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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 63.505,45

Autor

NAPER COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA DOURADO GONCALVES· OAB BA 38976· CPF 010.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de NAPER COMERCIO E SERVICOS LTDA em 31/07/2025 23:59. (10/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 35.153,80

Último movimento: Intimação Efetivada (11/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIZANGELA RUTH DE ALMEIDA FRANCACPF

Reu

NAPSEG ADMINISTRADORA DE SEGUROS E SERVICOS LTDA

Advogados

Autor:

MARCUS VINÍCIUS PAULINO CASTRO· OAB GO 60527· CPF 035.***.***-90

Autor:

RODRIGO NUNES DE MENDONÇA· OAB GO 50800

Reu:

PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO· OAB MS 13312· CPF 957.***.***-49

Reu:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB GO 32790

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB GO 32791

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB GO 30797

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO ANTONIO DOS SANTOSCPF

Reu

SECON ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIA MALENA ANDRADE LIMA· OAB BA 63359

Autor:

ALBERT KEVIN ANDRADE SANTOS· OAB BA 69239

Último movimento: Transitado em Julgado (19/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

BancáriosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO ANTONIO DOS SANTOS

Reu

SECON ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA

Advogados

Autor:

JULIA MALENA ANDRADE LIMA· OAB BA 63359· CPF 054.***.***-71

Autor:

ALBERT KEVIN ANDRADE SANTOS· OAB BA 69239· CPF 078.***.***-64

Autor:

ANTONIO JADSON DO NASCIMENTO· OAB SE 8322· CPF 005.***.***-94

Reu:

JULIA MALENA ANDRADE LIMA· OAB BA 63359· CPF 054.***.***-71

Reu:

ALBERT KEVIN ANDRADE SANTOS· OAB BA 69239· CPF 078.***.***-64

Reu:

ANTONIO JADSON DO NASCIMENTO· OAB SE 8322· CPF 005.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO ANTONIO DOS SANTOS

Reu

SECON ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA

Advogados

Autor:

JULIA MALENA ANDRADE LIMA· OAB BA 63359· CPF 054.***.***-71

Autor:

ALBERT KEVIN ANDRADE SANTOS· OAB BA 69239· CPF 078.***.***-64

Autor:

ANTONIO JADSON DO NASCIMENTO· OAB SE 8322· CPF 005.***.***-94

Reu:

JULIA MALENA ANDRADE LIMA· OAB BA 63359· CPF 054.***.***-71

Reu:

ALBERT KEVIN ANDRADE SANTOS· OAB BA 69239· CPF 078.***.***-64

Reu:

ANTONIO JADSON DO NASCIMENTO· OAB SE 8322· CPF 005.***.***-94

Último movimento: Trânsito em julgado (19/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MANOEL DOS SANTOSCPF

Reu

SECON ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIA MALENA ANDRADE LIMA· OAB BA 63359

Autor:

ALBERT KEVIN ANDRADE SANTOS· OAB BA 69239

Autor:

ANTONIO JADSON DO NASCIMENTO· OAB SE 8322

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MANOEL DOS SANTOSCPF

Reu

SECON ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JADSON DO NASCIMENTO

Autor:

JULIA MALENA ANDRADE LIMA

Autor:

ALBERT KEVIN ANDRADE SANTOS

Último movimento: Transitado em Julgado (07/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (08/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 5.126,40

Último movimento: Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça (24/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 5.126,40

Autor

MARIA DE FATIMA ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

NAPSEG ADMINISTRADORA DE SEGUROS E SERVICOS LTDA

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Advogados

Autor:

FLÁVIO VINICIUS APARECIDO DA ROCHA SANTOS· OAB MS 27038· CPF 068.***.***-47

Autor:

RAFAEL CAMPOS MACEDO BRITTO· OAB MS 15216· CPF 024.***.***-17

Autor:

FELIPE SIMÕES PESSOA· OAB MS 16155· CPF 030.***.***-95

Reu:

PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO· OAB MS 13312· CPF 957.***.***-49

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20233

Último movimento: Certidão (24/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 10.152,00

Autor

MARIA DAS DORES BARCELOSCPF

Reu

NAPSEG ADMINISTRADORA DE SEGUROS E SERVICOS LTDACNPJ

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES· OAB MS 11078· CPF 046.***.***-26

Reu:

SAMUEL OLIVEIRA MACIEL· OAB MG 72793

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 13043· CPF 668.***.***-06

Outros

NAARA FRANCIELLE DE LIMA· OAB MG 166006· CPF 115.***.***-24

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028

Último movimento: Prazo em Curso (15/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 10.152,00

Autor

MARIA DAS DORES BARCELOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CPF

NAPSEG ADMINISTRADORA DE SEGUROS E SERVICOS LTDA

NAPSEG ADMINISTRADORA DE SEGUROS E SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS DORES BARCELOS

Reu

BANCO BRADESCO S/A

SECON ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA

Advogados

Autor:

CLAYTON GONÇALVES RIBEIRO· OAB MG 212466· CPF 108.***.***-32

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 13043· CPF 668.***.***-06

Autor:

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

Autor:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB SP 312675· CPF 361.***.***-08

Autor:

SAMUEL OLIVEIRA MACIEL· OAB MG 72793· CPF 775.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAYTON GONÇALVES RIBEIRO· OAB MG 212466· CPF 108.***.***-32

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 13043· CPF 668.***.***-06

Reu:

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

Reu:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB SP 312675· CPF 361.***.***-08

Reu:

SAMUEL OLIVEIRA MACIEL· OAB MG 72793· CPF 775.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria das Dores Barcelos Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Apelado: Secon Assessoria e Administração de Seguros Ltda Advogado: Samuel Oliveira Maciel (OAB: 72793/MG) Advogado: Clayton Gonçalves Ribeiro (OAB: 212466/MG) Apelado: Banco Bradesco S/A Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 1... (18/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

27/05/2026

Distribuição

02/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS DORES BARCELOS

Reu

BANCO BRADESCO S/A

SECON ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA

Advogados

Autor:

CLAYTON GONÇALVES RIBEIRO· OAB MG 212466· CPF 108.***.***-32

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 13043· CPF 668.***.***-06

Autor:

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

Autor:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB SP 312675· CPF 361.***.***-08

Autor:

SAMUEL OLIVEIRA MACIEL· OAB MG 72793· CPF 775.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAYTON GONÇALVES RIBEIRO· OAB MG 212466· CPF 108.***.***-32

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 13043· CPF 668.***.***-06

Reu:

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

Reu:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB SP 312675· CPF 361.***.***-08

Reu:

SAMUEL OLIVEIRA MACIEL· OAB MG 72793· CPF 775.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (19/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 15.153,80

Autor

MARIA TEREZA CONCEIçãO DE CARVALHO TENóRIOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

NAPSEG ADMINISTRADORA DE SEGUROS E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 21127

Autor:

LIVIA ESTEVÃO MARCHETTI· OAB MS 15745· CPF 024.***.***-89

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20236

Reu:

PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO· OAB MS 13312

Último movimento: Conclusos para despacho (14/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Reu

MARIA TEREZA CONCEIçãO DE CARVALHO TENóRIOCPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20236

Reu:

LIVIA ESTEVÃO MARCHETTI· OAB MS 15745· CPF 024.***.***-89

Reu:

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 21127· CPF 322.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 15.153,80

Autor

MARIA TEREZA CONCEIçãO DE CARVALHO TENóRIOCPF

Reu

NAPSEG ADMINISTRADORA DE SEGUROS E SERVICOS LTDA

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Advogados

Autor:

LIVIA ESTEVÃO MARCHETTI· OAB MS 15745· CPF 024.***.***-89

Autor:

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 21127· CPF 322.***.***-60

Reu:

PRISCILA SCHIMIDT CASEMIRO

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20236

Último movimento: Certidão (19/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA TEREZA CONCEIçãO DE CARVALHO TENóRIOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/A

NAPSEG - ADMINISTRADORA DE SEGUROS E SERVIÇOS LTDA

Advogados

Autor:

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 21127· CPF 322.***.***-60

Autor:

LIVIA ESTEVÃO MARCHETTI· OAB MS 15745· CPF 024.***.***-89

Autor:

PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO· OAB MS 13312· CPF 957.***.***-49

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20233· CPF 629.***.***-15

Reu:

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 21127· CPF 322.***.***-60

Reu:

LIVIA ESTEVÃO MARCHETTI· OAB MS 15745· CPF 024.***.***-89

Reu:

PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO· OAB MS 13312· CPF 957.***.***-49

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20233· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicação (03/07/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA TEREZA CONCEIçãO DE CARVALHO TENóRIOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/A

NAPSEG - ADMINISTRADORA DE SEGUROS E SERVIÇOS LTDA

Advogados

Autor:

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 21127· CPF 322.***.***-60

Autor:

LIVIA ESTEVÃO MARCHETTI· OAB MS 15745· CPF 024.***.***-89

Autor:

PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO· OAB MS 13312· CPF 957.***.***-49

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20233· CPF 629.***.***-15

Reu:

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 21127· CPF 322.***.***-60

Reu:

LIVIA ESTEVÃO MARCHETTI· OAB MS 15745· CPF 024.***.***-89

Reu:

PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO· OAB MS 13312· CPF 957.***.***-49

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20233· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Desp. de fl. 384: Dê-se ciência às partes quanto ao retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. Nada requerido em 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo. Intimem-se. (13/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (30/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 10.490,00

Autor

MARIA TERESA BATISTA BRITOCPF

Reu

NAPSEG ADMINISTRADORA DE SEGUROS E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANICHELLE NOGUEIRA VIVAS LOVATTE· OAB RJ 142775· CPF 102.***.***-31

Reu:

SAMUEL OLIVEIRA MACIEL· OAB MG 72793· CPF 775.***.***-15

Reu:

PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO· OAB MS 13312· CPF 957.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 10.940,50

Autor

FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

ASSOCIACAO NUCLEO DE PROTECAO E CREDITO AOS SERVIDORES PUBLICOSCNPJ

NAPSEG ADMINISTRADORA DE SEGUROS E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLOVIS ARAUJO DE LIMA· OAB RJ 123213· CPF 077.***.***-96

Reu:

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO· OAB RJ 118384· CPF 084.***.***-36

Reu:

SORAYA CARDOSO SANTOS PIRES· OAB DF 39874· CPF 035.***.***-79

Reu:

NAARA FRANCIELLE DE LIMA· OAB MG 166006· CPF 115.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (27/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

SeguroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS

Reu

ASSOCIACAO NUCLEO DE PROTECAO E CREDITO AOS SERVIDORES PUBLICOS

BANCO BRADESCO SA

SECON ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA

Advogados

Autor:

CLOVIS ARAUJO DE LIMA· OAB RJ 123213· CPF 077.***.***-96

Autor:

NAARA FRANCIELLE DE LIMA· OAB MG 166006· CPF 115.***.***-24

Autor:

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO· OAB RJ 118384· CPF 084.***.***-36

Autor:

SORAYA CARDOSO SANTOS PIRES· OAB DF 39874· CPF 035.***.***-79

Reu:

CLOVIS ARAUJO DE LIMA· OAB RJ 123213· CPF 077.***.***-96

Reu:

NAARA FRANCIELLE DE LIMA· OAB MG 166006· CPF 115.***.***-24

Reu:

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO· OAB RJ 118384· CPF 084.***.***-36

Reu:

SORAYA CARDOSO SANTOS PIRES· OAB DF 39874· CPF 035.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (27/10/2025)

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