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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

44 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Empregado PúblicoReintegração / Readmissão ou Indenização SubstitutivaRescisão do Contrato de Trabalho+2

Ajuizamento

29/11/2007

Distribuição

02/09/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusão (19/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

DEPARTAMENTO DE TRANSP RODOV DO EST DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

MAURO CARDOSO DA COSTA FARIACPF

ADILSON PAULO DO NASCIMENTOCPF

ANA LUCIA DE SOUZA MATHIASCPF

ANELISE RONDEAUCPF

ANRIET DE SOUZA BRITOCPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

JONER FOLLY

Autor:

LEONARDO MATTIETTO· OAB DF 0000000

Autor:

ADRIANA PRATA DE FREITAS

Autor:

BRUNO TEIXEIRA DUBEUX· CPF 084.***.***-57

Autor:

ISABELA LEAO MONTEIRO· CPF 079.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

VITOR GUEDES CAVALCANTI· OAB RJ 131908· CPF 091.***.***-00

Reu:

RENATA ROGAR· CPF 052.***.***-39

Reu:

ISABELA MARRAFON· OAB DF 037798· CPF 831.***.***-49

Reu:

ILTON NORBERTO ROBL FILHO· OAB PR 043824· CPF 039.***.***-18

Reu:

PAULO ROBERTO RIBEIRO· CPF 029.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2025 Petição Nº 835653/2025 - ARE no RE nos EDcl no AgInt no (05/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

16/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA LUCIA DE SOUZA MATHIAS

ANELISE RONDEAU

ANRIET DE SOUZA BRITO

CLAUDIA MARIA ORDACGY LAGINESTRA

DEBORA DE MELLO MARTINS TEIXEIRA

+ 13 outros

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Remessa (22/03/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/11/2015

Distribuição

23/11/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS - DETRO

DEBORA DE MELLO MARTINS TEIXEIRACPF

KARLA CRISTINE DE FIGUEIREDOCPF

ELI ALVES DA MOTACPF

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

IVONEA DOS SANTOS IVOCPF

GILVAN DA SILVA GASPARCPF

ROSANGELA DE SOUZA CORREACPF

EDUARDO MARTORELLICPF

EDIMILSON CAETANO DA SILVACPF

+ 13 outros

Último movimento: Certidão - Certifico que a autuação dos presentes autos foi retificada para fazer constar, também, DÉBORA DE MELLO MARTINS TEIXEIRA, KARLA CRISTINE DE FIGUEIREDO e ELI ALVES DA MOTA E OUTRO(A/S) como partes recorrentes. Certifico, ainda, que os respec... (05/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoRecurso Especial

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

08/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILSON PAULO DO NASCIMENTO

ANA LUCIA DE SOUZA MATHIASCPF

ANELISE RONDEAUCPF

ANRIET DE SOUZA BRITOCPF

CLAUDIA MARIA ORDACGY LAGINESTRACPF

+ 13 outros

Reu

EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ILMO SR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO/RJ

JONER FOLLY

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO RIBEIRO· OAB RJ 15023· CPF 029.***.***-15

Autor:

BRUNO TEIXEIRA DUBEUX· OAB RJ 114563· CPF 084.***.***-57

Autor:

FÁBIO ALVES FERREIRA· OAB RJ 106430· CPF 016.***.***-43

Autor:

NELSON RIBEIRO ALVES FILHO· OAB RJ 12686· CPF 020.***.***-68

Autor:

ISABELA LEÃO MONTEIRO· OAB RJ 181478· CPF 079.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ROBERTO RIBEIRO· OAB RJ 15023· CPF 029.***.***-15

Reu:

BRUNO TEIXEIRA DUBEUX· OAB RJ 114563· CPF 084.***.***-57

Reu:

FÁBIO ALVES FERREIRA· OAB RJ 106430· CPF 016.***.***-43

Reu:

NELSON RIBEIRO ALVES FILHO· OAB RJ 12686· CPF 020.***.***-68

Reu:

ISABELA LEÃO MONTEIRO· OAB RJ 181478· CPF 079.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO IMPETRANTE: MAURO CARDOSO DA COSTA FARIA IMPETRANTE: ADILSON PAULO DO NASCIMENTO IMPETRANTE: ANA LUCIA DE SOUZA MATHIAS IMPETRANTE: ANELISE RONDEAU IMPETRANTE: ANRIET DE SOUZA BRITO IMPETRANTE: CLAUDIA MARIA ORDACGY LAGINESTRA IMPETRANTE: DEBORA DE MELLO MARTINS TEIXEIRA IMPETRANTE: EDIMILSON CAETANO DA SILVA IMPETRANTE: EDUARDO MARTORELLI IMPETRANTE: ELI ALVES DA MOTA IMPETRANTE: GILVAN DA SILVA GASPAR IMPETRANTE: IVONEA DOS SANTOS IVO IMP... (10/06/2026)

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—

TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

19/12/2018

Valor

R$ 55.341,29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Contrarrazões Agravo - De ordem dos(as) Exmos(as). Srs(as). Ministros(as) relatores(as), e em cumprimento ao art. 1021, §2º do CPC e da IN 39/TST, ficam as partes Agravadas intimadas para contrarrazoarem, em 8 (oito) dias, os recursos de Agravos Internos interpostos. (04/04/2025)

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—

TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Valor ArbitradoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 55.341,29

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Reu:

ANA CRISTINA GRAU GAMELEIRA WERNECK· OAB RJ 88982

Reu:

CELINA LOPES CATRAMBY ARAUJO

Reu:

FABIO NUNES DA COSTA

Reu:

PABLO MONTEIRO BARBOSA MOREIRA· OAB RJ 127558

Reu:

NARCISO GONCALVES DOS SANTOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para julgamento (25/04/2025)

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—

TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

15/03/2021

Valor

R$ 55.341,29

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

CELINA LOPES CATRAMBY ARAUJO· OAB RJ 176199· CPF 081.***.***-96

Autor:

GUSTAVO GONCALVES PAIVA DE FREITAS· OAB RJ 68147· CPF 886.***.***-34

Autor:

NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS· OAB RJ 25940· CPF 037.***.***-49

Autor:

PABLO MONTEIRO BARBOSA MOREIRA· OAB RJ 127558· CPF 089.***.***-30

Autor:

ANA CRISTINA GRAU GAMELEIRA WERNECK· OAB RJ 88982· CPF 016.***.***-54

Reu:

CELINA LOPES CATRAMBY ARAUJO· OAB RJ 176199· CPF 081.***.***-96

Reu:

GUSTAVO GONCALVES PAIVA DE FREITAS· OAB RJ 68147· CPF 886.***.***-34

Reu:

NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS· OAB RJ 25940· CPF 037.***.***-49

Reu:

PABLO MONTEIRO BARBOSA MOREIRA· OAB RJ 127558· CPF 089.***.***-30

Reu:

ANA CRISTINA GRAU GAMELEIRA WERNECK· OAB RJ 88982· CPF 016.***.***-54

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (28/09/2022)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional NoturnoDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

27/11/2013

Distribuição

27/11/2013

Valor

R$ 28.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

HÉRCULES ANTON DE ALMEIDA· OAB RJ 59505· CPF 827.***.***-04

Reu:

NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS· OAB RJ 25940· CPF 037.***.***-49

Outros

DR. FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA· OAB RJ 94912

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: EMILIO RAMON DE OLIVEIRA ADVOGADO: HÉRCULES ANTON DE ALMEIDA Agravada e Recorrente: METAR LOGISTICA LTDA. ADVOGADO: NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS ADVOGADO: FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (GMDMA/BOM) D E S P A C H O Petição apreciada: 618566/2022-0 - Depósito recursal (substituição por seguro garantia). Junte-se. Agravante e Trata-se de pedido formulado por Auto Viação 1001 Ltda., parte estranha ao processo. No entanto, em observ... (20/02/2025)

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—

TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

Prorrogação do Horário NoturnoAdicional NoturnoDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

14/01/2020

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

HERCULES ANTON DE ALMEIDA

Autor:

NARCISO GONCALVES DOS SANTOS

Autor:

FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA

Último movimento: Conclusos para julgamento (21/02/2025)

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—

TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

17/06/2009

Distribuição

17/06/2009

Valor

R$ 20.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Advogados

Autor:

NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS· OAB RJ 25940· CPF 037.***.***-49

Reu:

FILIPE JOSE DE SOUZA BRITO· OAB RJ 157718· CPF 105.***.***-23

Reu:

MARCELO MANOEL DA SILVA· OAB RJ 77066· CPF 976.***.***-04

Outros

SARA FRAUCH DE CARVALHO· OAB RJ 124689· CPF 014.***.***-01

LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA· OAB RJ 116354· CPF 076.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Procuradora:Dra. Regina Célia Carneiro de Castro Freitas Procurador: Dr. Celso Humberto Laterça Barroso Agravado: FRANCISCA JOAQUINA DA SILVA Advogado: Dr. NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS Agravado: FUNDACAO BENEDITO PEREIRA NUNES Advogado: Dr. LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA Advogado: Dr. FILIPE JOSÉ DE SOUZA BRITO Agravado: INSTITUTO DO BEM ESTAR SOCIAL E PROMOÇÃO À SAÚDE - INBESPS Advogado: Dr. S... (12/03/2025)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Contrato Nulo - EfeitosAdministração PúblicaContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Reu:

FILIPE JOSE DE SOUZA BRITO

Reu:

LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA

Reu:

MARCELO MANOEL DA SILVA

Reu:

NARCISO GONCALVES DOS SANTOS

Último movimento: Juntada de Petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ (24/07/2025)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de Hora ExtraIntervalo IntrajornadaDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

14/11/2018

Distribuição

14/11/2018

Valor

R$ 48.511,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE GERALDO GANDRA TAVARES· OAB SP 109100· CPF 036.***.***-70

Reu:

GUSTAVO GONCALVES PAIVA DE FREITAS· OAB RJ 68147· CPF 886.***.***-34

Reu:

JOSE DE CASSIO VIEIRA· OAB RJ 63427· CPF 614.***.***-53

Reu:

FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA· OAB RJ 94192· CPF 026.***.***-07

Último movimento: Juntada a petição de Manifestação (20/03/2026)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de Hora ExtraIntervalo IntrajornadaDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 48.511,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA· OAB RJ 94192· CPF 026.***.***-07

Autor:

JOSE DE CASSIO VIEIRA· OAB RJ 63427· CPF 614.***.***-53

Autor:

GUSTAVO GONCALVES PAIVA DE FREITAS· OAB RJ 68147· CPF 886.***.***-34

Reu:

JOSE GERALDO GANDRA TAVARES· OAB SP 109100· CPF 036.***.***-70

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (27/10/2025)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Adicional de Hora ExtraIntervalo IntrajornadaDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 48.511,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

JOSE GERALDO GANDRA TAVARES· OAB SP 109100· CPF 036.***.***-70

Autor:

GUSTAVO GONCALVES PAIVA DE FREITAS· OAB RJ 68147· CPF 886.***.***-34

Autor:

JOSE DE CASSIO VIEIRA

Autor:

FABIO NUNES DA COSTA· OAB RJ 140412· CPF 021.***.***-60

Autor:

NARCISO GONCALVES DOS SANTOS

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA· OAB RJ 94192· CPF 026.***.***-07

Reu:

GUSTAVO GONCALVES PAIVA DE FREITAS· OAB RJ 68147· CPF 886.***.***-34

Reu:

JOSE DE CASSIO VIEIRA

Reu:

NARCISO GONCALVES DOS SANTOS

Reu:

FABIO NUNES DA COSTA· OAB RJ 140412· CPF 021.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (28/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/1998

Distribuição

04/12/1998

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHOCPF

PAULO GUILHERME BARROSO ROMANOCPF

EDILSON GONCALVESCPF

NARCISO GONCALVES DOS SANTOSCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MURILO ANTÔNIO DE FREITAS COUTINHO· OAB RJ 061272· CPF 018.***.***-00

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Outros

RENATA MIRANDA PORTO· OAB RJ 148928

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recurso Especial

Ajuizamento

09/01/2013

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHOCPF

PAULO GUILHERME BARROSO ROMANOCPF

NARCISO GONCALVES DOS SANTOSCPF

EDILSON GONCALVESCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/04/2025 (04/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

JUIZO FEDERAL DA 7 VF CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

DIOGO RUDGE MALAN· OAB RJ 098788· CPF 070.***.***-77

Autor:

FLÁVIO MIRZA MADURO· OAB RJ 104104· CPF 051.***.***-83

Autor:

STEFANIER LIMA MARINHO· OAB RJ 237645· CPF 151.***.***-65

Autor:

ANDRE MIRZA MADURO· OAB RJ 155273· CPF 105.***.***-08

Reu:

GINO AUGUSTO DE OLIVEIRA LICCIONE· CPF 831.***.***-68

Reu:

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA· CPF 079.***.***-95

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· CPF 137.***.***-42

Reu:

SERGIO LUIZ PINEL DIAS· CPF 085.***.***-70

Reu:

JOAO FELIPE VILLA DO MIU· CPF 052.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (22/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sequestro de Verbas PúblicasCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/06/2012

Distribuição

28/06/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

HERINGER, MONTEIRO E CURVELO ADVOGADOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

SUZANA OLIVEIRA DA CUNHA

Reu

CRUZ VERMELHA BRASILEIRACNPJ

INSTITUTO DO BEM ESTAR SOCIAL E PROMOÇAO A SAUDE (INBESPS)

MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZESCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS DA SILVA JOSE· OAB RJ 131325· CPF 044.***.***-90

Autor:

LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK· OAB RJ 102274· CPF 030.***.***-06

Autor:

FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA· OAB RJ 94192· CPF 026.***.***-07

Autor:

FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB RJ 34320· CPF 108.***.***-49

Autor:

SARA FRAUCH DE CARVALHO· OAB RJ 124689· CPF 014.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

MATHEUS DA SILVA JOSE· OAB RJ 131325· CPF 044.***.***-90

Reu:

LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK· OAB RJ 102274· CPF 030.***.***-06

Reu:

FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA· OAB RJ 94192· CPF 026.***.***-07

Reu:

FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB RJ 34320· CPF 108.***.***-49

Reu:

SARA FRAUCH DE CARVALHO· OAB RJ 124689· CPF 014.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 1. Trata-se de impugnação ao cálculo judicial de fl. 1.508, na qual a exequente sustenta que o demonstrativo elaborado não contempla os valores devidos pelos executados Instituto do Bem-Estar Social e Promoção à Saúde (INBESPS) e Cruz Vermelha Brasileira, limitando-se à apuração do montante devido pelo Município de Campos dos Goytacazes. Afirma que pretende redirecionar ao ente municipal a execução das demais verbas, em razão da responsabil... (09/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sequestro de Verbas PúblicasApelação Cível

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HERINGER, MONTEIRO E CURVELO ADVOGADOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

SUZANA OLIVEIRA DA CUNHA

Reu

CRUZ VERMELHA BRASILEIRACNPJ

INSTITUTO DO BEM ESTAR SOCIAL E PROMOÇAO A SAUDE (INBESPS)

MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZESCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS DA SILVA JOSE· OAB RJ 131325· CPF 044.***.***-90

Autor:

LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK· OAB RJ 102274· CPF 030.***.***-06

Autor:

FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA· OAB RJ 94192· CPF 026.***.***-07

Autor:

FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB RJ 34320· CPF 108.***.***-49

Autor:

SARA FRAUCH DE CARVALHO· OAB RJ 124689· CPF 014.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

MATHEUS DA SILVA JOSE· OAB RJ 131325· CPF 044.***.***-90

Reu:

LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK· OAB RJ 102274· CPF 030.***.***-06

Reu:

FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA· OAB RJ 94192· CPF 026.***.***-07

Reu:

FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB RJ 34320· CPF 108.***.***-49

Reu:

SARA FRAUCH DE CARVALHO· OAB RJ 124689· CPF 014.***.***-01

+ outros advogados do reu

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/08/2015

Distribuição

29/08/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remessa (06/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

ANA GABRIELA MENDONCA FURTADO DA SILVA

ROSIENE MENDONCA FURTADO DA SILVA

AUTO VIACAO 1001 LTDA

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

Último movimento: Publicação (23/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (28/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/03/2013

Distribuição

25/03/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (06/08/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2011

Distribuição

18/05/2011

Valor

R$ 73.144,62

Autor

NARCISO GONCALVES DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Outros

FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB RJ 34320

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013376-60.2011.4.01.3700. APELANTE: FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA - RJ034320 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): NARCISO GONCALVES DOS SANTOS FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA - (OAB: RJ034320) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Porta... (21/01/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2016

Distribuição

31/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

NARCISO GONCALVES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA

Último movimento: Conclusos para decisão (06/05/2021)

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