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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2015

Distribuição

07/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS ROQUECPF

Advogados

Reu:

ISRAEL BATISTA DE MOURA· OAB PR 9645· CPF 204.***.***-34

Reu:

GUSTAVO TULIO PAGANI· OAB PR 27199· CPF 023.***.***-38

Último movimento: ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (29/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS ROQUECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

GUSTAVO TULIO PAGANI· OAB PR 27199· CPF 023.***.***-38

Autor:

ISRAEL BATISTA DE MOURA· OAB PR 9645· CPF 204.***.***-34

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/04/2025 (08/04/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS ROQUECPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

MARLY GONCALVES DE MELO

Último movimento: RECEBIDOS OS AUTOS (05/09/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/10/2018

Distribuição

10/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS ROQUECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

MARLI GONCALVES DE MELO

Advogados

Autor:

GUSTAVO TULIO PAGANI· OAB PR 27199· CPF 023.***.***-38

Reu:

JEFERSON NELCIDES DE ALMEIDA· OAB PR 53250· CPF 024.***.***-69

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/06/2019 (07/06/2019)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/04/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

R$ 68.682,54

Autor

NAILTON GOMESCPF

Reu

JOSE GOMESCPF

TEREZINHA DE JESUS GOMESCPF

Advogados

Autor:

BRUNA LUANE HERNANDES DA CRUZ· OAB PR 96905· CPF 089.***.***-85

Autor:

ISABELA SESPEDE DIAS· OAB PR 98002· CPF 049.***.***-26

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 30/03/2026 (04/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 7.561,32

Autor

NAILTON GOMESCPF

Reu

ALLUGATOR SERVICOS DIGITAIS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALAN BORELA· OAB PR 103763· CPF 062.***.***-33

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (15/12/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/03/2018

Distribuição

06/04/2018

Valor

R$ 0,00

Reu

NAILTON VASCONCELOS MARTINS

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (04/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NAILTON VASCONCELOS MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

FERNANDO NICOLAS PENCO JUVE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (07/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

NAILTON VASCONCELOS MARTINS

Reu

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (25/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NAILTON VASCONCELOS MARTINS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

BRUNO SHIMIZU· OAB DF 0000000· CPF 331.***.***-01

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (15/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/04/2017

Distribuição

20/04/2017

Valor

R$ 0,00

Reu

RAFAEL DOS SANTOSCPF

PAULO EDUARDO DA SILVA SANTOSCPF

CLAUDINEI GOVINHO RODRIGUESCPF

ANDERLEI ANTONIO DA SILVA

EDUARDO COELHO AMARAL

+ 7 outros

Advogados

Reu:

CAIAN ZAMBOTTO· OAB SP 368813· CPF 418.***.***-05

Reu:

COUTINHO & ZAMBOTTO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 48689

Reu:

JOÃO PAULO COUTINHO DOS SANTOS· OAB SP 382117· CPF 294.***.***-17

Reu:

HERITON DOS SANTOS LUZ· OAB SP 488511· CPF 407.***.***-14

Reu:

MAURICIO BARRETO ASSUNÇÃO· OAB SP 247293· CPF 219.***.***-11

+ outros advogados do reu

Outros

DOUGLAS RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB SP 327671· CPF 360.***.***-58

JOÃO HELDER DE CAMPOS MARTINS RAMALHO· OAB SP 454989· CPF 474.***.***-54

Último movimento: Conclusos para despacho (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDINEI GOVINHO RODRIGUESCPF

PAULO EDUARDO DA SILVA SANTOSCPF

RAFAEL DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

AHMAD LAKIS NETO· OAB SP 294971· CPF 512.***.***-20

Autor:

DOUGLAS RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB SP 327671· CPF 360.***.***-58

Autor:

CAIAN ZAMBOTTO· OAB SP 368813· CPF 418.***.***-05

Autor:

JOÃO HELDER DE CAMPOS MARTINS RAMALHO· OAB SP 454989· CPF 474.***.***-54

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0003372892017826060620251119115609 (19/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/06/2025

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOÃO HELDER DE CAMPOS MARTINS RAMALHO· OAB SP 454989· CPF 474.***.***-54

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO EDUARDO DA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO COUTINHO DOS SANTOS· OAB SP 382117· CPF 294.***.***-17

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO EDUARDO DA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO COUTINHO DOS SANTOS· OAB SP 382117· CPF 294.***.***-17

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDINEI GOVINHO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

AHMAD LAKIS NETO· OAB SP 294971· CPF 512.***.***-20

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOÃO HELDER DE CAMPOS MARTINS RAMALHO· OAB SP 454989· CPF 474.***.***-54

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO EDUARDO DA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO COUTINHO DOS SANTOS· OAB SP 382117· CPF 294.***.***-17

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO EDUARDO DA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO COUTINHO DOS SANTOS· OAB SP 382117· CPF 294.***.***-17

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDINEI GOVINHO RODRIGUESCPF

ROBINSON GUEDES DE CASTRO DONATOCPF

ALEXANDRO BRAMBILLO DA SILVACPF

PAULO EDUARDO DA SILVA SANTOSCPF

RAFAEL DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Reu

COLENDA 14 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

AHMAD LAKIS NETO· OAB SP 294971· CPF 512.***.***-20

Autor:

DOUGLAS RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB SP 327671· CPF 360.***.***-58

Autor:

GERALDO SILVA DO ROSARIO· OAB SP 340059· CPF 143.***.***-41

Autor:

AMAURY JOSE DA SILVA JUNIOR· OAB SP 359156· CPF 337.***.***-07

Autor:

ALMIR PUERTA NETO· OAB SP 379608· CPF 376.***.***-40

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO EDUARDO DA SILVA SANTOSCPF

ALEXANDRO BRAMBILLO DA SILVACPF

ALESSANDRO DOS SANTOSCPF

ROBINSON GUEDES DE CASTRO DONATOCPF

RAFAEL DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CAIAN ZAMBOTTO· OAB SP 368813· CPF 418.***.***-05

Autor:

ALMIR PUERTA NETO· OAB SP 379608· CPF 376.***.***-40

Autor:

LUIZ FERNANDO MOREIRA· OAB SP 450306· CPF 413.***.***-29

Autor:

GERALDO SILVA DO ROSARIO· OAB SP 340059· CPF 143.***.***-41

Autor:

AMAURY JOSE DA SILVA JUNIOR· OAB SP 359156· CPF 337.***.***-07

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/07/2025)

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