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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/03/2008

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

PEDRO EVERTON SCHWAMBACHCPF

Outros

JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA· OAB SE 2351· CPF 127.***.***-15

RICARDO RUIZ ARIAS NUNES· OAB BA 23840

Último movimento: Conclusão (19/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/03/2008

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO EVERTON SCHWAMBACHCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA· OAB SE 2351· CPF 127.***.***-15

Autor:

MATHEUS TAVARES DA SILVA· OAB SE 13628· CPF 861.***.***-86

Reu:

RICARDO RUIZ ARIAS NUNES

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (19/02/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/03/2008

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO EVERTON SCHWAMBACHCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA· OAB SE 2351· CPF 127.***.***-15

Autor:

MATHEUS TAVARES DA SILVA· OAB SE 13628· CPF 861.***.***-86

Reu:

RICARDO RUIZ ARIAS NUNES

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (08/04/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosApelação Cível

Ajuizamento

15/04/2011

Distribuição

15/04/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO EVERTON SCHWAMBACHCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA· OAB SE 2351· CPF 127.***.***-15

Autor:

KARINE PIREDDU SANTANA MACHADO· OAB SE 524· CPF 002.***.***-68

Autor:

MATHEUS TAVARES DA SILVA· OAB SE 13628· CPF 861.***.***-86

Autor:

RICARDO RUIZ ARIAS NUNES· OAB BA 23840

Reu:

JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA· OAB SE 2351· CPF 127.***.***-15

Reu:

KARINE PIREDDU SANTANA MACHADO· OAB SE 524· CPF 002.***.***-68

Reu:

MATHEUS TAVARES DA SILVA· OAB SE 13628· CPF 861.***.***-86

Reu:

RICARDO RUIZ ARIAS NUNES· OAB BA 23840

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: PEDRO EVERTON SCHWAMBACH ADV.: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA - OAB: 2351-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC.: KARINE PIREDDU SANTANA MACHADO ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS. SE NADA FOR REQUERIDO NO PRAZO DE DEZ(10) DIAS, O FEITO SERÁ ARQUIVADO. ANULATÓRIA PROC.: 200811800657 NÚMERO ÚNICO: 0027803-07.2008.8.25.0001 (06/07/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/05/1999

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

THECLO ANTERO MONTEIRO FILHOCPF

Outros

RICARDO RUIZ ARIAS NUNES· OAB BA 23840

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (16/08/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

11/05/2010

Distribuição

11/05/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

THECLO ANTERO MONTEIRO FILHOCPF

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (18/05/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

26/12/2006

Distribuição

26/12/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

THECLO ANTERO MONTEIRO FILHOCPF

Último movimento: Outras Informações (06/08/2007)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/05/1999

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

THECLO ANTERO MONTEIRO FILHOCPF

Último movimento: Redistribuição (22/05/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

21/09/2010

Distribuição

21/09/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

VERA FELIZOLA FREIRE SOBRALCPF

Outros

RICARDO RUIZ ARIAS NUNES· OAB BA 23840

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO < IDENTIFICAÃÃO DO PROCESSO > AGRAVO SUPERIOR INSTÃNCIA NRO. PROCESSO....: 201000514864 NÃMERO ÃNICO: 0010102-65.2010.8.25.0000 ÃRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÃA) DATA DIST........: 21/09/2010 SITUAÃÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÃÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - RICARDO RUIZ ARIAS NUNES - OAB: 23840/BA RECORRIDO - VERA FELIZOLA FR... (06/09/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/10/2009

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCOES S/A

Outros

JOSE DANTAS DE SANTANA· OAB SE 2062· CPF 138.***.***-68

RICARDO RUIZ ARIAS NUNES· OAB BA 23840

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (29/09/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosApelação Cível

Ajuizamento

09/10/2009

Distribuição

09/10/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Reu

NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUÇÕES S/A

Advogados

Autor:

JOSE DANTAS DE SANTANA· OAB SE 2062· CPF 138.***.***-68

Autor:

IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES· OAB SE 4421· CPF 006.***.***-61

Autor:

RICARDO RUIZ ARIAS NUNES· OAB BA 23840

Reu:

JOSE DANTAS DE SANTANA· OAB SE 2062· CPF 138.***.***-68

Reu:

IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES· OAB SE 4421· CPF 006.***.***-61

Reu:

RICARDO RUIZ ARIAS NUNES· OAB BA 23840

Último movimento: Definitivo (07/11/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/09/2008

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

ELIANA PRADO CAMPOSCPF

Outros

RICARDO RUIZ ARIAS NUNES· OAB BA 23840

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (02/09/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2008

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

ELIANA PRADO CAMPOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (07/06/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/09/2008

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

ELIANA PRADO CAMPOSCPF

Último movimento: Remessa (02/08/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2008

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

EMSETUR EMP SERG DE TURISMO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA· OAB SE 985· CPF 103.***.***-20

Reu:

DENNYSE GOIS DEDA DE OLIVEIRA· OAB SE 2552· CPF 267.***.***-15

Reu:

LUCIANA DE OLIVEIRA VIANA COSTA MOTA· OAB SE 4430· CPF 950.***.***-68

Reu:

JULIANA TOZE· OAB SE 5559· CPF 018.***.***-70

Outros

RICARDO RUIZ ARIAS NUNES· OAB BA 23840

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (31/07/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/09/2009

Distribuição

24/09/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

EMPRESA SERGIPANA DE TURISMO - EMSETUR

Advogados

Autor:

RICARDO RUIZ ARIAS NUNES

Reu:

LUCIANA DE OLIVEIRA VIANA COSTA MOTA· OAB SE 4430· CPF 950.***.***-68

Último movimento: Conclusão (07/06/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/02/2009

Distribuição

02/02/2009

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (22/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

05/05/2010

Distribuição

05/05/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (08/01/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJ8U

Reu

SALES CONTABILIDADE E PROCESSAMENTO DE DADOS

Advogados

Autor:

MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA· OAB SE 39· CPF 051.***.***-55

Autor:

DANIELA DE SANTANA PIRES· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

RICARDO RUIZ ARIAS NUNES· OAB BA 23840

Reu:

MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA· OAB SE 39· CPF 051.***.***-55

Reu:

DANIELA DE SANTANA PIRES· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

RICARDO RUIZ ARIAS NUNES· OAB BA 23840

Último movimento: Definitivo (29/08/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência da Justiça EstadualApelação Cível

Ajuizamento

15/03/2011

Distribuição

15/03/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJ8U

Reu

SALES CONTABILIDADE E PROCESSAMENTO DE DADOS

Advogados

Autor:

MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA· OAB SE 39· CPF 051.***.***-55

Autor:

DANIELA DE SANTANA PIRES· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

RICARDO RUIZ ARIAS NUNES· OAB BA 23840

Reu:

MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA· OAB SE 39· CPF 051.***.***-55

Reu:

DANIELA DE SANTANA PIRES· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

RICARDO RUIZ ARIAS NUNES· OAB BA 23840

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202512200618 (0027347-28.2006.8.25.0001) - EXECUÇÃO FISCAL (1116) (25/06/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/08/2001

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

CONSTRUSA CONST E SERV GERAIS LTDA

Advogados

Autor:

CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO· OAB SE 1149· CPF 199.***.***-87

Outros

RICARDO RUIZ ARIAS NUNES· OAB BA 23840

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (23/10/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/10/2010

Distribuição

18/10/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

CONSTRUSA CONST E SERV GERAIS LTDA

Último movimento: Juntada >> Documento (18/05/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

27/12/2006

Distribuição

27/12/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

CONSTRUSA CONST E SERV GERAIS LTDA

Último movimento: Outras Informações (14/06/2007)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/08/2001

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

CONSTRUSA CONST E SERV GERAIS LTDA

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (02/10/2024)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosApelação Cível

Ajuizamento

18/10/2010

Distribuição

18/10/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Reu

CONSTRUSA CONST E SERV GERAIS LTDA

Advogados

Autor:

CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO· OAB SE 1149· CPF 199.***.***-87

Autor:

RICARDO RUIZ ARIAS NUNES· OAB BA 23840

Reu:

CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO· OAB SE 1149· CPF 199.***.***-87

Reu:

RICARDO RUIZ ARIAS NUNES· OAB BA 23840

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202412001806 (0036783-11.2006.8.25.0001) - EXECUÇÃO FISCAL (1116) (03/10/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Reu

CONSTRUSA CONST E SERV GERAIS LTDA

Advogados

Autor:

CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO· OAB SE 1149· CPF 199.***.***-87

Autor:

RICARDO RUIZ ARIAS NUNES· OAB BA 23840

Reu:

CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO· OAB SE 1149· CPF 199.***.***-87

Reu:

RICARDO RUIZ ARIAS NUNES· OAB BA 23840

Último movimento: Definitivo (23/10/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

26/01/2008

Distribuição

26/01/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Reu

EMSETUR EMP SERG DE TURISMO S.A

Advogados

Autor:

JULIANA TOZE· OAB SE 5559· CPF 018.***.***-70

Autor:

LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA· OAB SE 985· CPF 103.***.***-20

Autor:

RICARDO RUIZ ARIAS NUNES· OAB BA 23840

Autor:

LUCIANA DE OLIVEIRA VIANA COSTA MOTA· OAB SE 4430· CPF 950.***.***-68

Reu:

JULIANA TOZE· OAB SE 5559· CPF 018.***.***-70

Reu:

LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA· OAB SE 985· CPF 103.***.***-20

Reu:

RICARDO RUIZ ARIAS NUNES· OAB BA 23840

Reu:

LUCIANA DE OLIVEIRA VIANA COSTA MOTA· OAB SE 4430· CPF 950.***.***-68

Último movimento: Definitivo (23/09/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosApelação Cível

Ajuizamento

25/11/2009

Distribuição

25/11/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Reu

EMSETUR EMP SERG DE TURISMO S.A

Advogados

Autor:

JULIANA TOZE· OAB SE 5559· CPF 018.***.***-70

Autor:

LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA· OAB SE 985· CPF 103.***.***-20

Autor:

RICARDO RUIZ ARIAS NUNES· OAB BA 23840

Autor:

LUCIANA DE OLIVEIRA VIANA COSTA MOTA· OAB SE 4430· CPF 950.***.***-68

Reu:

JULIANA TOZE· OAB SE 5559· CPF 018.***.***-70

Reu:

LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA· OAB SE 985· CPF 103.***.***-20

Reu:

RICARDO RUIZ ARIAS NUNES· OAB BA 23840

Reu:

LUCIANA DE OLIVEIRA VIANA COSTA MOTA· OAB SE 4430· CPF 950.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC.: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA EXECUTADO: EMSETUR EMP SERG DE TURISMO S.A ADV.: JULIANA TOZE - OAB: 5559-SE SENTENÇA....: POSTO ISSO, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PARA RECONHECER A EXTENSÃO DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA À EMPRESA SERGIPANA DE TURISMO S/A (EMSETUR) E, POR CONSEGUINTE, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, COM FULCRO NO ART. 803, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... (05/06/2025)

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