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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/06/2016

Distribuição

23/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

XERXES RICARDO DA SILVA SOARESCPF

R G E NAKED EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

NAKED ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

R G E NAKED EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

NAKED ENGENHARIA LTDACNPJ

XERXES RICARDO DA SILVA SOARESCPF

Outros

FABIA SANTOS PEREIRA· OAB RJ 153374· CPF 110.***.***-66

BARBARA TAVARES CALDAS· OAB RJ 153633· CPF 106.***.***-40

ANTONIO JULIAO PINHEIRO NETO· OAB RJ 146756· CPF 053.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

R G E NAKED EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

NAKED ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

XERXES RICARDO DA SILVA SOARESCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO JULIAO PINHEIRO NETO· CPF 053.***.***-36

Reu:

BARBARA TAVARES CALDAS· CPF 106.***.***-40

Reu:

FABIA SANTOS PEREIRA· CPF 110.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (28/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

XERXES RICARDO DA SIVA SOARES

RG NAKED EMPREENDIMENTOS SPE LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RG NAKED EMPREENDIMENTOS SPE LTDA

XERXES RICARDO DA SIVA SOARES

Reu

NAKED ENGENHARIA LTDACNPJ

RG NAKED EMPREENDIMENTOS SPE LTDA

Advogados

Autor:

FABIA SANTOS PEREIRA· OAB RJ 153374· CPF 110.***.***-66

Autor:

BARBARA TAVARES CALDAS· OAB RJ 153633· CPF 106.***.***-40

Autor:

ANTONIO JULIAO PINHEIRO NETO· OAB RJ 146756· CPF 053.***.***-36

Reu:

FABIA SANTOS PEREIRA· OAB RJ 153374· CPF 110.***.***-66

Reu:

BARBARA TAVARES CALDAS· OAB RJ 153633· CPF 106.***.***-40

Reu:

ANTONIO JULIAO PINHEIRO NETO· OAB RJ 146756· CPF 053.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1) O sistema acusa a existência de petição pendente de juntada. Regularize-se. 2) Cuida-se de petição de RG e Nadek Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. em que discorda do teor da certidão de ID 833, informando que há sim inúmeros depósitos judiciais realizados nos autos. Em razão disso, requer que seja determinada à Serventia a correta certificação acerca dos depósitos existentes, sobretudo quanto ao saldo existente e, em caso negativo,... (18/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/10/2021

Distribuição

11/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

NAKED ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZESCNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

SÍLVIO PINHEIRO· OAB RJ 050785

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (10/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NAKED ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Advogados

Autor:

SILVIO PINHEIRO· CPF 334.***.***-68

Reu:

FRANCISCO MARCOS DA SILVA ALBERNAZ· CPF 004.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (19/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ

Reu

NAKED ENGENHARIA LTDA.

Último movimento: Baixa Definitiva (12/01/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NAKED ENGENHARIA LTDA.

Reu

MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

SILVIO PINHEIRO· OAB RJ 50785· CPF 334.***.***-68

Autor:

FRANCISCO MARCOS DA SILVA ALBERNAZ· CPF 004.***.***-96

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

SÍLVIO PINHEIRO· OAB RJ 050785

+ outros advogados do autor

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

SILVIO PINHEIRO· OAB RJ 50785· CPF 334.***.***-68

Reu:

FRANCISCO MARCOS DA SILVA ALBERNAZ· CPF 004.***.***-96

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

SÍLVIO PINHEIRO· OAB RJ 050785

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença. Intime-se a parte executada para efetuar o pagamento dos valores determinados na sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) sobre o valor total da condenação, mais 10% de honorários, nos termos do artigo 523, §1º do CPC. No mesmo ato, cientifique-se o requerido de que: 1- o pagamento poderá ser parcelado em 6 vezes, nos moldes do art. 916 do CPC, desde q... (20/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NAKED ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS PALMEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JULIAO PINHEIRO NETO· OAB RJ 146756· CPF 053.***.***-36

Reu:

LUCAS BASTOS SARDENBERG· OAB RJ 235415· CPF 162.***.***-24

Outros

LUANA LEONARDO DE JESUS RABELO DE BARROS· OAB RJ 238186· CPF 114.***.***-09

Último movimento: Publicado Intimação em 17/11/2025. (17/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 8.240,32

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS PALMEIRASCNPJ

Reu

NAKED ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS· OAB MG 175706· CPF 115.***.***-73

Reu:

ANTONIO JULIAO PINHEIRO NETO· OAB RJ 146756· CPF 053.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital (17/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NAKED ENGENHARIA LTDA

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS PALMEIRAS

Último movimento: Baixa Definitiva (03/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 6.202,86

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS PALMEIRASCNPJ

Reu

NAKED ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS· OAB MG 175706· CPF 115.***.***-73

Reu:

LUANA LEONARDO DE JESUS RABELO DE BARROS· OAB RJ 238186· CPF 114.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 722.950,99

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS PALMEIRASCNPJ

Reu

NAKED ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS· OAB MG 175706· CPF 115.***.***-73

Reu:

ANTONIO JULIAO PINHEIRO NETO· OAB RJ 146756· CPF 053.***.***-36

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 140.650,80

Autor

NAKED ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

HELVIA SOARES SARLOCPF

Outros

ANTONIO JULIAO PINHEIRO NETO· OAB RJ 146756· CPF 053.***.***-36

LUANA LEONARDO DE JESUS RABELO DE BARROS· OAB RJ 238186· CPF 114.***.***-09

Último movimento: Expedição de Mandado. (16/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 81.340,21

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS PALMEIRASCNPJ

Reu

NAKED ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS· OAB MG 175706· CPF 115.***.***-73

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (10/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 81.340,21

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS PALMEIRASCNPJ

Reu

NAKED ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS· OAB MG 175706· CPF 115.***.***-73

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (10/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ROBSON DE LIMA BRAGACPF

Reu

RG E NAKED EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

NAKED ENGENHARIA LTDACNPJ

DEKAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON DE LIMA BRAGA· OAB RJ 116300· CPF 078.***.***-10

Reu:

THIAGO AVILA FLORIM· OAB RJ 174090· CPF 123.***.***-77

Reu:

ANTONIO JULIAO PINHEIRO NETO· OAB RJ 146756· CPF 053.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 8.278,55

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS PALMEIRASCNPJ

Reu

NAKED ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS· OAB MG 175706· CPF 115.***.***-73

Reu:

ANTONIO JULIAO PINHEIRO NETO· OAB RJ 146756· CPF 053.***.***-36

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (13/05/2026)

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