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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

24/09/2020

Valor

R$ 88.962,85

Autor

N&N COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTOS

Advogados

Autor:

RODRIGO ANDRES GARRIDO MOTTA· OAB SP 161563· CPF 003.***.***-31

Autor:

BRAULIO DA SILVA FILHO· OAB SP 74499· CPF 012.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (23/02/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2018

Distribuição

29/06/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

N&N COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.CPF

N&N COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

N&N COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.CPF

+ 1 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTOS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTOS//SP

Advogados

Autor:

BRAULIO DA SILVA FILHO· OAB SP 74499· CPF 012.***.***-01

Autor:

RODRIGO ANDRES GARRIDO MOTTA· OAB SP 161563· CPF 003.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/06/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/03/2019

Distribuição

21/08/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

N&N COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

N&N COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.CPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

BRAULIO DA SILVA FILHO· OAB SP 74499· CPF 012.***.***-01

Reu:

RODRIGO ANDRES GARRIDO MOTTA· OAB SP 161563· CPF 003.***.***-31

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (20/10/2021)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Seguro Acidentes do TrabalhoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

12/03/2019

Distribuição

12/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

N&N COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

Reu

N&N COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

Advogados

Autor:

BRAULIO DA SILVA FILHO· OAB SP 74499· CPF 012.***.***-01

Autor:

RODRIGO ANDRES GARRIDO MOTTA· OAB SP 161563· CPF 003.***.***-31

Reu:

BRAULIO DA SILVA FILHO· OAB SP 74499· CPF 012.***.***-01

Reu:

RODRIGO ANDRES GARRIDO MOTTA· OAB SP 161563· CPF 003.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Impetrante: Em observância ao disposto no artigo 41 do Código Civil, indicar a pessoa jurídica a qual se acha vinculada a autoridade coatora (artigo 6º da Lei nº 12.016, de 07 de agosto de 2009); Corrigir o valor atribuído à causa e recolher as custas complementares, porquanto o valor da causa deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido. Conforme postulado pela Impetrante, concedo ao Impetrante prazo de 15 (quinze) para regulariza... (10/03/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições SociaisMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

29/06/2018

Distribuição

29/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

N&N COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

Reu

N&N COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

Advogados

Autor:

BRAULIO DA SILVA FILHO· OAB SP 74499· CPF 012.***.***-01

Autor:

RODRIGO ANDRES GARRIDO MOTTA· OAB SP 161563· CPF 003.***.***-31

Reu:

BRAULIO DA SILVA FILHO· OAB SP 74499· CPF 012.***.***-01

Reu:

RODRIGO ANDRES GARRIDO MOTTA· OAB SP 161563· CPF 003.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (07/06/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

24/09/2020

Valor

R$ 227.085,04

Autor

N&N COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTOS

Advogados

Autor:

BRAULIO DA SILVA FILHO· OAB SP 74499· CPF 012.***.***-01

Autor:

RODRIGO ANDRES GARRIDO MOTTA· OAB SP 161563· CPF 003.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 227.085,04

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTOS

Reu

N&N COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

BRAULIO DA SILVA FILHO· OAB SP 74499· CPF 012.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (18/05/2022)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/07/2018

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 190.800,00

Autor

FRANCILENE MOURAO BARROSCPF

FABRICIO MOURAO BARROSCPF

CLAUDINEI MOURAO BARROSCPF

RONES BARROS CARNEIROCPF

GRACILENE MOURAO BARROSCPF

+ 3 outros

Reu

SUL AMERICA SEGUROS DE AUTOMOVEIS E MASSIFICADOS S.A.CNPJ

N N ALIMENTOS E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA LEITE SILVA· OAB MA 17384· CPF 607.***.***-33

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Reu:

NONATA DE MORAIS PEREIRA· OAB MA 17417· CPF 629.***.***-15

Reu:

OZIEL VIEIRA DA SILVA· OAB MA 3303· CPF 147.***.***-72

Reu:

THAIS YUKIE RAMALHO MOREIRA· OAB MA 5816· CPF 489.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (07/07/2025)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 190.800,00

Autor

FABRICIO MOURAO BARROSCPF

FRANCILENE MOURAO BARROSCPF

CLAUDINEI MOURAO BARROSCPF

RONES BARROS CARNEIROCPF

GRACILENE MOURAO BARROSCPF

+ 3 outros

Reu

N N ALIMENTOS E SERVICOS LTDA - MECNPJ

SUL AMERICA SEGUROS DE AUTOMOVEIS E MASSIFICADOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA LEITE SILVA· OAB MA 17384· CPF 607.***.***-33

Reu:

NONATA DE MORAIS PEREIRA· OAB MA 17417· CPF 629.***.***-15

Reu:

OZIEL VIEIRA DA SILVA· OAB MA 3303· CPF 147.***.***-72

Reu:

THAIS YUKIE RAMALHO MOREIRA· OAB MA 5816· CPF 489.***.***-68

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão (15/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 1.212,00

Autor

N N EMPREENDIMENTO SERVICOS & ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, PROTECAO E ASSUNTOS COMUNITARIOS

Outros

ULYSSES DE SOUZA MATOS· OAB MA 9724· CPF 013.***.***-82

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/10/2025)

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