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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

24/09/2020

Valor

R$ 7.988.682,97

Autor

NASCENTE CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

EDSON SACPF

MAILSA ALVES FEIJOCPF

MUNICIPIO DE AQUIRAZCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BARRETO DOS SANTOS RAMOS· OAB CE 10695· CPF 443.***.***-63

Autor:

PAULO ANDRE SOUZA PINTO· OAB CE 22859· CPF 749.***.***-15

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (24/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

RequisitosTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2017

Distribuição

20/03/2017

Valor

R$ 346.763,34

Autor

NASCENTE CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PACAJUSCNPJ

Outros

JAQUELINE BARROS MENEZES DE OLIVEIRA· OAB CE 35743· CPF 604.***.***-82

AUGUSTO CESAR DE SOUSA LIMA· OAB CE 4236

JOSE MARIA FARIAS GOMES· OAB CE 6756· CPF 041.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/04/2025 (08/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/10/2024

Distribuição

27/10/2024

Valor

R$ 29.428,23

Autor

BRENA MONTE LIMACPF

Reu

NASCENTE CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE DE ALBUQUERQUE FONTENELE· OAB CE 45726· CPF 609.***.***-90

Autor:

VALDIANE CISNE DE LIMA· OAB CE 48116· CPF 012.***.***-85

Último movimento: Expedição de Carta precatória. (31/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

27/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

RENATO NIEHUESCPF

RESTAURANTE NASCENTE LTDACNPJ

ADRIANA DA SILVA NIEHUESCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ ANTÔNIO BROGLIO ARALDI· OAB SC 030425· CPF 804.***.***-34

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Reu:

FABIO BERNDT SLONCZEWSKI· OAB SC 007209· CPF 539.***.***-53

Outros

LUIZ FERNANDO BRUSAMOLIN· OAB SC 029941· CPF 942.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (11/05/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ADRIANA DA SILVA NIEHUESCPF

RENATO NIEHUESCPF

RESTAURANTE NASCENTE LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (11/04/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2019

Distribuição

12/09/2021

Valor

R$ 106.753,68

Autor

RENATO NIEHUESCPF

ADRIANA DA SILVA NIEHUESCPF

RESTAURANTE NASCENTE LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Outros

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

JOSÉ ANTÔNIO BROGLIO ARALDI· OAB SC 030425· CPF 804.***.***-34

FÁBIO BERNDT SLONCZEWSKI· OAB SC 007209· CPF 539.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 106.753,68

Autor

RESTAURANTE NASCENTE LTDACNPJ

ADRIANA DA SILVA NIEHUESCPF

RENATO NIEHUESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (27/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 106.753,68

Autor

RESTAURANTE NASCENTE LTDACNPJ

RENATO NIEHUESCPF

ADRIANA DA SILVA NIEHUESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIO BERNDT SLONCZEWSKI· OAB SC 007209· CPF 539.***.***-53

Reu:

JOSÉ ANTÔNIO BROGLIO ARALDI· OAB SC 030425· CPF 804.***.***-34

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA0 (06/04/2026)

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