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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

LUCIANA PEREIRA DE ARAUJO E SILVACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - SAD

Advogados

Autor:

LUAN CAIQUE DA SILVA PALERMO· OAB MS 24021· CPF 054.***.***-44

Outros

ARLETHE MARIA DE SOUZA· OAB MS 5071· CPF 322.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Luciana Pereira de Araújo e Silva Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Dessarte, considerando a ilegiti Mandado de Segurança Cível nº 0820896-18.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Reg... (22/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

ANA CAROLINA ARAUJO NARDES

LUCIANA PEREIRA DE ARAUJO E SILVACPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - SAD

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.CNPJ

SECRETARIO(A) DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E DESBUROCRATIZACAO DE MATO GROSSO DO SUL

SECRETARIO(A) ESTADUAL DE EDUCACAO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

LUAN CAIQUE DA SILVA PALERMO· OAB MS 24021· CPF 054.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JAIME ELIAS VERRUCK

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ANA CAROLINA ARAUJO NARDES

SECRETARIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO, PRODUCAO E AGRICULTURA FAMILIAR DO MS

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E DESBUROCRATIZACAO

Advogados

Autor:

MICHELLE CANDIA DE SOUSA TEBCHARANI· OAB MS 9224· CPF 889.***.***-53

Autor:

ANA CRISTINA DUARTE BRAGA· OAB MS 8149· CPF 688.***.***-20

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 (04/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JAIME ELIAS VERRUCK

ANA CAROLINA ARAUJO NARDES

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

SECRETARIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO, PRODUCAO E AGRICULTURA FAMILIAR DO MS

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E DESBUROCRATIZACAO

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA DUARTE BRAGA· OAB MS 8149· CPF 688.***.***-20

Autor:

MICHELLE CANDIA DE SOUSA TEBCHARANI· OAB MS 9224· CPF 889.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL em 06/03/2025 23:59. (07/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

Concurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Coletivo

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E DESBUROCRATIZACAO

DIRETOR-PRESIDENTE DA AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

CARLOS ALBERTO DE ASSIS

ANA CAROLINA ARAUJO NARDES

Advogados

Autor:

MICHELLE CANDIA DE SOUSA TEBCHARANI· OAB MS 9224· CPF 889.***.***-53

Autor:

ANA CRISTINA DUARTE BRAGA· OAB MS 8149· CPF 688.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (31/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Concurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANA CAROLINA ARAUJO NARDES

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CARLOS ALBERTO DE ASSIS

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (24/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Concurso Público / EditalApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Para julgamento de mérito (21/07/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

Concurso Público / EditalMandado de Segurança Coletivo

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (31/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 15.775,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HUGO LEONARDO ARAUJO NARDESCPF

VERIDIANA ALMEIDACPF

Reu

RHD CONSTRUCOES E COMERCIO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

WANDER VASCONCELOS GALVÃO· OAB MS 5684· CPF 338.***.***-25

Reu:

SIDNEY BARBOSA NOLASCO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 15.775,00

Autor

HUGO LEONARDO ARAUJO NARDESCPF

VERIDIANA ALMEIDACPF

Reu

RHD CONSTRUCOES E COMERCIO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

WANDER VASCONCELOS GALVÃO· OAB MS 5684· CPF 338.***.***-25

Reu:

SIDNEY BARBOSA NOLASCO

Último movimento: Ato ordinatório praticado (31/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HUGO LEONARDO ARAUJO NARDESCPF

VERIDIANA ALMEIDA

Reu

RHD CONSTRUçãO E INCORPORAçãO LTDACPF

Advogados

Autor:

WANDER VASCONCELOS GALVÃO· OAB MS 5684· CPF 338.***.***-25

Autor:

SIDNEY BARBOSA NOLASCO· OAB MS 19173· CPF 312.***.***-15

Reu:

WANDER VASCONCELOS GALVÃO· OAB MS 5684· CPF 338.***.***-25

Reu:

SIDNEY BARBOSA NOLASCO· OAB MS 19173· CPF 312.***.***-15

Último movimento: Definitivo (28/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HUGO LEONARDO ARAUJO NARDESCPF

VERIDIANA ALMEIDA

Reu

RHD CONSTRUçãO E INCORPORAçãO LTDACPF

Advogados

Autor:

WANDER VASCONCELOS GALVÃO· OAB MS 5684· CPF 338.***.***-25

Autor:

SIDNEY BARBOSA NOLASCO· OAB MS 19173· CPF 312.***.***-15

Reu:

WANDER VASCONCELOS GALVÃO· OAB MS 5684· CPF 338.***.***-25

Reu:

SIDNEY BARBOSA NOLASCO· OAB MS 19173· CPF 312.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wander Vasconcelos Galvão (OAB 5684/MS), Sidney Barbosa Nolasco (OAB 19173/MS) Processo 0827003-76.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Hugo Leonardo Araujo Nardes, Veridiana Almeida - Reqdo: RHD Construção e Incorporação LTDA - Vistos etc. 1) A Eg. Turma Recursal extinguiu o processo, sem julgamento de mérito, facultando à parte interessada o ajuizamento da demanda no juízo competente (fls. 370-374). O acórdão tran... (28/04/2025)

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