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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/02/2019

Distribuição

13/02/2019

Valor

R$ 313.000.000,00

Autor

BRA PERFORMANCE CREDITO PRIVADO FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADOCNPJ

VITORIA REGIA FUNDO DE INVESTIMENTO DE RENDA FIXA LONGO PRAZOCNPJ

FRAM CAPITAL PREVIDENCIA FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA LONGO PRAZOCNPJ

MANDIN MULTIESTRATEGIA FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADO INVESTIMENTO NO EXTERIORCNPJ

BRA1 FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXACNPJ

Reu

BRAZCARNES PARTICIPACOES S.ACNPJ

FUNDACAO CARLOS CHAGASCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS SOUBHIA SANCHES· OAB SP 344816· CPF 405.***.***-99

Autor:

PEDRO REZENDE MARINHO NUNES· OAB SP 342373· CPF 893.***.***-15

Autor:

ERIC CERANTE PESTRE· OAB RJ 103840

Autor:

GUILHERME VALDETARO MATHIAS· OAB RJ 075643

Autor:

RODRIGO TANNURI· OAB SP 310320· CPF 072.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTÔNIO AUGUSTO DE SOUZA COELHO· OAB SP 100060· CPF 076.***.***-94

Reu:

MARIA CONCEIÇÃO DA HORA GONÇALVES COELHO· OAB SP 065619· CPF 767.***.***-34

Reu:

RENATO RIBEIRO DO VALLE· OAB SP 208016· CPF 214.***.***-02

Reu:

KAUY CARLOS LOPERGOLO DE AGUIAR FILHO· CPF 362.***.***-16

Reu:

JÚLIO FRANCISCO DOS REIS· OAB SP 153555· CPF 029.***.***-68

+ outros advogados do reu

Outros

SIDNEY PEREIRA DE SOUZA JUNIOR· OAB SP 182679· CPF 269.***.***-95

GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

EDUARDO FILIPE ALVES MARTINS· OAB DF 026180

PRISCILA DOS SANTOS· OAB SP 294094· CPF 325.***.***-84

CELIA REGINA PATRINICOLA DOS SANTOS· OAB SP 404022· CPF 257.***.***-58

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 1803870/SP (2020/0326957-1) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE: ADVOCACIA GONCALVES COELHO ADVOGADOS: MARIA CONCEIÇÃO DA HORA GONÇALVES COELHO - SP065619 ANTÔNIO AUGUSTO DE SOUZA COELHO - SP100060 RENATO RIBEIRO DO VALLE - SP208016 EMBARGADO: BRA PERFORMANCE CREDITO PRIVADO FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO EMBARGADO: BRA1 FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA EMBARGADO: VITORIA REGIA FUNDO DE INVESTIMENTO DE RENDA FIXA L... (12/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRA PERFORMANCE CREDITO PRIVADO FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADOCNPJ

VITORIA REGIA FUNDO DE INVESTIMENTO DE RENDA FIXA LONGO PRAZOCNPJ

FRAM CAPITAL PREVIDENCIA FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA LONGO PRAZOCNPJ

MANDIN MULTIESTRATEGIA FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADO INVESTIMENTO NO EXTERIORCNPJ

BEM DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

BRAZCARNES PARTICIPACOES S.ACNPJ

FUNDACAO CARLOS CHAGASCNPJ

ADVOCACIA GONCALVES COELHOCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 271156/2026 (24/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS (REQUERENTE)

10. ADVOCACIA GONCALVES COELHO (INTERESSADO)

11. BRD - BRASIL DISTRESSED CONSULTORIA EMPRESARIAL S.A (INTERESSADO)

12. NANCIR DA CUNHA MARQUES (INTERESSADO)

13. AUSTRO PROFIT FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA CREDITO PRIVADO (INTERESSADO)

+ 21 outros

Reu

2. BRA PERFORMANCE CREDITO PRIVADO FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO (REQUERIDO)

3. BRA1 FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA (REQUERIDO)

4. VITORIA REGIA FUNDO DE INVESTIMENTO DE RENDA FIXA LONGO PRAZO (REQUERIDO)

5. FRAM CAPITAL PREVIDENCIA FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA LONGO PRAZO (REQUERIDO)

6. MANDIN MULTIESTRATEGIA FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADO INVESTIMENTO NO EXTERIOR (REQUERIDO)

+ 2 outros

Advogados

Autor:

SÍLVIA HELENA MARREY MENDONÇA· OAB SP 174450· CPF 257.***.***-27

Autor:

PEDRO REZENDE MARINHO NUNES· OAB SP 342373· CPF 893.***.***-15

Autor:

JOÃO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA· OAB SP 357630· CPF 398.***.***-69

Autor:

LAURA MENDES BUMACHAR· OAB SP 285225· CPF 070.***.***-82

Autor:

ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI· OAB SP 115188· CPF 102.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

SÍLVIA HELENA MARREY MENDONÇA· OAB SP 174450· CPF 257.***.***-27

Reu:

PEDRO REZENDE MARINHO NUNES· OAB SP 342373· CPF 893.***.***-15

Reu:

JOÃO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA· OAB SP 357630· CPF 398.***.***-69

Reu:

LAURA MENDES BUMACHAR· OAB SP 285225· CPF 070.***.***-82

Reu:

ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI· OAB SP 115188· CPF 102.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

31/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

NAPOLI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MOGI MIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

ISADORA LAINETI DE CERQUEIRA DIAS MUNHOZ· OAB SP 146416· CPF 267.***.***-50

Autor:

FANI ANGELINA DE LIMA· OAB SP 315565· CPF 368.***.***-57

Autor:

ERIKA CHRISTINA NOLASIO DE SOUZA· OAB SP 382008· CPF 353.***.***-17

Autor:

ISABELLA PEGORARI CAIO SHIGUEMATSU· CPF 380.***.***-90

Último movimento: Suspensão do Prazo (10/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

31/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ERIKA CHRISTINA NOLASIO DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE MOGI MIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

ERIKA CHRISTINA NOLASIO DE SOUZA· OAB SP 382008· CPF 353.***.***-17

Último movimento: Ato Ordinatório - Intimação - Portal (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

31/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

NAPOLI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MOGI MIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

ERIKA CHRISTINA NOLASIO DE SOUZA· OAB SP 382008· CPF 353.***.***-17

Autor:

ISADORA LAINETI DE CERQUEIRA DIAS MUNHOZ· OAB SP 146416· CPF 267.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

31/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ISADORA LAINETI DE CERQUEIRA DIAS MUNHOZCPF

Reu

MUNICIPIO DE MOGI MIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

ISADORA LAINETI DE CERQUEIRA DIAS MUNHOZ· OAB SP 146416· CPF 267.***.***-50

Autor:

ERIKA CHRISTINA NOLASIO DE SOUZA· OAB SP 382008· CPF 353.***.***-17

Autor:

ISABELLA PEGORARI CAIO SHIGUEMATSU· CPF 380.***.***-90

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/04/2026)

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