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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/07/2015

Distribuição

15/07/2015

Valor

R$ 4.359,72

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (26/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

REAL & REAL LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (09/02/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

29/10/2020

Valor

R$ 4.359,72

Autor

REAL & REAL LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE JUARACNPJ

Advogados

Autor:

NELLO AUGUSTO DOS SANTOS NOCCHI· OAB MT 14913· CPF 250.***.***-37

Reu:

THARCILLA PINHEIRO CUSTODIO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO THARCILLA PINHEIRO CUSTODIO· OAB RO 6574· CPF 008.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

24/09/2020

Valor

R$ 7.988.682,97

Autor

NASCENTE CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

EDSON SACPF

MAILSA ALVES FEIJOCPF

MUNICIPIO DE AQUIRAZCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BARRETO DOS SANTOS RAMOS· OAB CE 10695· CPF 443.***.***-63

Autor:

PAULO ANDRE SOUZA PINTO· OAB CE 22859· CPF 749.***.***-15

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (24/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

RequisitosTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2017

Distribuição

20/03/2017

Valor

R$ 346.763,34

Autor

NASCENTE CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PACAJUSCNPJ

Outros

JAQUELINE BARROS MENEZES DE OLIVEIRA· OAB CE 35743· CPF 604.***.***-82

AUGUSTO CESAR DE SOUSA LIMA· OAB CE 4236

JOSE MARIA FARIAS GOMES· OAB CE 6756· CPF 041.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/04/2025 (08/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMonitória

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/10/2024

Distribuição

27/10/2024

Valor

R$ 29.428,23

Autor

BRENA MONTE LIMACPF

Reu

NASCENTE CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE DE ALBUQUERQUE FONTENELE· OAB CE 45726· CPF 609.***.***-90

Autor:

VALDIANE CISNE DE LIMA· OAB CE 48116· CPF 012.***.***-85

Último movimento: Expedição de Carta precatória. (31/07/2025)

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