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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

08/10/2007

Distribuição

08/10/2007

Valor

R$ 62.213,69

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

NACIONAL CLUBCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO CORDEIRO BARRETO· OAB SP 178378· CPF 255.***.***-51

Reu:

VALDEMIR JOSE HENRIQUE· OAB SP 71237· CPF 302.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) (22/04/2024)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

08/07/2013

Distribuição

08/07/2013

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

ODIVAL ANTONIO ROCON

Reu

METALPEN - METALURGICA NOSSA SENHORA DA PENHA S/A

MUNICIPIO DE CARIACICA

CLUBE NACIONAL

Advogados

Autor:

ELIO CARLOS CASAGRANDE FILHO· OAB ES 19769· CPF 031.***.***-40

Autor:

THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE· OAB ES 10866· CPF 082.***.***-80

Reu:

DOMINGOS DE SA FILHO· OAB ES 3998· CPF 244.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE CARIACICA APELADO: ODIVAL ANTONIO ROCON Advogados do(a) APELADO: ELIO CARLOS CASAGRANDE FILHO - ES19769, THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE - ES10866 Intimação Eletrônica Intimo o(s) Agravado(s) ODIVAL ANTONIO ROCON para apresentar(em) contrarrazões ao Agravo em Recurso Especial ID 18174016, conforme o disposto no Art. 1042, §3º do CPC. Vitória, 2 de março de 2026 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Câmaras Cívei... (03/03/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CARIACICA

Reu

ODIVAL ANTONIO ROCONCPF

Advogados

Autor:

BIANKA CHRISTINE FAVORETTI· CPF 732.***.***-78

Autor:

LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO· OAB ES 5205· CPF 817.***.***-53

Reu:

THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE· OAB ES 10866· CPF 082.***.***-80

Reu:

ELIO CARLOS CASAGRANDE FILHO· OAB ES 19769· CPF 031.***.***-40

Último movimento: Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/05/2026 (15/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

28/09/2024

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

ODIVAL ANTONIO ROCON

MUNICIPIO DE CARIACICACNPJ

METALURGICA NOSSA SENHORA DA PENHA S ACNPJ

Reu

CLUBE NACIONAL

METALPEN - METALURGICA NOSSA SENHORA DA PENHA S/A

ODIVAL ANTONIO ROCONCPF

CLUBE NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ELIO CARLOS CASAGRANDE FILHO· OAB ES 19769· CPF 031.***.***-40

Autor:

THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE· OAB ES 10866· CPF 082.***.***-80

Autor:

DOMINGOS DE SA FILHO· OAB ES 3998· CPF 244.***.***-34

Reu:

DOMINGOS DE SA FILHO· OAB ES 3998· CPF 244.***.***-34

Reu:

ELIO CARLOS CASAGRANDE FILHO· OAB ES 19769· CPF 031.***.***-40

Reu:

THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE· OAB ES 10866· CPF 082.***.***-80

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/04/2026)

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