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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2012

Distribuição

28/11/2012

Valor

R$ 1.582,62

Autor

NOVA EOLICA LAGOA SECA S.A.CNPJ

Reu

ESPOLIO DE FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES

RAIMUNDO NAPOLEAO

Advogados

Autor:

FELIPE LOURENCO MELLO SILVA· OAB CE 24387· CPF 005.***.***-45

Reu:

HELDER HENRIQUE SOUSA NASCIMENTO· OAB CE 31955· CPF 047.***.***-65

Último movimento: Conclusos para despacho (07/01/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 21.815,00

Último movimento: Conclusos para julgamento (31/03/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 21.815,00

Autor

LUIS NAPOLEAO FEITOSA

ANTONIA VILANI GOMES DE ALENCAR FEITOSACPF

Reu

NARCISO SARAIVA PELAESCPF

REGINA CELIA PICANCIO MATOSCPF

Advogados

Autor:

NEIZA CABRAL DE MORAES SANTOS· OAB AP 5032· CPF 013.***.***-37

Reu:

HEBSON WILSON OLIVEIRA NOBRE· OAB AP 2123· CPF 316.***.***-49

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (24/06/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImissãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (07/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 223.976,53

Autor

LUIS NAPOLEAO FEITOSACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

JOHN ROOSEVELT ROGERIO DE ALENCAR· OAB CE 29854· CPF 258.***.***-00

Autor:

RIBAMAR BRITO BEZERRA· OAB CE 35360· CPF 694.***.***-72

Último movimento: Conclusos para despacho (01/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 223.976,53

Autor

LUIS NAPOLEAO FEITOSACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

JOHN ROOSEVELT ROGERIO DE ALENCAR· OAB CE 29854· CPF 258.***.***-00

Autor:

RIBAMAR BRITO BEZERRA· OAB CE 35360· CPF 694.***.***-72

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: INCONSISTENTE (19/05/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

12/11/2019

Valor

R$ 25.095,09

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 02/10/2025. Documento: 175086651 (02/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

11/01/2022

Valor

R$ 25.095,09

Autor

LUIS NAPOLEAO FEITOSACPF

Reu

BRADESCO AG. JOSE WALTER

ESTADO DO CEARACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (20/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 89.076,15

Autor

LUIS NAPOLEAO FEITOSACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

RIBAMAR BRITO BEZERRA· OAB CE 35360· CPF 694.***.***-72

Autor:

JOHN ROOSEVELT ROGERIO DE ALENCAR· OAB CE 29854· CPF 258.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (22/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/03/2017

Distribuição

31/03/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (22/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (22/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicado Intimação em 05/11/2025. Documento: 181371082 (05/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

LUIS NAPOLEAO FEITOSACPF

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

ANTONIO GLEUDISON SOUZA RODRIGUES· OAB CE 29283· CPF 461.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (01/05/2026)

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