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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

26/04/2013

Distribuição

26/04/2013

Valor

R$ 5.828,18

Autor

NAIRON CESAR DINIZ DE SOUSACPF

RAIMUNDA PEREIRA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

NAIRON CESAR DINIZ DE SOUSA· OAB MT 14034· CPF 003.***.***-41

Autor:

ANDRE FERREIRA DA SILVA· OAB MT 22539· CPF 008.***.***-54

Último movimento: Juntada de Certidão (13/12/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/04/2013

Distribuição

26/04/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

NAIRON CESAR DINIZ DE SOUSACPF

RAIMUNDA PEREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

ANDRE FERREIRA DA SILVA· OAB MT 22539· CPF 008.***.***-54

Autor:

NAIRON CESAR DINIZ DE SOUSA· OAB MT 14034· CPF 003.***.***-41

Último movimento: Documento (13/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

02/03/2012

Distribuição

02/03/2012

Valor

R$ 2.528,09

Autor

SANDRA CARDOSO DA SILVEIRA DA SILVACPF

NAIRON CESAR DINIZ DE SOUSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

NAIRON CESAR DINIZ DE SOUSA· OAB MT 14034· CPF 003.***.***-41

Último movimento: Expedição de Outros documentos (01/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 20.053,98

Último movimento: Juntada de Certidão (22/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 20.053,98

Autor

NAIRON CESAR DINIZ DE SOUSACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (24/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NAIRON CESAR DINIZ DE SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRA

Advogados

Autor:

ANDRE FERREIRA DA SILVA· OAB MT 22539· CPF 008.***.***-54

Autor:

JOSE RICARDO FERREIRA GOMES· OAB MT 11837· CPF 003.***.***-81

Reu:

ANDRE FERREIRA DA SILVA· OAB MT 22539· CPF 008.***.***-54

Reu:

JOSE RICARDO FERREIRA GOMES· OAB MT 11837· CPF 003.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos, Ocorrendo o cumprimento da obrigação, só cumpre ao Estado Juiz apor ao seu crivo para determinar a extinção do feito, visto que atingida a finalidade da tutela jurisdicional. Posto isso, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito pelo pagamento do crédito cobrado. Arquivem-se os presentes autos com as cautelas legais. Publique-se, registre-se, intimem-se e se cumpra. Às providência... (17/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

NAIRON CESAR DINIZ DE SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRA

Advogados

Autor:

ANDRE FERREIRA DA SILVA· OAB MT 22539· CPF 008.***.***-54

Autor:

JOSE RICARDO FERREIRA GOMES· OAB MT 11837· CPF 003.***.***-81

Reu:

ANDRE FERREIRA DA SILVA· OAB MT 22539· CPF 008.***.***-54

Reu:

JOSE RICARDO FERREIRA GOMES· OAB MT 11837· CPF 003.***.***-81

Último movimento: Documento (22/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/03/2019

Distribuição

18/03/2019

Valor

R$ 6.942,15

Autor

NAIRON CESAR DINIZ DE SOUSACPF

Reu

MARIA LUCIA SANTOS SILVACPF

Advogados

Autor:

ANDRE FERREIRA DA SILVA· OAB MT 22539· CPF 008.***.***-54

Último movimento: Juntada de Certidão (22/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLENCIA CONTRA A MULHER

Reu

ADRIANO LOPES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

MIRYAM DE ALMEIDA CARVALHO DUARTE· OAB PA 30014· CPF 489.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2023)

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