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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2011

Distribuição

18/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

SEBASTIAO MARTINS DA SILVACPF

UARNO SILVA DE SOUZACPF

RAIMUNDO SOARES DA SILVACPF

JOAO IZIDORO DE SOUZACPF

JOCICLEI SOARES MOTACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

SANDERSON SILVA DE MOURA· OAB AC 2947· CPF 495.***.***-00

Reu:

JOSÉ DÊNIS MOURA DOS SANTOS JÚNIOR· OAB AC 3827· CPF 008.***.***-35

Reu:

LEANDRO DE SOUZA MARTINS· OAB AC 3368· CPF 006.***.***-45

Reu:

MAURO MARCELINO ALBANO· OAB AC 2817· CPF 561.***.***-68

Reu:

CRISTIANO VENDRAMIN CANCIAN· OAB AC 3548· CPF 268.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UARNO SILVA DE SOUZACPF

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE STENIO SOARES LIMA JUNIOR· OAB AC 4000· CPF 010.***.***-92

Autor:

CARLOS VENICIUS FERREIRA RIBEIRO JUNIOR· OAB AC 3851· CPF 980.***.***-72

Autor:

DANIELA ALAÍNE SILVA NOGUEIRA· OAB RO 12947· CPF 022.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/08/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Competência TributáriaEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ALVES LEMES

Reu

MANOEL BONFIM ALVES DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

RAQUEL ELISA OLIVEIRA ALVES· OAB GO 40286

Reu:

RAQUEL ELISA OLIVEIRA ALVES· OAB GO 40286

Reu:

JOÉLCIO NATAL DAS GRAÇAS BARRETO· OAB GO 2781· CPF 050.***.***-97

Reu:

CARLOS ROBERTO CANEDO· OAB GO 8828· CPF 136.***.***-00

Reu:

DIOGO CAETANO PADILHA· OAB GO 36682· CPF 014.***.***-76

Reu:

JORCELIA PASSINATO CAMARGO· OAB GO 36620· CPF 830.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (07/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2002

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 4.100.242,25

Autor

FAZENDA ESTADUAL

Reu

COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL SAO FRANCISCO LTDACPF

DARCY FRANCISCA DE CARVALHO

ADAER GOMES PEREIRA

CLARINDO CORREA ARAUJO

MANOEL BONFIM ALVES DE CARVALHOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ANAHARA DOMINGOS JUSTINO

Reu:

BIRACY ANTONIO CAMARGO· OAB GO 36768

Reu:

CARLOS ROBERTO CANEDO· OAB GO 8828

Outros

JORCELIA PASSINATO CAMARGO· OAB GO 36620· CPF 830.***.***-34

DIOGO CAETANO PADILHA· OAB GO 36682· CPF 014.***.***-76

JOÉLCIO NATAL DAS GRAÇAS BARRETO· OAB GO 2781

Último movimento: Intimação Expedida (13/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência TributáriaApelação Cível

Ajuizamento

17/10/2002

Distribuição

19/05/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

MANOEL BONFIM ALVES DE CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

JOÉLCIO NATAL DAS GRAÇAS BARRETO· OAB GO 2781· CPF 050.***.***-97

Reu:

CARLOS ROBERTO CANEDO· OAB GO 8828· CPF 136.***.***-00

Reu:

BIRACY ANTONIO CAMARGO· OAB GO 36768· CPF 508.***.***-49

Reu:

DIOGO CAETANO PADILHA· OAB GO 36682· CPF 014.***.***-76

Reu:

JORCELIA PASSINATO CAMARGO· OAB GO 36620· CPF 830.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás COMARCA DE JARAGUÁ VARA DAS FAZENDAS PÚBLICAS E REGISTRO PÚBLICO GABINETE DO JUIZ Processo nº: 0301681-56.2002.8.09.0091 D E C I S Ã O Vistos. 1) Defiro os pedidos de mov. 251. a) Determino a intimação dos executados JOSÉ ROBERTO DE SOUSA e sua esposa LÚCIA MARIA ALVES DE SOUSA (art. 842, Código de Processo Civil), nos endereços fornecidos pelo ESTADO D... (21/01/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência TributáriaExecução Fiscal

Ajuizamento

17/10/2002

Distribuição

17/10/2002

Valor

Valor nao informado

Reu

MANOEL BONFIM ALVES DE CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

JOÉLCIO NATAL DAS GRAÇAS BARRETO· OAB GO 2781· CPF 050.***.***-97

Reu:

CARLOS ROBERTO CANEDO· OAB GO 8828· CPF 136.***.***-00

Reu:

BIRACY ANTONIO CAMARGO· OAB GO 36768· CPF 508.***.***-49

Reu:

DIOGO CAETANO PADILHA· OAB GO 36682· CPF 014.***.***-76

Reu:

JORCELIA PASSINATO CAMARGO· OAB GO 36620· CPF 830.***.***-34

Último movimento: Expedida/certificada (27/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

02/07/2012

Distribuição

02/07/2012

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ISMAEL GONCALVES RAMOSCPF

Reu

ANDRE BARRETO RAMOSCPF

JOSE REGES PEREIRA BARRETOCPF

JOSEFA BARRETO RAMOSCPF

REGES BARRETO RAMOSCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS

Autor:

PATRICIA BARRETO· OAB GO 20942· CPF 792.***.***-04

Reu:

JOELCIO NATAL DAS GRACAS BARRETO· OAB GO 2781· CPF 050.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo de ANDRE BARRETO RAMOS em 27/03/2025 23:59. (30/03/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/07/2012

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

ISMAEL GONCALVES RAMOS

Reu

ANDRE BARRETO RAMOS

JOSE REGES PEREIRA BARRETOCPF

JOSEFA BARRETO RAMOS

REGES BARRETO RAMOS

Advogados

Autor:

JOELCIO NATAL DAS GRACAS BARRETO· OAB GO 2781· CPF 050.***.***-97

Autor:

PATRICIA BARRETO· OAB GO 20942· CPF 792.***.***-04

Reu:

JOELCIO NATAL DAS GRACAS BARRETO· OAB GO 2781· CPF 050.***.***-97

Reu:

PATRICIA BARRETO· OAB GO 20942· CPF 792.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ISMAEL GONCALVES RAMOS Nome: ISMAEL GONCALVES RAMOS Endereï¿½o: desconhecido REU: REGES BARRETO RAMOS e outros (3) Nome: REGES BARRETO RAMOS Endereï¿½o: desconhecido Nome: JOSEFA BARRETO RAMOS Endereï¿½o: desconhecido Nome: ANDRE BARRETO RAMOS Endereço: AVELAR, SN, LT 06 QD F, VL ST ISABEL 2A ETA, ANáPOLIS - GO - CEP: 75083-230 Nome: JOSE REGES PEREIRA BARRETO Endereço: AV UNIVERSITARIA, 2221, CORREIOS, CID UNIVERSITARIA, ANáPOLIS - GO... (03/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/09/2006

Distribuição

04/09/2006

Valor

R$ 5.757.666,84

Autor

UNIAO FEDERALCNPJ

Reu

GENY APARECIDA DA LUZ

ALFREDO DIAS DOS SANTOSCPF

MAMEDIO NASCIMENTO DA LUZCPF

NILZA ROSA GAIA ROSA

ANTONIO CASSIMIRO DE MENDONCACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

AILTON FERREIRA DE PAIVA JUNIOR· CPF 027.***.***-59

Reu:

ANA LUCIA TEIXEIRA FERNANDES· OAB MG 174609· CPF 485.***.***-87

Reu:

EDILAINE OLIVEIRA RODRIGUES AMPARO· OAB GO 24319· CPF 856.***.***-91

Reu:

RAFAEL AMPARO DE OLIVEIRA· OAB GO 10043· CPF 460.***.***-72

Reu:

CARLOS ROBERTO CANEDO· OAB GO 8828· CPF 136.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de outras peças (03/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

22/09/2006

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 1.145,11

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

GABRIEL GONCALVES TAVEIRACNPJ

Advogados

Reu:

JOELCIO NATAL DAS GRACAS BARRETO· OAB GO 2781· CPF 050.***.***-97

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (08/11/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

23/10/2003

Distribuição

23/10/2003

Valor

R$ 7.287,48

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

JOSE BERNARDINO DE MOURACPF

PNEUS AMERICANA S/ACPF

JOAO BERNARDINO DE MOURACPF

Advogados

Reu:

JOELCIO NATAL DAS GRACAS BARRETO· OAB GO 2781· CPF 050.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO BERNARDINO DE MOURA em 01/10/2021 23:59. (02/10/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

19/12/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

BONINI ALIMENTOS LTDACNPJ

GLEYB FERREIRA DA CRUZCPF

NOVA PIRATININGA EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOSCPF

MARCELO HENRIQUE LIMIRIO GONCALVESCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

JOELCIO NATAL DAS GRACAS BARRETO· OAB GO 2781

Reu:

CARLOS ROBERTO CANEDO· OAB GO 8828

Reu:

DJALMA CASTRO DE SOUZA· OAB GO 10786· CPF 185.***.***-00

Reu:

DJALMA PEREIRA DE REZENDE· OAB SP 137850· CPF 255.***.***-91

Reu:

ANA PAULA SOARES REZENDE· OAB GO 42188

+ outros advogados do reu

Outros

ANAMARIA REYS RESENDE· OAB RJ 190005

RICARDO VENANCIO· OAB DF 55060· CPF 017.***.***-01

FABIO FELIPE MELLO· OAB DF 52842· CPF 008.***.***-10

EUSTAQUIO NUNES SILVEIRA· OAB AM 4404· CPF 016.***.***-91

DIEGO GOIÁ SCHMALTZ· OAB DF 45713· CPF 722.***.***-15

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039860-62.2013.4.01.3500. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 4ª Turma Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0039860-62.2013.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: União Federal e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEXANDRE CAPUA MARTIGNAGO - DF20574-A, ANA PAULA SOARES REZENDE - GO42188-A, CARLOS ROBERTO CANEDO - GO8828-A, CLEBER LOPES DE OLIVEIRA - DF15068-A, DALMO... (02/09/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

JULIO CESAR CARDOSO DE BRITOCPF

CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOSCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

JULIO CESAR CARDOSO DE BRITOCPF

CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOSCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

GLEYB FERREIRA DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

EUSTAQUIO NUNES SILVEIRA· OAB AM 4404· CPF 016.***.***-91

Autor:

VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA· OAB DF 19640· CPF 161.***.***-25

Autor:

RICARDO VENANCIO· CPF 017.***.***-01

Autor:

GUILHERME AUGUSTO MOTA ALVES· CPF 094.***.***-89

Autor:

ANDRESSA ALVES MENDONCA· CPF 895.***.***-68

Reu:

EUSTAQUIO NUNES SILVEIRA· OAB AM 4404· CPF 016.***.***-91

Reu:

GUILHERME AUGUSTO MOTA ALVES· CPF 094.***.***-89

Reu:

ANDRESSA ALVES MENDONCA· CPF 895.***.***-68

Reu:

MATHEUS FELIPE HANUN ALMEIDA· CPF 054.***.***-40

Reu:

VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA· OAB DF 19640· CPF 161.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 05/05/2026 e término em 25/05/2026, para GLEYB FERREIRA DA CRUZ apresentar resposta à petição n. 406277/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 6707. (26/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MARCO ANTONIO DE ALMEIDA RAMOSCPF

NOVA PIRATININGA EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

VITAMEDIC INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDACNPJ

+ 7 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

UNIAO FEDERAL

VITAMEDIC INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDACNPJ

MARCO ANTONIO DE ALMEIDA RAMOSCPF

JULIO CESAR CARDOSO DE BRITOCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

DJALMA CASTRO DE SOUZA

Autor:

DJALMA PEREIRA DE REZENDE· OAB SP 137850· CPF 255.***.***-91

Autor:

MAX LANIO GONCALVES DE OLIVEIRA

Autor:

ANA PAULA SOARES REZENDE

Autor:

DANILO COSTA BARBOSA· OAB DF 17598· CPF 858.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR· OAB GO 13905· CPF 586.***.***-49

Reu:

DANIEL PUGA· OAB GO 21324· CPF 897.***.***-53

Reu:

DANILO COSTA BARBOSA· OAB DF 17598· CPF 858.***.***-72

Reu:

DJALMA CASTRO DE SOUZA

Reu:

ANAMARIA REYS RESENDE· CPF 238.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (27/01/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoApelação Cível

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JULIO CESAR CARDOSO DE BRITO (AGRAVANTE)

10. MARCELO HENRIQUE LIMIRIO GONCALVES (INTERESSADO)

11. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA RAMOS (INTERESSADO)

6. VITAMEDIC INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA (INTERESSADO)

7. VITAPAN INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA (OUTRO NOME)

+ 2 outros

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS (AGRAVADO)

4. GLEYB FERREIRA DA CRUZ (AGRAVADO)

5. UNIÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EUSTAQUIO NUNES SILVEIRA· OAB DF 25310· CPF 016.***.***-91

Autor:

RICARDO VENANCIO· OAB DF 55060· CPF 017.***.***-01

Autor:

MATHEUS FELIPE HANUN ALMEIDA· OAB GO 59730

Autor:

ANDRESSA ALVES MENDONCA· OAB SP 478851

Autor:

GUILHERME AUGUSTO MOTA ALVES· OAB GO 61098· CPF 094.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

EUSTAQUIO NUNES SILVEIRA· OAB DF 25310· CPF 016.***.***-91

Reu:

RICARDO VENANCIO· OAB DF 55060· CPF 017.***.***-01

Reu:

MATHEUS FELIPE HANUN ALMEIDA· OAB GO 59730

Reu:

ANDRESSA ALVES MENDONCA· OAB SP 478851

Reu:

GUILHERME AUGUSTO MOTA ALVES· OAB GO 61098· CPF 094.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3072500/GO (2025/0378259-2) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: JULIO CESAR CARDOSO DE BRITO ADVOGADOS: VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - DF019640 EUSTÁQUIO NUNES SILVEIRA - DF025310 RICARDO VENANCIO - DF055060 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS ADVOGADOS: GUILHERME AUGUSTO MOTA ALVES - GO061098 ANDRESSA ALVES MENDONCA - SP478851 AGRAVADO: GLEYB FERREIRA DA CRUZ ADVOGADO: MATHEUS FELIPE HAN... (30/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

05/10/2000

Distribuição

05/10/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PNEUS AMERICANA S/ACNPJ

JOSE BERNARDINO DE MOURACPF

JOAO BERNARDINO DE MOURACPF

Advogados

Reu:

JOELCIO NATAL DAS GRACAS BARRETO· OAB GO 2781· CPF 050.***.***-97

Último movimento: Arquivado Provisoramente (21/06/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

Ajuizamento

05/10/2000

Distribuição

05/10/2000

Valor

Valor nao informado

Reu

PNEUS AMERICANA S/A

Advogados

Reu:

JOELCIO NATAL DAS GRACAS BARRETO· OAB GO 2781· CPF 050.***.***-97

Último movimento: Provisório (21/06/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISApelação Cível

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL SAO FRANCISCO LTDA

Advogados

Reu:

CARLOS ROBERTO CANEDO· OAB GO 8828· CPF 136.***.***-00

Reu:

JOELCIO NATAL DAS GRACAS BARRETO· OAB GO 2781· CPF 050.***.***-97

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (16/03/2022)

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