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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/1989

Distribuição

15/05/2022

Valor

R$ 648.943,65

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

MARIA DO SOCORRO ALVES DE LIMA

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS NACIONAL LTDA

EURILIO SERGIO ALVES DE LIMACPF

Advogados

Reu:

LIVANIA MARIA DA SILVA FARIAS· OAB PB 7851· CPF 602.***.***-34

Reu:

FRANCINALDO DA COSTA DIAS· OAB PB 12960· CPF 740.***.***-34

Reu:

FÁBIO FIRMINO DE ARAÚJO· OAB PB 6509· CPF 335.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de apelação (02/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/04/2003

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 12.181,56

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ANA CAROLINA CARVALHO NOBREGACPF

AMANDA LOPES RIBEIRO STUDART GOMES MONTEIROCPF

DS DOCES SONHOS DISTRIBUIDORA NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

MARCONDES BRAULIO DE PAIVA· OAB DF 9021

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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