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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/06/2017

Distribuição

06/06/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA DE AJUDA GOMES SOARESCPF

MARIA GORETE PEREIRA SANTOSCPF

RAILTON FELICIANO DE MELOCPF

EROILTON MANOEL ANSELMO DOS SANTOS

MANOEL LOPES DA PAIXAOCPF

+ 44 outros

Reu

MUNICIPIO DE WENCESLAU GUIMARAESCNPJ

Advogados

Autor:

JUCILEI SOUZA SANTOS CARDOSO· OAB BA 040773· CPF 625.***.***-15

Autor:

RITA SOUZA DA SILVA· OAB BA 003987· CPF 078.***.***-15

Autor:

FERNANDO SEVERINO DE ANDRADE· OAB BA 000454· CPF 054.***.***-15

Reu:

ADEMIR DE OLIVEIRA PASSOS· CPF 145.***.***-15

Reu:

JANJÓRIO VASCONCELOS SIMÕES PINHO· OAB BA 016651· CPF 858.***.***-72

Reu:

JEAN CARLOS VASCONCELOS SIMÕES PINHO· OAB BA 019716· CPF 780.***.***-04

Reu:

VIVONIL BATISTA RAMOS· CPF 110.***.***-34

Reu:

JOSE ALYSSON QUINTINO DOS SANTOS· CPF 937.***.***-49

+ outros advogados do reu

Outros

MARCELO MENDONÇA TEIXEIRA· OAB BA 008229

Último movimento: Conclusos para decisão (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OSNI CLAUDIO SOUZA REISCPF

NAILTON SANTOSCPF

MANOEL LOPES DA PAIXAOCPF

VALENTINA PEREIRA TRINDADECPF

ROSANGELA NEVES SANTANACPF

+ 44 outros

Reu

MUNICIPIO DE WENCESLAU GUIMARAESCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (19/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VALDIRIA BONFIM GOMES

ROMILTON NUNES DOS SANTOSCPF

OSNI CLAUDIO SOUZA REISCPF

NAILTON SANTOSCPF

MANOEL LOPES DA PAIXAOCPF

+ 44 outros

Reu

MUNICIPIO DE WENCESLAU GUIMARAESCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO SEVERINO DE ANDRADE

Autor:

JUCILEI SOUZA SANTOS CARDOSO

Autor:

RITA SOUZA DA SILVA· OAB BA 003987· CPF 078.***.***-15

Reu:

JOSE ALYSSON QUINTINO DOS SANTOS

Reu:

ADEMIR DE OLIVEIRA PASSOS· CPF 145.***.***-15

Reu:

JANJÓRIO VASCONCELOS SIMÕES PINHO· OAB BA 016651· CPF 858.***.***-72

Reu:

JEAN CARLOS VASCONCELOS SIMÕES PINHO· OAB BA 019716· CPF 780.***.***-04

Reu:

VIVONIL BATISTA RAMOS

Último movimento: Decorrido prazo de ROMILTON NUNES DOS SANTOS em 16/04/2021 23:59. (17/04/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

16/09/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VALDIRIA BONFIM GOMES

ROMILTON NUNES DOS SANTOSCPF

OSNI CLAUDIO SOUZA REISCPF

NAILTON SANTOSCPF

MANOEL LOPES DA PAIXAOCPF

+ 44 outros

Reu

MUNICIPIO DE WENCESLAU GUIMARAESCNPJ

MUNICIPIO DE WENCESLAU GUIMARAES / BA

MUNICIPIO DE WENCESLAU GUIMARAES

MUNICIPIO DE WENCESLAU GUIMARAES/BA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

FERNANDO SEVERINO DE ANDRADE

Autor:

RITA SOUZA DA SILVA· OAB BA 003987· CPF 078.***.***-15

Autor:

JUCILEI SOUZA SANTOS CARDOSO

Reu:

VIVONIL BATISTA RAMOS

Reu:

JEAN CARLOS VASCONCELOS SIMÕES PINHO· OAB BA 019716· CPF 780.***.***-04

Reu:

JANJÓRIO VASCONCELOS SIMÕES PINHO· OAB BA 016651· CPF 858.***.***-72

Reu:

ADEMIR DE OLIVEIRA PASSOS· CPF 145.***.***-15

Reu:

JOSE ALYSSON QUINTINO DOS SANTOS

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (13/12/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NADJAMARA COSTA LUZCPF

NADJAILTON COSTA LUZCPF

Reu

SECRETARIA DA EDUCACAO-SECCNPJ

Outros

LORRANA CARLA VIVEIROS PINTO· OAB BA 74158· CPF 069.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

09/12/2020

Valor

R$ 2.066,38

Autor

ADRIANO HENRIQUE SOUSACPF

Reu

NAILTON

NAILTON HELDER CORREA MAIACPF

Advogados

Autor:

MAURICIO FERREIRA DE AZEVEDO· OAB MA 12835· CPF 691.***.***-91

Reu:

AMANDA ASSUNCAO COSTA· OAB MA 16292· CPF 049.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 2.066,38

Autor

NAILTON

NAILTON HELDER CORREA MAIACPF

Reu

ADRIANO HENRIQUE SOUSACPF

Advogados

Autor:

AMANDA ASSUNCAO COSTA· OAB MA 16292· CPF 049.***.***-85

Reu:

MAURICIO FERREIRA DE AZEVEDO· OAB MA 12835· CPF 691.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (09/06/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JORDANIA NASCIMENTO BARROSCPF

Reu

NAILTON

NAILTON TIOTONHO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JOSE ILDETRONE RODRIGUES· OAB MA 14545· CPF 487.***.***-34

Reu:

EDINALDO PORTO DE OLIVEIRA· OAB MA 13406· CPF 841.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/10/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - PROMOTORIA SAO MIGUEL

4 DELEGACIA REGIONAL (4 DR) - PAU DOS FERROS/RN

Reu

NAILTON CARVALHO DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2025)

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