 300803· CPF 366.***.***-10

Último movimento: Conclusos com embargos de declaração (13/02/2026)

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