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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/06/2013

Distribuição

24/06/2013

Valor

R$ 15.000,00

Autor

SILVANIA MOREIRA DE ASSIS SILVACPF

Advogados

Autor:

BRUNO MIRANDA VIEIRA· CPF 889.***.***-59

Autor:

FELISBERTO EGG DE RESENDE· CPF 008.***.***-49

Autor:

MARCOS LUIZ EGG NUNES· OAB MG 115283· CPF 056.***.***-35

Autor:

GUILHERME ZARDO DA ROCHA· OAB MG 093714· CPF 024.***.***-07

Autor:

RAFAEL EGG NUNES· OAB MG 118395· CPF 059.***.***-98

Outros

NÁGILA RODRIGUES· OAB MG 227858

EDGARD PADULA· OAB DF 0000000· CPF 114.***.***-99

Último movimento: Juntada de Petição de estudo técnico (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SILVANIA MOREIRA DE ASSIS SILVACPF

Advogados

Autor:

SIMONE FERREIRA MACHADO· OAB DF 0000000· CPF 811.***.***-04

Reu:

GUILHERME ZARDO DA ROCHA· OAB MG 093714· CPF 024.***.***-07

Reu:

RAFAEL EGG NUNES· OAB MG 118395· CPF 059.***.***-98

Reu:

MARCOS LUIZ EGG NUNES· OAB MG 115283· CPF 056.***.***-35

Reu:

NAGILA RODRIGUES· CPF 424.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SILVANIA MOREIRA DE ASSIS SILVACPF

Advogados

Autor:

SIMONE FERREIRA MACHADO· CPF 811.***.***-04

Autor:

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA

Reu:

NAGILA RODRIGUES

Reu:

GUILHERME ZARDO DA ROCHA· OAB MG 093714

Reu:

RAFAEL EGG NUNES

Reu:

MARCOS LUIZ EGG NUNES

Reu:

ALICE JOSIANE DOS SANTOS PEREIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (20/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SILVANIA MOREIRA DE ASSIS SILVACPF

Advogados

Autor:

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA

Reu:

NAGILA RODRIGUES

Reu:

ALICE JOSIANE DOS SANTOS PEREIRA

Reu:

MARCOS LUIZ EGG NUNES

Reu:

GUILHERME ZARDO DA ROCHA· OAB MG 093714

Reu:

RAFAEL EGG NUNES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SILVANIA MOREIRA DE ASSIS SILVACPF

Advogados

Autor:

SIMONE FERREIRA MACHADO· CPF 811.***.***-04

Reu:

ALICE JOSIANE DOS SANTOS PEREIRA

Reu:

MARCOS LUIZ EGG NUNES

Reu:

FELISBERTO EGG DE RESENDE· OAB MG 050328

Reu:

RAFAEL EGG NUNES

Reu:

GUILHERME ZARDO DA ROCHA· OAB MG 093714

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Exame Psicotécnico / PsiquiátricoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de documento (09/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Exame Psicotécnico / PsiquiátricoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS PRACAS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DE MINAS GERAISCNPJ

ADILSON LOURENCO DOS SANTOSCPF

CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA -CFP

Advogados

Autor:

VALMIR PEIXOTO COSTA· OAB MG 91693

Reu:

ADELIA RODRIGUES CAMPOS· OAB MG 103219

Reu:

GUILHERME ZARDO DA ROCHA· OAB MG 93714

Reu:

RAFAEL EGG NUNES· OAB MG 118395

Reu:

LEANDRO DE OLIVEIRA MARTINS· OAB MG 140564

Reu:

ALICE JOSIANE DOS SANTOS PEREIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Autos incluídos na pauta de julgamento de 20/05/2026 (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Exame Psicotécnico / PsiquiátricoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS PRACAS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

ADELIA RODRIGUES CAMPOS· OAB MG 103219

Autor:

HAMILTON GOMES PEREIRA· OAB MG 82331

Autor:

EDMUNDO DINIZ ALVES· OAB MG 79546

Autor:

FABIANO AUGUSTO RODRIGUES RIBEIRO· OAB MG 102335

Autor:

FREDERICO GUIMARAES FONSECA· OAB MG 79837

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Exame Psicotécnico / PsiquiátricoRecurso Especial

Ajuizamento

23/07/2026

Distribuição

12/01/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes) (30/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exame Psicotécnico / PsiquiátricoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/12/2021

Distribuição

22/12/2021

Valor

R$ 120.339,48

Autor

ALBERT CHRISTIAN CORREA MENDONCACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Outros

CORNELIA TAVARES DE LANNA· OAB MG 97355· CPF 044.***.***-47

JERUSA DRUMMOND BRANDAO· OAB MG 78201· CPF 038.***.***-67

RAFAEL EGG NUNES· OAB MG 118395· CPF 059.***.***-98

Último movimento: Juntada de Petição de petição (01/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Exame Psicotécnico / PsiquiátricoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALBERT CHRISTIAN CORREA MENDONCACPF

Advogados

Autor:

LUCIANA TRINDADE FOGACA· OAB MG 84044

Autor:

PAULA CRISTINA DIAS VELOSO· OAB MG 119013

Autor:

CELIA CUNHA MELLO

Reu:

MARCOS LUIZ EGG NUNES· OAB MG 115283

Reu:

TATIANE FERREIRA PASSOS

Reu:

NAGILA RODRIGUES

Reu:

GUILHERME ZARDO DA ROCHA· OAB MG 93714

Reu:

RAFAEL EGG NUNES· OAB MG 118395

Último movimento: Juntada de documento (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Exame Psicotécnico / PsiquiátricoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALBERT CHRISTIAN CORREA MENDONCACPF

Advogados

Autor:

LUCIANA TRINDADE FOGACA· OAB MG 84044

Autor:

PAULA CRISTINA DIAS VELOSO· OAB MG 119013

Autor:

CELIA CUNHA MELLO

Reu:

RAFAEL EGG NUNES· OAB MG 118395

Reu:

GUILHERME ZARDO DA ROCHA· OAB MG 93714

Reu:

NAGILA RODRIGUES

Reu:

TATIANE FERREIRA PASSOS

Reu:

MARCOS LUIZ EGG NUNES· OAB MG 115283

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (12/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Exame Psicotécnico / PsiquiátricoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALBERT CHRISTIAN CORREA MENDONCACPF

Advogados

Autor:

PAULA CRISTINA DIAS VELOSO· OAB MG 119013

Autor:

LUCIANA TRINDADE FOGACA· OAB MG 84044

Reu:

RAFAEL EGG NUNES· OAB MG 118395

Reu:

GUILHERME ZARDO DA ROCHA· OAB MG 93714

Reu:

MARCOS LUIZ EGG NUNES· OAB MG 115283

Reu:

NAGILA RODRIGUES

Reu:

TATIANE FERREIRA PASSOS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exame Psicotécnico / PsiquiátricoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALBERT CHRISTIAN CORREA MENDONCACPF

Advogados

Autor:

LUCIANA TRINDADE FOGACA· OAB MG 84044

Reu:

RAFAEL EGG NUNES· OAB MG 118395

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Exame Psicotécnico / PsiquiátricoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERT CHRISTIAN CORREA MENDONCACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL EGG NUNES· OAB MG 118395

Reu:

CORNELIA TAVARES DE LANNA· OAB MG 97355

Reu:

JERUSA DRUMMOND BRANDAO REGAZZONI

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exame Psicotécnico / PsiquiátricoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERT CHRISTIAN CORREA MENDONCACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL EGG NUNES· OAB MG 118395

Reu:

CORNELIA TAVARES DE LANNA· OAB MG 97355

Reu:

JERUSA DRUMMOND BRANDAO REGAZZONI

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Exame Psicotécnico / PsiquiátricoRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

18/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Inclusão em pauta (09/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exame Psicotécnico / PsiquiátricoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/12/2021

Distribuição

22/12/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO MAGELA PEREIRA RESENDECPF

Reu

WARLEY ANTONIO DE CASTROCPF

LEONARDO FERRELI AGUIARCPF

WELLINGTON TADEU RESENDE FARIACPF

MANOEL ANTONIO RAMOSCPF

MARCIANO BARBOSA RAMOSCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL EGG NUNES· OAB MG 118395

Autor:

NAGILA RODRIGUES

Autor:

MARCOS LUIZ EGG NUNES· OAB MG 115283

Autor:

GUILHERME ZARDO DA ROCHA· OAB MG 93714

Reu:

RONALDO APARECIDO SOARES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO MAGELA PEREIRA RESENDECPF

Reu

ADEEL MARTINS CARVALHO SOUZA

LEANDRO JOSE DOS SANTOS

LEONARDO FERRELI AGUIARCPF

MANOEL ANTONIO RAMOS

MARCIANO BARBOSA RAMOS

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARCOS LUIZ EGG NUNES· OAB MG 115283· CPF 056.***.***-35

Autor:

GUILHERME ZARDO DA ROCHA· OAB MG 93714· CPF 024.***.***-07

Autor:

RONALDO APARECIDO SOARES· OAB SP 168378· CPF 523.***.***-49

Autor:

NAGILA RODRIGUES· OAB MG 227858

Autor:

RONALDO APARECIDO SOARES· OAB MG 1672· CPF 523.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS LUIZ EGG NUNES· OAB MG 115283· CPF 056.***.***-35

Reu:

GUILHERME ZARDO DA ROCHA· OAB MG 93714· CPF 024.***.***-07

Reu:

RONALDO APARECIDO SOARES· OAB SP 168378· CPF 523.***.***-49

Reu:

NAGILA RODRIGUES· OAB MG 227858

Reu:

RONALDO APARECIDO SOARES· OAB MG 1672· CPF 523.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (09/01/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ABDIAS FERREIRA DE ALMEIDACPF

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE, TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

ABDO VIEIRACPF

ABEL CORDEIRO ESPINGARDEIROCPF

ABEL RAYMUNDO DOS SANTOSCPF

+ 6800 outros

Advogados

Autor:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

DANIELA GROSS· OAB RJ 182896· CPF 002.***.***-40

Reu:

JOSEPH ARAUJO DIAS PEREIRA GONCALVES· OAB RJ 142517· CPF 014.***.***-08

Reu:

CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE· OAB RJ 108925· CPF 017.***.***-86

Reu:

KARLA DIAS MARTINS· OAB RJ 085367· CPF 021.***.***-16

Reu:

HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO· OAB RJ 112185· CPF 029.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ABDIAS FERREIRA DE ALMEIDACPF

ABDO VIEIRACPF

ABEL CORDEIRO ESPINGARDEIROCPF

ABEL RAYMUNDO DOS SANTOSCPF

ABIGAIL GOMES TEIXEIRACPF

+ 98 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (01/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/11/1997

Distribuição

18/11/1997

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE, TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

ABDIAS FERREIRA DE ALMEIDACPF

ABDO VIEIRACPF

ABEL CORDEIRO ESPINGARDEIROCPF

ABEL RAYMUNDO DOS SANTOSCPF

+ 6787 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA GROSS· OAB RJ 182896· CPF 002.***.***-40

Autor:

JOSEPH ARAUJO DIAS PEREIRA GONCALVES· OAB RJ 142517· CPF 014.***.***-08

Autor:

CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE· OAB RJ 108925· CPF 017.***.***-86

Autor:

KARLA DIAS MARTINS· OAB RJ 085367· CPF 021.***.***-16

Autor:

HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO· OAB RJ 112185· CPF 029.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição (14/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Data BaseProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/11/1997

Distribuição

19/11/1997

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO ANCHIETA RODRIGUES ADEGAS· OAB RJ 142693· CPF 729.***.***-53

Autor:

MARCIA MARILIA DOERING· OAB RJ 64212· CPF 310.***.***-72

Autor:

LEONARDO CABRAL PINTO· OAB RJ 203955· CPF 120.***.***-90

Autor:

FLAVIA MAGNAGO DA SILVA DE ANDRADE· OAB RJ 155997· CPF 037.***.***-86

Autor:

TARCISO GOMES DE AMORIM· OAB RJ 128426· CPF 087.***.***-70

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 0104157-60.1997.4.02.5101/RJ RELATOR: ANDREA DAQUER BARSOTTI AUTOR: ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO ANCHIETA RODRIGUES ADEGAS (OAB RJ142693) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 3295 - 03/06/2026 - Juntado(a) (08/06/2026)

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