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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2017

Distribuição

13/11/2017

Valor

R$ 1.921,90

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

VIACAO PERPETUO SOCORRO LTDA

Último movimento: Publicado Decisão em 27/04/2026. (27/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 11.366,94

Reu

ODIRLEI MARINHO RIBEIROCPF

PRIME EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

PRESTIGE COMERCIO DE IMOVEIS SPE LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (28/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 14.560,51

Autor

SUELLEN GERLANE DA SILVACPF

CLIVIO MARQUES DA ROCHA DIASCPF

Reu

NATIMOVEIS NATAL IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO ZUCA DE SOUZA· OAB RN 11651· CPF 057.***.***-77

Reu:

IGOR SILVA DE MEDEIROS· OAB RN 6300· CPF 010.***.***-24

Último movimento: Expedição de Mandado. (31/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAção Rescisória

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/08/2019

Distribuição

13/08/2019

Valor

R$ 250.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Amaury Moura Sobrinho no Pleno Avenida Jerônimo Câmara, 2000, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL/RN, CEP 59060-300 DESPACHO Na forma do §2° do artigo 1.023 do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo legal, responder ao aclaratório. Publique-se. Intime-se. Natal, data da assinatura eletrônica. Desembargador Amaury Moura Sobrinho Relator (12/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

G & G INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

NATIMOVEIS NATAL IMOVEIS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (14/08/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2019

Distribuição

26/07/2019

Valor

R$ 1.910,25

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Reu

NATIMOVEIS NATAL IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

IGOR SILVA DE MEDEIROS· OAB RN 6300· CPF 010.***.***-24

Reu:

RANIERI ALEXANDRE MEDEIROS SILVA· OAB RN 22375· CPF 103.***.***-40

Último movimento: Conclusos para despacho (06/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2019

Distribuição

26/07/2019

Valor

R$ 1.915,47

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Reu

NATIMOVEIS NATAL IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

IGOR SILVA DE MEDEIROS· OAB RN 6300· CPF 010.***.***-24

Último movimento: Publicado Intimação em 29/04/2024. (23/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2019

Distribuição

26/07/2019

Valor

R$ 1.910,25

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Reu

NATIMOVEIS NATAL IMOVEIS LTDACNPJ

Outros

IGOR SILVA DE MEDEIROS· OAB RN 6300· CPF 010.***.***-24

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2019

Distribuição

26/07/2019

Valor

R$ 823,51

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Reu

NATIMOVEIS NATAL IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

IGOR SILVA DE MEDEIROS· OAB RN 6300· CPF 010.***.***-24

Último movimento: Publicado Intimação em 22/01/2024. (24/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2019

Distribuição

26/07/2019

Valor

R$ 1.741,56

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Reu

NATIMOVEIS NATAL IMOVEIS LTDACNPJ

Outros

IGOR SILVA DE MEDEIROS· OAB RN 6300· CPF 010.***.***-24

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024 (05/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2019

Distribuição

26/07/2019

Valor

R$ 979,79

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Reu

NATIMOVEIS NATAL IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

IGOR SILVA DE MEDEIROS· OAB RN 6300· CPF 010.***.***-24

Reu:

RANIERI ALEXANDRE MEDEIROS SILVA· OAB RN 22375· CPF 103.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2025)

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