NARA ERALDA RODRIGUES DIAS — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Assunção de DívidaTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

06/01/2023

Distribuição

06/01/2023

Valor

R$ 17.012,02

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)CPF

UNIAO

UNIAO FEDERAL (PFN)

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Reu

TAVETUR TRANSPORTES ALTERNATIVOS URBANOS E RODOVIARIA

Advogados

Reu:

NARA DIAS RODRIGUES MIRANDA· OAB MG 104047· CPF 014.***.***-25

Reu:

BADY ELIAS CURI NETO· OAB MG 64754· CPF 551.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão de Baixa. (10/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MINASCITRO ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Outros

DANIEL LAMY DE MIRANDA LUIS DE OLIVEIRA· OAB MG 75297· CPF 038.***.***-17

ANA CAROLINA RODRIGUES ESTEVES· OAB MG 169267

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

NARA DIAS RODRIGUES MIRANDA· OAB MG 104047· CPF 014.***.***-25

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (26/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S/ACNPJ

Reu

MINASCITRO ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Reu:

DANIEL LAMY DE MIRANDA LUIS DE OLIVEIRA

Reu:

ANA CAROLINA RODRIGUES ESTEVES

Reu:

NARA DIAS RODRIGUES MIRANDA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TELEFONICA BRASIL S/A

Reu

MINASCITRO ALIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Autor:

ANA CAROLINA RODRIGUES ESTEVES· OAB MG 169267

Autor:

NARA DIAS RODRIGUES MIRANDA· OAB MG 104047· CPF 014.***.***-25

Autor:

DANIEL LAMY DE MIRANDA LUIS DE OLIVEIRA· OAB MG 75297· CPF 038.***.***-17

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

ANA CAROLINA RODRIGUES ESTEVES· OAB MG 169267

Reu:

NARA DIAS RODRIGUES MIRANDA· OAB MG 104047· CPF 014.***.***-25

Reu:

DANIEL LAMY DE MIRANDA LUIS DE OLIVEIRA· OAB MG 75297· CPF 038.***.***-17

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TELEFONICA BRASIL S/A

Reu

MINASCITRO ALIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Autor:

ANA CAROLINA RODRIGUES ESTEVES· OAB MG 169267

Autor:

NARA DIAS RODRIGUES MIRANDA· OAB MG 104047· CPF 014.***.***-25

Autor:

DANIEL LAMY DE MIRANDA LUIS DE OLIVEIRA· OAB MG 75297· CPF 038.***.***-17

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

ANA CAROLINA RODRIGUES ESTEVES· OAB MG 169267

Reu:

NARA DIAS RODRIGUES MIRANDA· OAB MG 104047· CPF 014.***.***-25

Reu:

DANIEL LAMY DE MIRANDA LUIS DE OLIVEIRA· OAB MG 75297· CPF 038.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 3.729,00

Autor

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Reu

AUTOBUS TRANSPORTES URBANOS LTDACNPJ

LUCIANO DINIZ DA SILVACPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO TAVARES DE MELO· OAB MG 66656· CPF 534.***.***-91

Reu:

ANA CAROLINA RODRIGUES ESTEVES· CPF 111.***.***-08

Reu:

MARCELO TINOCO LAMEGO· OAB MG 120610· CPF 050.***.***-50

Reu:

NARA DIAS RODRIGUES MIRANDA· OAB MG 104047· CPF 014.***.***-25

Outros

MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

MARCELO ALVES DE CARVALHO PENA· OAB MG 108459

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (20/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Reu

AUTOBUS TRANSPORTES URBANOS LTDACNPJ

LUCIANO DINIZ DA SILVACPF

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO TAVARES DE MELO· OAB MG 66656

Reu:

ANA CAROLINA RODRIGUES ESTEVES

Reu:

MARCELO TINOCO LAMEGO

Reu:

MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 23748

Último movimento: Juntada de documento (10/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTOBUS TRANSPORTES URBANOS LTDACNPJ

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/ACNPJ

LUCIANO DINIZ DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA RODRIGUES ESTEVES

Autor:

MARCELO TINOCO LAMEGO

Reu:

HUMBERTO TAVARES DE MELO· OAB MG 66656

Reu:

MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 23748

Último movimento: Juntada de documento (20/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTOBUS TRANSPORTES URBANOS LTDACNPJ

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

AUTOBUS TRANSPORTES URBANOS LTDACNPJ

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/ACNPJ

LUCIANO DINIZ DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCELO TINOCO LAMEGO

Autor:

ANA CAROLINA RODRIGUES ESTEVES

Autor:

HUMBERTO TAVARES DE MELO· OAB MG 66656

Autor:

MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 23748

Reu:

ANA CAROLINA RODRIGUES ESTEVES

Reu:

MARCELO TINOCO LAMEGO

Reu:

HUMBERTO TAVARES DE MELO· OAB MG 66656

Reu:

MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 23748

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTOBUS TRANSPORTES URBANOS LTDA

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

AUTOBUS TRANSPORTES URBANOS LTDACNPJ

Reu

LUCIANO DINIZ DA SILVACPF

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/ACNPJ

AUTOBUS TRANSPORTES URBANOS LTDACNPJ

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NARA DIAS RODRIGUES MIRANDA

Autor:

MARCELO ALVES DE CARVALHO PENA

Autor:

MARCELO TINOCO LAMEGO

Autor:

HUMBERTO TAVARES DE MELO· OAB MG 66656

Reu:

MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 23748

Reu:

MARCELO TINOCO LAMEGO

Reu:

NARA DIAS RODRIGUES MIRANDA

Reu:

MARCELO ALVES DE CARVALHO PENA

Reu:

HUMBERTO TAVARES DE MELO· OAB MG 66656

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

PISAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/07/2012

Distribuição

07/07/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

INDUSTRIA DE PAPEIS SUDESTE LTDACPF

Reu

GASMIG COMPANHIA DE GAS DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALVARO JOSE ELIAZAR UBALDO· OAB MG 128372· CPF 077.***.***-80

Autor:

DANIEL MAYRINCK BITTENCOURT· OAB MG 121020· CPF 039.***.***-86

Autor:

GLADSTONE MIRANDA JUNIOR· OAB MG 75372· CPF 840.***.***-53

Autor:

LIVIA ORNELAS CAMPOS DE MELO· OAB MG 65768· CPF 558.***.***-00

Autor:

DANIELA ALVES DE BRITO DE OLIVEIRA· OAB MG 27425

+ outros advogados do autor

Reu:

ALVARO JOSE ELIAZAR UBALDO· OAB MG 128372· CPF 077.***.***-80

Reu:

DANIEL MAYRINCK BITTENCOURT· OAB MG 121020· CPF 039.***.***-86

Reu:

GLADSTONE MIRANDA JUNIOR· OAB MG 75372· CPF 840.***.***-53

Reu:

LIVIA ORNELAS CAMPOS DE MELO· OAB MG 65768· CPF 558.***.***-00

Reu:

DANIELA ALVES DE BRITO DE OLIVEIRA· OAB MG 27425

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 23/06/2023 AUTOR: INDUSTRIA DE PAPEIS SUDESTE LTDA; RÉU: GASMIG COMPANHIA DE GÁS DE MINAS GERAIS Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). da descida dos autos TJMG. Adv - GLADSTONE MIRANDA JUNIOR, MARIO HENRIQUE RAMOS NOGUEIRA, LIVIA ORNELAS CAMPOS DE MELO, NARA DIAS RODRIGUES MIRANDA, DANIEL MAYRINCK BITTENCOURT, ALVARO JOSE ELIAZAR UBALDO, LUCAS PIMENTA DE FIGUEIREDO BRIT... (27/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/08/2010

Distribuição

11/08/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

INDUSTRIA DE PAPEIS SUDESTE LTDACPF

Reu

GASMIG COMPANHIA DE GAS DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALVARO JOSE ELIAZAR UBALDO· OAB MG 128372· CPF 077.***.***-80

Autor:

DANIEL MAYRINCK BITTENCOURT· OAB MG 121020· CPF 039.***.***-86

Autor:

GLADSTONE MIRANDA JUNIOR· OAB MG 75372· CPF 840.***.***-53

Autor:

LIVIA ORNELAS CAMPOS DE MELO· OAB MG 65768· CPF 558.***.***-00

Autor:

DANIELA ALVES DE BRITO DE OLIVEIRA· OAB MG 27425

+ outros advogados do autor

Reu:

ALVARO JOSE ELIAZAR UBALDO· OAB MG 128372· CPF 077.***.***-80

Reu:

DANIEL MAYRINCK BITTENCOURT· OAB MG 121020· CPF 039.***.***-86

Reu:

GLADSTONE MIRANDA JUNIOR· OAB MG 75372· CPF 840.***.***-53

Reu:

LIVIA ORNELAS CAMPOS DE MELO· OAB MG 65768· CPF 558.***.***-00

Reu:

DANIELA ALVES DE BRITO DE OLIVEIRA· OAB MG 27425

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (20/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/08/2010

Distribuição

11/08/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

INDUSTRIA DE PAPEIS SUDESTE LTDACPF

Reu

GASMIG COMPANHIA DE GAS DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALVARO JOSE ELIAZAR UBALDO· OAB MG 128372· CPF 077.***.***-80

Autor:

DANIEL MAYRINCK BITTENCOURT· OAB MG 121020· CPF 039.***.***-86

Autor:

GLADSTONE MIRANDA JUNIOR· OAB MG 75372· CPF 840.***.***-53

Autor:

LIVIA ORNELAS CAMPOS DE MELO· OAB MG 65768· CPF 558.***.***-00

Autor:

DANIELA ALVES DE BRITO DE OLIVEIRA· OAB MG 27425

+ outros advogados do autor

Reu:

ALVARO JOSE ELIAZAR UBALDO· OAB MG 128372· CPF 077.***.***-80

Reu:

DANIEL MAYRINCK BITTENCOURT· OAB MG 121020· CPF 039.***.***-86

Reu:

GLADSTONE MIRANDA JUNIOR· OAB MG 75372· CPF 840.***.***-53

Reu:

LIVIA ORNELAS CAMPOS DE MELO· OAB MG 65768· CPF 558.***.***-00

Reu:

DANIELA ALVES DE BRITO DE OLIVEIRA· OAB MG 27425

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (11/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISApelação Cível

Ajuizamento

15/07/2011

Distribuição

07/07/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

INDUSTRIA DE PAPEIS SUDESTE LTDACPF

Reu

GASMIG COMPANHIA DE GAS DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALVARO JOSE ELIAZAR UBALDO· OAB MG 128372· CPF 077.***.***-80

Autor:

DANIEL MAYRINCK BITTENCOURT· OAB MG 121020· CPF 039.***.***-86

Autor:

GLADSTONE MIRANDA JUNIOR· OAB MG 75372· CPF 840.***.***-53

Autor:

LIVIA ORNELAS CAMPOS DE MELO· OAB MG 65768· CPF 558.***.***-00

Autor:

DANIELA ALVES DE BRITO DE OLIVEIRA· OAB MG 27425

+ outros advogados do autor

Reu:

ALVARO JOSE ELIAZAR UBALDO· OAB MG 128372· CPF 077.***.***-80

Reu:

DANIEL MAYRINCK BITTENCOURT· OAB MG 121020· CPF 039.***.***-86

Reu:

GLADSTONE MIRANDA JUNIOR· OAB MG 75372· CPF 840.***.***-53

Reu:

LIVIA ORNELAS CAMPOS DE MELO· OAB MG 65768· CPF 558.***.***-00

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DANIELA ALVES DE BRITO DE OLIVEIRA· OAB MG 27425

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 23/06/2023 AUTOR: INDUSTRIA DE PAPEIS SUDESTE LTDA; RÉU: GASMIG COMPANHIA DE GÁS DE MINAS GERAIS Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). da descida dos autos TJMG. Adv - GLADSTONE MIRANDA JUNIOR, MARIO HENRIQUE RAMOS NOGUEIRA, LIVIA ORNELAS CAMPOS DE MELO, NARA DIAS RODRIGUES MIRANDA, DANIEL MAYRINCK BITTENCOURT, ALVARO JOSE ELIAZAR UBALDO, LUCAS PIMENTA DE FIGUEIREDO BRIT... (27/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

PISRecurso Extraordinário

Ajuizamento

15/02/2019

Distribuição

02/04/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

INDUSTRIA DE PAPEIS SUDESTE LTDACPF

Reu

GASMIG COMPANHIA DE GAS DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALVARO JOSE ELIAZAR UBALDO· OAB MG 128372· CPF 077.***.***-80

Autor:

DANIEL MAYRINCK BITTENCOURT· OAB MG 121020· CPF 039.***.***-86

Autor:

GLADSTONE MIRANDA JUNIOR· OAB MG 75372· CPF 840.***.***-53

Autor:

LIVIA ORNELAS CAMPOS DE MELO· OAB MG 65768· CPF 558.***.***-00

Autor:

DANIELA ALVES DE BRITO DE OLIVEIRA· OAB MG 27425

+ outros advogados do autor

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ALVARO JOSE ELIAZAR UBALDO· OAB MG 128372· CPF 077.***.***-80

Reu:

DANIEL MAYRINCK BITTENCOURT· OAB MG 121020· CPF 039.***.***-86

Reu:

GLADSTONE MIRANDA JUNIOR· OAB MG 75372· CPF 840.***.***-53

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LIVIA ORNELAS CAMPOS DE MELO· OAB MG 65768· CPF 558.***.***-00

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DANIELA ALVES DE BRITO DE OLIVEIRA· OAB MG 27425

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 23/06/2023 AUTOR: INDUSTRIA DE PAPEIS SUDESTE LTDA; RÉU: GASMIG COMPANHIA DE GÁS DE MINAS GERAIS Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). da descida dos autos TJMG. Adv - GLADSTONE MIRANDA JUNIOR, MARIO HENRIQUE RAMOS NOGUEIRA, LIVIA ORNELAS CAMPOS DE MELO, NARA DIAS RODRIGUES MIRANDA, DANIEL MAYRINCK BITTENCOURT, ALVARO JOSE ELIAZAR UBALDO, LUCAS PIMENTA DE FIGUEIREDO BRIT... (27/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PISRecurso Especial

Ajuizamento

23/02/2012

Distribuição

02/04/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

INDUSTRIA DE PAPEIS SUDESTE LTDACPF

Reu

GASMIG COMPANHIA DE GAS DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALVARO JOSE ELIAZAR UBALDO· OAB MG 128372· CPF 077.***.***-80

Autor:

DANIEL MAYRINCK BITTENCOURT· OAB MG 121020· CPF 039.***.***-86

Autor:

GLADSTONE MIRANDA JUNIOR· OAB MG 75372· CPF 840.***.***-53

Autor:

LIVIA ORNELAS CAMPOS DE MELO· OAB MG 65768· CPF 558.***.***-00

Autor:

DANIELA ALVES DE BRITO DE OLIVEIRA· OAB MG 27425

+ outros advogados do autor

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ALVARO JOSE ELIAZAR UBALDO· OAB MG 128372· CPF 077.***.***-80

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DANIEL MAYRINCK BITTENCOURT· OAB MG 121020· CPF 039.***.***-86

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GLADSTONE MIRANDA JUNIOR· OAB MG 75372· CPF 840.***.***-53

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LIVIA ORNELAS CAMPOS DE MELO· OAB MG 65768· CPF 558.***.***-00

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DANIELA ALVES DE BRITO DE OLIVEIRA· OAB MG 27425

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 23/06/2023 AUTOR: INDUSTRIA DE PAPEIS SUDESTE LTDA; RÉU: GASMIG COMPANHIA DE GÁS DE MINAS GERAIS Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). da descida dos autos TJMG. Adv - GLADSTONE MIRANDA JUNIOR, MARIO HENRIQUE RAMOS NOGUEIRA, LIVIA ORNELAS CAMPOS DE MELO, NARA DIAS RODRIGUES MIRANDA, DANIEL MAYRINCK BITTENCOURT, ALVARO JOSE ELIAZAR UBALDO, LUCAS PIMENTA DE FIGUEIREDO BRIT... (27/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PISEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/10/2011

Distribuição

10/10/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

INDUSTRIA DE PAPEIS SUDESTE LTDACPF

Reu

GASMIG COMPANHIA DE GAS DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALVARO JOSE ELIAZAR UBALDO· OAB MG 128372· CPF 077.***.***-80

Autor:

DANIEL MAYRINCK BITTENCOURT· OAB MG 121020· CPF 039.***.***-86

Autor:

GLADSTONE MIRANDA JUNIOR· OAB MG 75372· CPF 840.***.***-53

Autor:

LIVIA ORNELAS CAMPOS DE MELO· OAB MG 65768· CPF 558.***.***-00

Autor:

DANIELA ALVES DE BRITO DE OLIVEIRA· OAB MG 27425

+ outros advogados do autor

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ALVARO JOSE ELIAZAR UBALDO· OAB MG 128372· CPF 077.***.***-80

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DANIEL MAYRINCK BITTENCOURT· OAB MG 121020· CPF 039.***.***-86

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GLADSTONE MIRANDA JUNIOR· OAB MG 75372· CPF 840.***.***-53

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LIVIA ORNELAS CAMPOS DE MELO· OAB MG 65768· CPF 558.***.***-00

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DANIELA ALVES DE BRITO DE OLIVEIRA· OAB MG 27425

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 23/06/2023 AUTOR: INDUSTRIA DE PAPEIS SUDESTE LTDA; RÉU: GASMIG COMPANHIA DE GÁS DE MINAS GERAIS Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). da descida dos autos TJMG. Adv - GLADSTONE MIRANDA JUNIOR, MARIO HENRIQUE RAMOS NOGUEIRA, LIVIA ORNELAS CAMPOS DE MELO, NARA DIAS RODRIGUES MIRANDA, DANIEL MAYRINCK BITTENCOURT, ALVARO JOSE ELIAZAR UBALDO, LUCAS PIMENTA DE FIGUEIREDO BRIT... (27/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

PISAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

06/07/2012

Distribuição

06/08/2012

Valor

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Autor

INDUSTRIA DE PAPEIS SUDESTE LTDACPF

Reu

GASMIG COMPANHIA DE GAS DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALVARO JOSE ELIAZAR UBALDO· OAB MG 128372· CPF 077.***.***-80

Autor:

DANIEL MAYRINCK BITTENCOURT· OAB MG 121020· CPF 039.***.***-86

Autor:

GLADSTONE MIRANDA JUNIOR· OAB MG 75372· CPF 840.***.***-53

Autor:

LIVIA ORNELAS CAMPOS DE MELO· OAB MG 65768· CPF 558.***.***-00

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DANIELA ALVES DE BRITO DE OLIVEIRA· OAB MG 27425

+ outros advogados do autor

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ALVARO JOSE ELIAZAR UBALDO· OAB MG 128372· CPF 077.***.***-80

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DANIEL MAYRINCK BITTENCOURT· OAB MG 121020· CPF 039.***.***-86

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GLADSTONE MIRANDA JUNIOR· OAB MG 75372· CPF 840.***.***-53

Reu:

LIVIA ORNELAS CAMPOS DE MELO· OAB MG 65768· CPF 558.***.***-00

Reu:

DANIELA ALVES DE BRITO DE OLIVEIRA· OAB MG 27425

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 23/06/2023 AUTOR: INDUSTRIA DE PAPEIS SUDESTE LTDA; RÉU: GASMIG COMPANHIA DE GÁS DE MINAS GERAIS Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). da descida dos autos TJMG. Adv - GLADSTONE MIRANDA JUNIOR, MARIO HENRIQUE RAMOS NOGUEIRA, LIVIA ORNELAS CAMPOS DE MELO, NARA DIAS RODRIGUES MIRANDA, DANIEL MAYRINCK BITTENCOURT, ALVARO JOSE ELIAZAR UBALDO, LUCAS PIMENTA DE FIGUEIREDO BRIT... (27/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISApelação Cível

Ajuizamento

15/07/2011

Distribuição

07/07/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

INDUSTRIA DE PAPEIS SUDESTE LTDACPF

Reu

GASMIG COMPANHIA DE GAS DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALVARO JOSE ELIAZAR UBALDO· OAB MG 128372· CPF 077.***.***-80

Autor:

DANIEL MAYRINCK BITTENCOURT· OAB MG 121020· CPF 039.***.***-86

Autor:

GLADSTONE MIRANDA JUNIOR· OAB MG 75372· CPF 840.***.***-53

Autor:

LIVIA ORNELAS CAMPOS DE MELO· OAB MG 65768· CPF 558.***.***-00

Autor:

DANIELA ALVES DE BRITO DE OLIVEIRA· OAB MG 27425

+ outros advogados do autor

Reu:

ALVARO JOSE ELIAZAR UBALDO· OAB MG 128372· CPF 077.***.***-80

Reu:

DANIEL MAYRINCK BITTENCOURT· OAB MG 121020· CPF 039.***.***-86

Reu:

GLADSTONE MIRANDA JUNIOR· OAB MG 75372· CPF 840.***.***-53

Reu:

LIVIA ORNELAS CAMPOS DE MELO· OAB MG 65768· CPF 558.***.***-00

Reu:

DANIELA ALVES DE BRITO DE OLIVEIRA· OAB MG 27425

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 23/06/2023 AUTOR: INDUSTRIA DE PAPEIS SUDESTE LTDA; RÉU: GASMIG COMPANHIA DE GÁS DE MINAS GERAIS Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). da descida dos autos TJMG. Adv - GLADSTONE MIRANDA JUNIOR, MARIO HENRIQUE RAMOS NOGUEIRA, LIVIA ORNELAS CAMPOS DE MELO, NARA DIAS RODRIGUES MIRANDA, DANIEL MAYRINCK BITTENCOURT, ALVARO JOSE ELIAZAR UBALDO, LUCAS PIMENTA DE FIGUEIREDO BRIT... (27/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

PISAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

06/07/2012

Distribuição

06/08/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

INDUSTRIA DE PAPEIS SUDESTE LTDACPF

Reu

GASMIG COMPANHIA DE GAS DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALVARO JOSE ELIAZAR UBALDO· OAB MG 128372· CPF 077.***.***-80

Autor:

DANIEL MAYRINCK BITTENCOURT· OAB MG 121020· CPF 039.***.***-86

Autor:

GLADSTONE MIRANDA JUNIOR· OAB MG 75372· CPF 840.***.***-53

Autor:

LIVIA ORNELAS CAMPOS DE MELO· OAB MG 65768· CPF 558.***.***-00

Autor:

DANIELA ALVES DE BRITO DE OLIVEIRA· OAB MG 27425

+ outros advogados do autor

Reu:

ALVARO JOSE ELIAZAR UBALDO· OAB MG 128372· CPF 077.***.***-80

Reu:

DANIEL MAYRINCK BITTENCOURT· OAB MG 121020· CPF 039.***.***-86

Reu:

GLADSTONE MIRANDA JUNIOR· OAB MG 75372· CPF 840.***.***-53

Reu:

LIVIA ORNELAS CAMPOS DE MELO· OAB MG 65768· CPF 558.***.***-00

Reu:

DANIELA ALVES DE BRITO DE OLIVEIRA· OAB MG 27425

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 23/06/2023 AUTOR: INDUSTRIA DE PAPEIS SUDESTE LTDA; RÉU: GASMIG COMPANHIA DE GÁS DE MINAS GERAIS Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). da descida dos autos TJMG. Adv - GLADSTONE MIRANDA JUNIOR, MARIO HENRIQUE RAMOS NOGUEIRA, LIVIA ORNELAS CAMPOS DE MELO, NARA DIAS RODRIGUES MIRANDA, DANIEL MAYRINCK BITTENCOURT, ALVARO JOSE ELIAZAR UBALDO, LUCAS PIMENTA DE FIGUEIREDO BRIT... (27/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Acidente de TrânsitoRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

05/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOEL COSTA

Reu

AUTOBUS TRANSPORTES URBANOS LTDACNPJ

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Autor:

BRUNO SILVA NAVEGA· OAB SP 354991· CPF 051.***.***-00

Autor:

MARCELO TINOCO LAMEGO· OAB MG 120610· CPF 050.***.***-50

Autor:

LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE· OAB MG 156656· CPF 011.***.***-85

Autor:

BRAIAN SANTOS COSTA· OAB MG 156612· CPF 104.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Reu:

BRUNO SILVA NAVEGA· OAB SP 354991· CPF 051.***.***-00

Reu:

MARCELO TINOCO LAMEGO· OAB MG 120610· CPF 050.***.***-50

Reu:

LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE· OAB MG 156656· CPF 011.***.***-85

Reu:

BRAIAN SANTOS COSTA· OAB MG 156612· CPF 104.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 23/06/2023 AUTOR: JOEL COSTA; RÉU: AUTOBUS TRANSPORTES URBANOS LTDA e outros Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Às partes sobre retorno dos autos do TJMG. Adv - BRAIAN SANTOS COSTA, MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA, PAULO JOSE DE MIRANDA RABELO, MARCELO TINOCO LAMEGO, NARA DIAS RODRIGUES MIRANDA, LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE, BERNARDO MENICUCCI GROSSI, BRUNO SILVA NAVEGA, BRUNO SILVA NAVEGA. ATEN... (27/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/07/2014

Distribuição

01/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

JOEL COSTA

Reu

AUTOBUS TRANSPORTES URBANOS LTDACNPJ

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Autor:

BRUNO SILVA NAVEGA· OAB SP 354991· CPF 051.***.***-00

Autor:

MARCELO TINOCO LAMEGO· OAB MG 120610· CPF 050.***.***-50

Autor:

LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE· OAB MG 156656· CPF 011.***.***-85

Autor:

BRAIAN SANTOS COSTA· OAB MG 156612· CPF 104.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Reu:

BRUNO SILVA NAVEGA· OAB SP 354991· CPF 051.***.***-00

Reu:

MARCELO TINOCO LAMEGO· OAB MG 120610· CPF 050.***.***-50

Reu:

LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE· OAB MG 156656· CPF 011.***.***-85

Reu:

BRAIAN SANTOS COSTA· OAB MG 156612· CPF 104.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (25/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Extraordinário

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

23/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

BIG MERCEARIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDACPF

Advogados

Autor:

DANIEL MAYRINCK BITTENCOURT· OAB MG 121020· CPF 039.***.***-86

Autor:

NARA DIAS RODRIGUES MIRANDA· OAB MG 104047· CPF 014.***.***-25

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

Autor:

LUCAS MEDEIROS DE MOURA BARRETO ALVES· OAB MG 230259

Reu:

DANIEL MAYRINCK BITTENCOURT· OAB MG 121020· CPF 039.***.***-86

Reu:

NARA DIAS RODRIGUES MIRANDA· OAB MG 104047· CPF 014.***.***-25

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

Reu:

LUCAS MEDEIROS DE MOURA BARRETO ALVES· OAB MG 230259

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

01/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

BIG MERCEARIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDACPF

Advogados

Autor:

DANIEL MAYRINCK BITTENCOURT· OAB MG 121020· CPF 039.***.***-86

Autor:

NARA DIAS RODRIGUES MIRANDA· OAB MG 104047· CPF 014.***.***-25

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

Autor:

LUCAS MEDEIROS DE MOURA BARRETO ALVES· OAB MG 230259

Reu:

DANIEL MAYRINCK BITTENCOURT· OAB MG 121020· CPF 039.***.***-86

Reu:

NARA DIAS RODRIGUES MIRANDA· OAB MG 104047· CPF 014.***.***-25

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

Reu:

LUCAS MEDEIROS DE MOURA BARRETO ALVES· OAB MG 230259

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2024 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - BIG MERCEARIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANIEL... (01/07/2024)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 1.161.280,00

Autor

PETESSON YKARO DE SOUZA FREIRECPF

Reu

GENIVAL LEAL DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

RAILDO DA SILVA· CPF 199.***.***-34

Autor:

THIAGO AMORIM DOS SANTOS· OAB PR 62590· CPF 675.***.***-49

Autor:

LUCIANE XAVIER CAVALCANTE· OAB RR 2845· CPF 000.***.***-69

Reu:

ANDREIA RENATA VIANA VILACA DOS SANTOS· OAB AL 7353774· CPF 052.***.***-39

Último movimento: RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (23/12/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 1.161.280,00

Autor

GENIVAL LEAL DE SOUSACPF

Reu

PETESSON YKARO DE SOUZA FREIRECPF

Advogados

Autor:

LEO ALVES DE ASSIS JUNIOR· CPF 862.***.***-53

Autor:

GUILHERME TEIXEIRA DE SOUZA· CPF 028.***.***-39

Autor:

MARIA FERNANDA PASTORELLO· CPF 250.***.***-41

Autor:

MARCELO TINOCO LAMEGO· CPF 050.***.***-50

Autor:

NARA DIAS RODRIGUES MIRANDA· CPF 014.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO AMORIM DOS SANTOS· OAB PR 62590· CPF 675.***.***-49

Reu:

LUCIANE XAVIER CAVALCANTE

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026 (24/04/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.161.280,00

Autor

GENIVAL LEAL DE SOUSACPF

Reu

PETESSON YKARO DE SOUZA FREIRECPF

Advogados

Autor:

ANDREIA RENATA VIANA VILACA DOS SANTOS· OAB AL 7353774· CPF 052.***.***-39

Reu:

RAILDO DA SILVA· CPF 199.***.***-34

Reu:

THIAGO AMORIM DOS SANTOS· OAB PR 62590· CPF 675.***.***-49

Reu:

LUCIANE XAVIER CAVALCANTE· OAB RR 2845· CPF 000.***.***-69

Último movimento: RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (23/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

05/12/2017

Distribuição

05/12/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

WATERFLOWS BIOQUIMICA DO BRASIL LTDA

Advogados

Reu:

NARA DIAS RODRIGUES MIRANDA· OAB MG 104047· CPF 014.***.***-25

Reu:

DANIEL MAYRINCK BITTENCOURT· OAB MG 121020· CPF 039.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniel Mayrinck Bittencourt (OAB 121020/MG), Nara Dias Rodrigues Miranda (OAB 104047/MG) Processo 1501030-81.2017.8.26.0363 - Execução Fiscal - Exectdo: Waterflows Bioquimica do Brasil Ltda - Vistos, etc. Devidamente citado(s) deixou(aram) o(a)(s) executado(a)(s) de pagar o débito e nomear bens a penhora. Infrutífera foram as tentativas para localização deste mesmo em substituição. É o relatório. DECIDO. Presentes aqui os pressupostos listados... (16/05/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

23/04/2019

Distribuição

23/04/2019

Valor

R$ 88.733,12

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

IMBA INDUSTRIA MINEIRA DE BENEFICIAMENTO DE ACO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

NARA DIAS RODRIGUES MIRANDA· OAB MG 104047· CPF 014.***.***-25

Reu:

DANIEL MAYRINCK BITTENCOURT· CPF 039.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/02/2016

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 70.474,87

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BETTANIA ONIBUS LTDACNPJ

AUTO VIACAO SANTO AGOSTINHO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

MARCELO TINOCO LAMEGO· OAB MG 120610· CPF 050.***.***-50

Reu:

NARA DIAS RODRIGUES MIRANDA· OAB MG 104047· CPF 014.***.***-25

Reu:

DANIEL MAYRINCK BITTENCOURT· CPF 039.***.***-86

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (14/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/02/2016

Distribuição

15/02/2016

Valor

R$ 70.474,87

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BETTANIA ONIBUS LTDACNPJ

AUTO VIACAO SANTO AGOSTINHO LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

MARCELO TINOCO LAMEGO· OAB MG 120610· CPF 050.***.***-50

Reu:

NARA DIAS RODRIGUES MIRANDA· OAB MG 104047· CPF 014.***.***-25

Reu:

DANIEL MAYRINCK BITTENCOURT· CPF 039.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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