NACAM FRANCE SA — Resultado da busca jurídica

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 50.975,72

Autor

RODRIGO PRESTES POLETTOCPF

Reu

ADONAL DOS SANTOS REGOCPF

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Advogados

Autor:

JESSICA VANESSA DA SILVA CABRAL· CPF 009.***.***-67

Outros

JESSICA VANESSA DA SILVA CABRAL· OAB RO 12535· CPF 009.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 50.975,72

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

ADONAL DOS SANTOS REGOCPF

Reu

RODRIGO PRESTES POLETTOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (05/12/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO PRESTES POLETTOCPF

Reu

ADONAL DOS SANTOS REGO

Advogados

Autor:

JESSICA VANESSA DA SILVA CABRAL· OAB RO 12535· CPF 009.***.***-67

Reu:

JESSICA VANESSA DA SILVA CABRAL· OAB RO 12535· CPF 009.***.***-67

Último movimento: Definitivo (24/02/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO PRESTES POLETTOCPF

Reu

ADONAL DOS SANTOS REGO

Advogados

Autor:

JESSICA VANESSA DA SILVA CABRAL· OAB RO 12535· CPF 009.***.***-67

Reu:

JESSICA VANESSA DA SILVA CABRAL· OAB RO 12535· CPF 009.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 7h-14): (69) 3309-7000 / 3309-7002 (3309-7004 somente para advogados) Número do DECISÃO Processo: 7008056-08.2023.8.22.0001. Exequente: REQUERENTE: RODRIGO PRESTES POLETTO Advogado do Requerente: ADVOGADO DO REQUERENTE: JESSICA VANESSA DA SILVA CABRAL, O... (30/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/05/2007

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 23.000,00

Autor

CARLOS XAVIERCPF

BEATRIZ PIRES GUARIENTOCPF

BENEDICTA DIAS MOREIRACPF

BENEDICTA MATIOLECPF

BENEDITA HELENA DA COSTA E SILVACPF

+ 25 outros

Reu

FAZENDA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL NEY FONSECA· OAB SP 242671· CPF 296.***.***-75

Autor:

HORACIO LUIZ AUGUSTO DA FONSECA

Autor:

LETICIA GOMES· CPF 237.***.***-03

Reu:

FERNANDA VASCONCELOS FONTES

Reu:

FERNANDA VASCONCELOS FONTES PICCINA· OAB SP 223721· CPF 222.***.***-90

Último movimento: Processo suspenso em razão de expedição de precatório (10/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CELESTE SANCHEZCPF

MARIA JOSE SANCHEZ NUNES DA COSTACPF

VALDEMIR SANCHEZCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL NEY FONSECA· OAB SP 242671· CPF 296.***.***-75

Autor:

LETICIA GOMES· CPF 237.***.***-03

Reu:

FERNANDA VASCONCELOS FONTES PICCINA· OAB SP 223721· CPF 222.***.***-90

Último movimento: DEPRE Ofício Resposta (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

29/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS XAVIERCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

29/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

AURELIA SANTORO CAMOESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

29/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

AURLINA BITTENCOURT SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

29/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

AURORA ALVES CAVALCANTECPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

29/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

AURORA MOSCHETTO ROBERTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

29/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

AURORA VIEIRA RIBEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

29/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

AVANY RIBEIRO DE CARVALHO NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

29/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

AZIZI NACIMCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

29/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

BARBARA LYGIA NAVASCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL NEY FONSECA· OAB SP 242671· CPF 296.***.***-75

Reu:

FERNANDA VASCONCELOS FONTES PICCINA· OAB SP 223721· CPF 222.***.***-90

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

29/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

BEATRIZ PIRES GUARIENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL NEY FONSECA· OAB SP 242671· CPF 296.***.***-75

Reu:

FERNANDA VASCONCELOS FONTES PICCINA· OAB SP 223721· CPF 222.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

29/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDICTA MATIOLECPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

29/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDITA HELENA DA COSTA E SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

29/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

BERNARDINA DALVA MOUTINHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

29/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

BRAULINA FERREIRA DA CUNHACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL NEY FONSECA· OAB SP 242671· CPF 296.***.***-75

Reu:

FERNANDA VASCONCELOS FONTES PICCINA· OAB SP 223721· CPF 222.***.***-90

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

29/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CANDIDA MARIA GAVILANES BRANCOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

29/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CARMEN APARECIDA BONFIM DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

29/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CARMEN BEATRIZ STROISCHCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

29/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CARMEN LUCIA DA CUNHA CHAGASCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

29/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CARMEN SOELI DE ANGELO BORSATOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

29/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CARMO SCHEMY ALVES DA CUNHACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Processo suspenso em razão de expedição de precatório (08/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

29/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CATARINA ELIAS JAYMECPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

29/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CATHARINA RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

29/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CECILIA BALDESSARI BITTARCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL NEY FONSECA· OAB SP 242671· CPF 296.***.***-75

Reu:

FERNANDA VASCONCELOS FONTES PICCINA· OAB SP 223721· CPF 222.***.***-90

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

29/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CECILIA GOYACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

29/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CECY STELLA FAGACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

29/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIA GAIACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

29/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIA MARIA CASAROTTO ALARCONCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

29/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIA MARIA MARTINHA DE ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

29/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDICTA DIAS MOREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

29/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

AUGUSTO DA FONSECA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

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