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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 174.000,00

Último movimento: Juntada de certidão (27/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO ALVES FARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 473387/2026 (13/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 174.000,00

Autor

LEONARDO ALVES FARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

CAROLINA BARRETO SIEBRA· OAB CE 33748· CPF 022.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (28/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LEONARDO ALVES FARES (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Reu:

CAROLINA BARRETO SIEBRA· OAB CE 33748· CPF 022.***.***-70

Reu:

ALESSANDRO DOMINGOS SILVA· OAB DF 33251· CPF 887.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE RIBAS FERRAZZA· OAB DF 59563· CPF 047.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3120273/DF (2025/0470388-9) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA AGRAVANTE: LEONARDO ALVES FARES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS CORRÉU: SIDNEY TAVARES DE CARVALHO CORRÉU: PAULO GOYAZ ALVES DA SILVA CORRÉU: ALEXANDRE SANTOS JUSTINO CORRÉU: RONALDO DA RESSURREICAO DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por LEONARDO ALVES FARES em face da d... (12/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LEONARDO ALVES FARES (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Reu:

CAROLINA BARRETO SIEBRA· OAB CE 33748· CPF 022.***.***-70

Reu:

ALESSANDRO DOMINGOS SILVA· OAB DF 33251· CPF 887.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE RIBAS FERRAZZA· OAB DF 59563· CPF 047.***.***-36

Último movimento: Documento (Certidão) (29/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/04/2019

Distribuição

25/04/2019

Valor

R$ 1.550.386,50

Autor

FUNDO DISTRITAL DE COMBATE A CORRUPCAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

TAVARES & CIA LTDA - MECNPJ

PAULO VICTOR LIMA MACHADOCPF

DIRECAO EVENTOS E NEGOCIOS COMERCIAIS LTDA - MECNPJ

SIDNEY TAVARES DE CARVALHOCPF

LEONARDO ALVES FARESCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

ALESSANDRO DOMINGOS SILVA· OAB DF 33251· CPF 887.***.***-68

Último movimento: Arquivado Provisoramente (05/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 70.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (29/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 70.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

ALEXANDRE SANTOS JUSTINOCPF

SIDNEY TAVARES DE CARVALHOCPF

RONALDO DA RESSURREICAOCPF

PAULO GOYAZ ALVES DA SILVACPF

LEONARDO ALVES FARESCPF

Advogados

Reu:

JARMISSON GONCALVES DE LIMA· OAB DF 16435· CPF 657.***.***-78

Reu:

ALANCRECIO DO NASCIMENTO LEDES

Último movimento: Decorrido prazo de ALEXANDRE SANTOS JUSTINO em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesRecurso Especial

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

ALEXANDRE SANTOS JUSTINO

Advogados

Autor:

ALANCRECIO DO NASCIMENTO LEDES· OAB DF 43525· CPF 280.***.***-34

Autor:

JARMISSON GONCALVES DE LIMA· OAB DF 16435· CPF 657.***.***-78

Autor:

ALESSANDRO DOMINGOS SILVA· OAB DF 33251· CPF 887.***.***-68

Reu:

ALANCRECIO DO NASCIMENTO LEDES· OAB DF 43525· CPF 280.***.***-34

Reu:

JARMISSON GONCALVES DE LIMA· OAB DF 16435· CPF 657.***.***-78

Reu:

ALESSANDRO DOMINGOS SILVA· OAB DF 33251· CPF 887.***.***-68

Último movimento: Decurso de Prazo (12/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

ALEXANDRE SANTOS JUSTINO

Advogados

Autor:

ALANCRECIO DO NASCIMENTO LEDES· OAB DF 43525· CPF 280.***.***-34

Autor:

JARMISSON GONCALVES DE LIMA· OAB DF 16435· CPF 657.***.***-78

Autor:

ALESSANDRO DOMINGOS SILVA· OAB DF 33251· CPF 887.***.***-68

Reu:

ALANCRECIO DO NASCIMENTO LEDES· OAB DF 43525· CPF 280.***.***-34

Reu:

JARMISSON GONCALVES DE LIMA· OAB DF 16435· CPF 657.***.***-78

Reu:

ALESSANDRO DOMINGOS SILVA· OAB DF 33251· CPF 887.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0734701-05.2022.8.07.0001. Certidão - Número do Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. Brasília/DF, 17 de abril de 2026 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC (23/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/10/2019

Distribuição

01/10/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Processo Desarquivado (01/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS TAVARES E SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (11/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIEZER FERNANDES DE OLIVEIRACPF

GIL ANIZIO DE SOUZA FILHOCPF

RUBENS TAVARES E SOUSACPF

SIDNEY TAVARES DE CARVALHOCPF

THIAGO LIMA MACHADOCPF

Reu

CARLOS ALBERTO BARBOSACPF

JOAQUIM ALMEIDA DOS SANTOSCPF

LEONARDO ALVES FARESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

RUBENS TAVARES E SOUSA· OAB DF 3867· CPF 070.***.***-15

Autor:

LUCINEIDE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB DF 4775· CPF 287.***.***-34

Autor:

ALESSANDRO DOMINGOS SILVA· OAB DF 33251· CPF 887.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (08/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

PeculatoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RUBENS TAVARES E SOUSA (REQUERENTE)

Reu

RUBENS TAVARES E SOUSACPF

Advogados

Autor:

RUBENS TAVARES E SOUSA· OAB DF 3867· CPF 070.***.***-15

Autor:

LUCINEIDE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB DF 4775· CPF 287.***.***-34

Autor:

ALESSANDRO DOMINGOS SILVA· OAB DF 33251· CPF 887.***.***-68

Reu:

RUBENS TAVARES E SOUSA· OAB DF 3867· CPF 070.***.***-15

Reu:

LUCINEIDE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB DF 4775· CPF 287.***.***-34

Reu:

ALESSANDRO DOMINGOS SILVA· OAB DF 33251· CPF 887.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0007931-71.2017.8.07.0007. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: ELIEZER FERNANDES DE OLIVEIRA, GIL ANIZIO DE SOUZA FILHO, RUBENS TAVARES E SOUSA, SIDNEY TAVARES DE CARVALHO, THIAGO LIMA MACHADO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRITAG 1ª Vara Criminal de Taguatinga Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Trata-se de pedido fo... (19/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

01/10/2019

Distribuição

19/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RUBENS TAVARES E SOUSA (REQUERENTE)

Reu

RUBENS TAVARES E SOUSACPF

Advogados

Autor:

RUBENS TAVARES E SOUSA· OAB DF 3867· CPF 070.***.***-15

Autor:

LUCINEIDE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB DF 4775· CPF 287.***.***-34

Autor:

ALESSANDRO DOMINGOS SILVA· OAB DF 33251· CPF 887.***.***-68

Reu:

RUBENS TAVARES E SOUSA· OAB DF 3867· CPF 070.***.***-15

Reu:

LUCINEIDE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB DF 4775· CPF 287.***.***-34

Reu:

ALESSANDRO DOMINGOS SILVA· OAB DF 33251· CPF 887.***.***-68

Último movimento: Desarquivamento (01/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/07/2017

Distribuição

24/07/2017

Valor

R$ 163.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

GLEYSON ADROVANO CARNEIRO MACHADOCPF

JANINE RODRIGUES BARBOSACPF

LEONARDO ALVES FARESCPF

SIDNEY TAVARES DE CARVALHOCPF

DIRECAO EVENTOS E NEGOCIOS COMERCIAIS LTDA - MECNPJ

+ 2 outros

Advogados

Reu:

AGAMENON CARNEIRO DE AGUIAR· OAB DF 4170· CPF 038.***.***-68

Reu:

AGAMENON CARNEIRO DE AGUIAR JUNIOR· OAB DF 28394· CPF 723.***.***-15

Reu:

FLAVIO LEMOS DE OLIVEIRA· OAB DF 10141· CPF 329.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 6.109,42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/12/2023

Distribuição

03/12/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LILIANA MESQUITA ANDRADECPF

Reu

LUCIANO ALVES FARESCPF

Advogados

Autor:

SOFIA ARAUJO VIDIGAL DE OLIVEIRA· OAB DF 67136· CPF 065.***.***-40

Autor:

DEBORAH DE ANDRADE CUNHA E TONI· OAB DF 43145· CPF 736.***.***-34

Autor:

ISADORA RODRIGUES DE MENEZES· OAB DF 44871· CPF 020.***.***-74

Reu:

AMANDA RODRIGUES WESTIN· OAB DF 73342· CPF 057.***.***-18

Reu:

KARLA ANDRADE COSTA LACOMBE· OAB DF 32208· CPF 927.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2024)

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