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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/01/2012

Distribuição

13/01/2012

Valor

R$ 422.409,28

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

NUMBER ONE COMERCIO DE PLASTICOS LTDACNPJ

ALVARO DE MARIO MENDESCPF

ALVARO SANTOS MENDES JUNIORCPF

MARIA APARECIDA DE MARIO MENDESCPF

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 008123· CPF 322.***.***-68

Reu:

FRANCISCO NATALE NETO· OAB SP 335942· CPF 323.***.***-83

Outros

MARIANA STUCHI PEREZ· OAB SP 511236

EDGAR BIGOLIM FERNANDES DA SILVA· OAB SP 314989· CPF 364.***.***-03

ARNOR SERAFIM JUNIOR· OAB SP 079797· CPF 033.***.***-46

MARCO TÚLLIO BRAGA· OAB SP 138123

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALVARO DE MARIO MENDESCPF

ALVARO SANTOS MENDES JUNIORCPF

MARIA APARECIDA DE MARIO MENDESCPF

NUMBER ONE COMERCIO DE PLASTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARNOR SERAFIM JUNIOR· OAB SP 079797· CPF 033.***.***-46

Autor:

EDGAR BIGOLIM FERNANDES DA SILVA· CPF 364.***.***-03

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 008123· CPF 322.***.***-68

Autor:

MARIANA STUCHI PEREZ· CPF 500.***.***-71

Reu:

MARCO TULLIO BRAGA· CPF 039.***.***-87

Reu:

FRANCISCO NATALE NETO· OAB SP 335942· CPF 323.***.***-83

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/05/2026 Petição Nº 361310/2025 - EDcl no AgInt no (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

ALVARO DE MARIO MENDESCPF

ALVARO SANTOS MENDES JUNIORCPF

MARIA APARECIDA DE MARIO MENDESCPF

Advogados

Autor:

NELSON PILLA FILHO· OAB SP 294164· CPF 349.***.***-06

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 008123· CPF 322.***.***-68

Reu:

FRANCISCO NATALE NETO· OAB SP 335942· CPF 323.***.***-83

Reu:

MARCO TULLIO BRAGA· CPF 039.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (01/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 422.409,28

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

ALVARO DE MARIO MENDESCPF

ALVARO SANTOS MENDES JUNIORCPF

MARIA APARECIDA DE MARIO MENDESCPF

Advogados

Autor:

NELSON PILLA FILHO· OAB SP 294164· CPF 349.***.***-06

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 008123· CPF 322.***.***-68

Reu:

FRANCISCO NATALE NETO· OAB SP 335942· CPF 323.***.***-83

Reu:

MARCO TULLIO BRAGA· CPF 039.***.***-87

Último movimento: Recebidos os autos (24/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2016

Distribuição

02/03/2016

Valor

R$ 422.409,28

Autor

ALVARO DE MARIO MENDESCPF

ALVARO SANTOS MENDES JUNIORCPF

MARIA APARECIDA DE MARIO MENDESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2016)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 110.131,23

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

FERNANDA PRATES RANGELCPF

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Autor:

GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS· OAB BA 25254· CPF 007.***.***-39

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

FRANCISCO NATALE NETO· CPF 323.***.***-83

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/12/2009

Distribuição

11/01/2017

Valor

R$ 300.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

SHIGUEMI KIARACPF

WALTER MOREIRA BRAGACPF

CARLOS LUIZ DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO NATALE NETO· CPF 323.***.***-83

Reu:

VANIA REGINA GASPARELLO BRAGA AGASSI· OAB PR 10718· CPF 492.***.***-53

Reu:

WALLACE VINICIUS GASPARELLO BRAGA· OAB PR 78152· CPF 452.***.***-04

Reu:

ALEXANDRO LUIS DOS SANTOS· CPF 218.***.***-90

Reu:

ERIKA FERNANDA DOS SANTOS· CPF 035.***.***-58

+ outros advogados do reu

Outros

ANDRE LUIZ PIRES CURUCA· OAB PR 19760· CPF 637.***.***-04

Último movimento: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL (07/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RevisãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Outros

FRANCISCO NATALE NETO· OAB SP 335942· CPF 323.***.***-83

FELIPE DIEGO MARTARELLI FERNANDES· OAB SP 271222· CPF 327.***.***-58

NILDETE MOREIRA DE SOUSA· OAB SP 271444· CPF 315.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

RevisãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

NILDETE MOREIRA DE SOUSA· OAB SP 271444· CPF 315.***.***-21

Autor:

FELIPE DIEGO MARTARELLI FERNANDES· OAB SP 271222· CPF 327.***.***-58

Reu:

FRANCISCO NATALE NETO· CPF 323.***.***-83

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ObrigaçõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FáBIO LODE PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO NATALE NETO· OAB SP 335942· CPF 323.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Francisco Natale Neto (OAB 335942/SP) Processo 1001523-55.2022.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Exeqte: Fábio Lode Peixoto - Vistos. Diante do silêncio da parte exequente, aguarde-se provocação no arquivo. Int. (16/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPetição Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 225.601,44

Autor

JOSE CARLOS ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO NATALE NETO· OAB SP 335942· CPF 323.***.***-83

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (01/10/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosApelação Cível

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JALOS ALBERTO FELIPECPF

Reu

JALOS ALBERTO FELIPECPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO NATALE NETO· OAB SP 335942· CPF 323.***.***-83

Reu:

FRANCISCO NATALE NETO· OAB SP 335942· CPF 323.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JALOS ALBERTO FELIPE ADVOGADO do(a) AUTOR: FRANCISCO NATALE NETO - SP335942 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência às partes acerca da baixa dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Considerando que a decisão foi desfavorável à parte autora, que litigou com os benefícios da justiça gratuita, decorrido o prazo de 05 dias, nada sendo requerido, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO para BAIX... (13/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPetição Cível

Art. 29, II, da Lei 8.213/1991Petição Cível

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JALOS ALBERTO FELIPECPF

Reu

JALOS ALBERTO FELIPECPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO NATALE NETO· OAB SP 335942· CPF 323.***.***-83

Reu:

FRANCISCO NATALE NETO· OAB SP 335942· CPF 323.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ENTRE ESTRELAS FESTAS E EVENTOS LTDA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

Advogados

Autor:

DJALMA DE LIMA JUNIOR· OAB SP 176688· CPF 248.***.***-10

Autor:

FRANCISCO NATALE NETO· OAB SP 335942· CPF 323.***.***-83

Autor:

ALEXANDRE MONTEIRO MOLINA· OAB SP 180412· CPF 271.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (30/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Abono da Lei 8.178/91Outros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGERIO FERNANDO FURTADOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO NATALE NETO· OAB SP 335942· CPF 323.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ROGERIO FERNANDO FURTADO ADVOGADO do(a) AUTOR: FRANCISCO NATALE NETO - SP335942 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte autora formulou pedido de revisão de seu benefício previdenciário para que períodos contributivos anteriores a 01 de julho de 1994 fossem considerados no cálculo de seu salário de benefício e, por fim, em sua RMI – Renda Mensal Inicial e RMA – Renda Mensal Atual. Impugnou disposição estabele... (14/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ARIEL DALBERTO FELIPECPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO NATALE NETO· OAB SP 335942· CPF 323.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ARIEL DALBERTO FELIPECPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO NATALE NETO· OAB SP 335942· CPF 323.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1000736-57.2023.4.06.3826/MG AUTOR: ARIEL DALBERTO FELIPE ADVOGADO(A): FRANCISCO NATALE NETO (OAB SP335942) SENTENÇA Diante do exposto, REJEITO O PEDIDO. (24/03/2026)

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