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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Ausência de Legitimidade para a CausaLegitimidade para a CausaExtinção do Processo Sem Resolução de Mérito+3

Ajuizamento

22/03/2018

Distribuição

22/03/2018

Valor

R$ 324.110,68

Autor

MARINALVA FERREIRA NEVES DE MORAISCPF

Reu

BATERAL BATERIAS LTDACNPJ

Outros

JOEL BATISTA GAMA NETO· OAB BA 44567· CPF 986.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de MARINALVA FERREIRA NEVES DE MORAIS em 14/11/2024 23:59. (05/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/12/2017

Distribuição

13/12/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001313-33.2017.8.03.0004. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: ELTON LUANN MONTEIRO FIGUEIREDO DECISÃO I. Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 Número do Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Trata-se de ação penal de procedimen... (05/09/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2018

Distribuição

13/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ELTON LUANN MONTEIRO FIGUEIREDOCPF

Advogados

Reu:

OSNY BRITO DA COSTA JUNIOR· OAB AP 2642· CPF 000.***.***-92

Reu:

PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA· OAB AP 2131· CPF 912.***.***-53

Reu:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979· CPF 437.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (22/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Embriaguez ao volanteCrimes de Perigo ComumCrimes contra Incolumidade Pública+2

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELTON LUANN MONTEIRO FIGUEIREDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979· CPF 437.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/08/2022 (16/08/2022)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

13/12/2018

Distribuição

13/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

ELTON LUANN MONTEIRO FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA· OAB AP 2131· CPF 912.***.***-53

Autor:

OSNY BRITO DA COSTA JUNIOR· OAB AP 2642· CPF 000.***.***-92

Autor:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979· CPF 437.***.***-04

Autor:

MARCOS IAN MATOS DE OLIVEIRA· OAB AP 6107· CPF 026.***.***-47

Reu:

PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA· OAB AP 2131· CPF 912.***.***-53

Reu:

OSNY BRITO DA COSTA JUNIOR· OAB AP 2642· CPF 000.***.***-92

Reu:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979· CPF 437.***.***-04

Reu:

MARCOS IAN MATOS DE OLIVEIRA· OAB AP 6107· CPF 026.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0001313-33.2017.8.03.0004. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: ELTON LUANN MONTEIRO FIGUEIREDO DECISÃO Considerando o trânsito em julgado da condenação certificado no ID 26394594, bem como as providências já determinadas na decisão de ID 24679759, especialmente expedição de mandado de prisão definitivo, inserção no BNMP e adoção de medidas voltadas à localização do sentenciado, inclusive com difusão vermelha da INTERPOL... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

28/12/2017

Distribuição

28/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

ELTON LUANN MONTEIRO FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA· OAB AP 2131· CPF 912.***.***-53

Autor:

OSNY BRITO DA COSTA JUNIOR· OAB AP 2642· CPF 000.***.***-92

Autor:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979· CPF 437.***.***-04

Autor:

MARCOS IAN MATOS DE OLIVEIRA· OAB AP 6107· CPF 026.***.***-47

Reu:

PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA· OAB AP 2131· CPF 912.***.***-53

Reu:

OSNY BRITO DA COSTA JUNIOR· OAB AP 2642· CPF 000.***.***-92

Reu:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979· CPF 437.***.***-04

Reu:

MARCOS IAN MATOS DE OLIVEIRA· OAB AP 6107· CPF 026.***.***-47

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ABARE-BAHIA

Reu

EDINAEL ALVES BARBOSA

ADEILTON DOS SANTOS SILVACPF

DIONE GONCALVES DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

ERICO EVILASIO DE CARVALHO PAIVA· OAB BA 42463· CPF 002.***.***-57

Reu:

ALECIA ERLAYNE SILVA SANTOS· OAB BA 71678· CPF 035.***.***-06

Reu:

LAISA PEREIRA JERICO· OAB BA 70115· CPF 071.***.***-50

Reu:

LUIZ ALBERTO MENEZES FILHO· OAB BA 50272· CPF 038.***.***-60

Último movimento: Conclusos para despacho (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2003

Distribuição

05/06/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ANAEL DE SOUZA SANTOS

IRACEU FERREIRA DA CONCEICAO DA SILVA

Advogados

Reu:

JORGE AUGUSTO BARBOSA MOURA· OAB BA 39363· CPF 019.***.***-20

Reu:

JHONATTON DIAS DE BRITO· OAB BA 36845· CPF 015.***.***-93

Reu:

TULIO RIBEIRO MIRANDA· OAB BA 46652· CPF 047.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Reu: Anael De Souza Santos Advogado: Jorge Augusto Barbosa Moura (OAB:BA39363) Reu: Iraceu Ferreira Da Conceiçao Da Silva Advogado: Jhonatton Dias De Brito (OAB:BA36845) Advogado: Tulio Ribeiro Miranda (OAB:BA46652) Terceiro Interessado: Francisco De Assis Pereira Da Silva Terceiro Interessado: Júlia Duque De Souza Terceiro Interessado: Valdemir Lopes Dos Santos Terceiro Interessado: Nailson De Brito Passos Terceiro Interessado: Edna Ribeir... (02/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

05/06/2003

Distribuição

05/06/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

JHONATTON DIAS DE BRITO· OAB BA 36845· CPF 015.***.***-93

Autor:

TULIO RIBEIRO MIRANDA· OAB BA 46652· CPF 047.***.***-64

Autor:

JORGE AUGUSTO BARBOSA MOURA· OAB BA 39363· CPF 019.***.***-20

Último movimento: Conclusão (para despacho) (29/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/05/2014

Distribuição

04/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

DIOGO ARAUJO SOUSACPF

FRANCISCO NATANAEL TELESCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Reu:

LORENA FERNANDES DA CUNHA

Reu:

LORENA FERNANDES DA CUNHA· OAB CE 23467· CPF 003.***.***-03

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (16/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIOGO ARAUJO SOUSA

FRANCISCO NATANAEL TELESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remessa (27/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/09/2014

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (14/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NATANAEL COSTA DE CARVALHOCPF

ROGERIO NEVES MATOS

ROGERIO NEVES MATOSCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (03/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2019

Distribuição

10/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

JOSE DIMAEL LIMA MEDEIROSCPF

Último movimento: Juntada de petição (21/03/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (19/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO DOS SANTOSCPF

JADSON PEDRO DA SILVACPF

NATANAEL APARECIDO DE FARIASCPF

JAYNNE LOPES SANTIAGO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

THIAGO DOS SANTOSCPF

JADSON PEDRO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MARCOS WAGNER SANTANA VAZ· OAB MT 14783· CPF 580.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (04/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO DOS SANTOS

Reu

JADSON PEDRO DA SILVA

Advogados

Reu:

MARCOS WAGNER SANTANA VAZ· OAB MT 14783· CPF 580.***.***-87

Reu:

THIAGO LEITE DOS ANJOS· OAB MT 20977· CPF 973.***.***-68

Reu:

JESSICA THAIS DE ALMEIDA FERREIRA· OAB MT 19876· CPF 007.***.***-67

Reu:

RAUL CAJU CARDOSO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAUL CAJU CARDOSO· OAB MT 24575· CPF 038.***.***-29

Último movimento: Remessa (outros motivos) (04/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

01/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO DOS SANTOS

Reu

JADSON PEDRO DA SILVA

Advogados

Reu:

MARCOS WAGNER SANTANA VAZ· OAB MT 14783· CPF 580.***.***-87

Reu:

THIAGO LEITE DOS ANJOS· OAB MT 20977· CPF 973.***.***-68

Reu:

JESSICA THAIS DE ALMEIDA FERREIRA· OAB MT 19876· CPF 007.***.***-67

Reu:

RAUL CAJU CARDOSO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAUL CAJU CARDOSO· OAB MT 24575· CPF 038.***.***-29

Último movimento: Mandado (não entregue ao destinatário) (19/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2012

Distribuição

13/02/2012

Valor

R$ 23.229,95

Autor

SEBASTIAO DELESPORTE PINHEIROCPF

FRANCO ARIEL BIZARELLO DOS SANTOSCPF

AILSON MENDES PINHEIROCPF

ANAEL MENDES SANTOSCPF

ANDREIA DELESPORTE DOS SANTOSCPF

+ 2 outros

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCO ARIEL BIZARELLO DOS SANTOS· OAB MT 7557· CPF 937.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCO ARIEL BIZARELLO DOS SANTOS em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 49228773 (12/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (16/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MICAEL JEAN MULLERCPF

LEORNARDO LIMA SOUZACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

NATANAEL APARECIDO DE FARIASCPF

Reu

DALICIO PEREIRA DE SOUZACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

NATANAEL APARECIDO DE FARIASCPF

LEORNARDO LIMA SOUZACPF

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

CASSIANO LOURENCO SANCHES· OAB MT 11333· CPF 947.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (13/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LEORNARDO LIMA SOUZACPF

NATANAEL APARECIDO DE FARIASCPF

Reu

MICAEL JEAN MULLERCPF

Advogados

Autor:

CASSIANO LOURENCO SANCHES· OAB MT 11333· CPF 947.***.***-68

Reu:

ANTONIO FERREIRA DINIZ· OAB MT 16355· CPF 524.***.***-04

Reu:

CASSIANO LOURENCO SANCHES· OAB MT 11333· CPF 947.***.***-68

Reu:

JESSICA DAIANE MAROSTICA· OAB MT 31064· CPF 057.***.***-24

Reu:

ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA· OAB MT 28194· CPF 273.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA CRIMINAL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1000349-85.2023.8.11.0005.. REU: MICAEL JEAN MULLER, NATANAEL APARECIDO DE FARIAS, LEORNARDO LIMA SOUZA AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Diante do trânsito em julgado certificado no Id n.º 233504278, cumpram-se as deliberações porventura pendentes da sentença condenatória, forme-se o executivo de pena, observado o redimensionamento da pen... (15/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LEORNARDO LIMA SOUZACPF

NATANAEL APARECIDO DE FARIASCPF

Reu

MICAEL JEAN MULLERCPF

Advogados

Autor:

CASSIANO LOURENCO SANCHES· OAB MT 11333· CPF 947.***.***-68

Reu:

ANTONIO FERREIRA DINIZ· OAB MT 16355· CPF 524.***.***-04

Reu:

CASSIANO LOURENCO SANCHES· OAB MT 11333· CPF 947.***.***-68

Reu:

JESSICA DAIANE MAROSTICA· OAB MT 31064· CPF 057.***.***-24

Reu:

ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA· OAB MT 28194· CPF 273.***.***-23

Último movimento: Documento (03/06/2026)

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