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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Efeitos da Declaração de InconstitucionalidadeControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/06/2014

Distribuição

02/06/2014

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Zoneamento Ecológico e EconômicoDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

03/10/2019

Distribuição

04/10/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Reu

CENTRO OESTE ESTACIONAMENTOS LTDA - MECNPJ

NACIONAL ESTACIONAMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

LEONARDO MENDES VILAS BOAS· OAB MT 10121· CPF 690.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (28/11/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/06/2012

Distribuição

19/06/2012

Valor

R$ 43.365,92

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

REDE NACIONAL DE ESTACIONAMENTOS S/C LTDACNPJ

HECTOR ALCIDES MUNIZCPF

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

BRENO PERALTA VAZ· CPF 080.***.***-06

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151 - Ciência Tácita (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/03/2024

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5004037502024402000020260227122610 (27/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 18.959.085,67

Autor

REDE NACIONAL DE ESTACIONAMENTOS S/C LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MATEUS VIEIRA NICACIO· OAB MG 151257· CPF 091.***.***-93

Autor:

CESAR CHINAGLIA MENESES· OAB SP 384743· CPF 391.***.***-97

Autor:

HENRIQUE MORUM SANTOS· OAB DF 069050· CPF 019.***.***-85

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD (23/04/2026)

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