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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 13.137,98

Último movimento: Prazo em Curso (06/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 6.776,72

Autor

GRACILENE ESPINOZA ESPINDOLACPF

MUNICIPIO DE PORTO MURTINHOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO MURTINHOCNPJ

GRACILENE ESPINOZA ESPINDOLACPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (14/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (28/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 33.945,36

Último movimento: Conclusos para decisão (20/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 33.945,36

Autor

GRACILENE ESPINOZA ESPINDOLACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

IANNA LAURA CASTRO SILVEIRA· OAB MS 16494· CPF 000.***.***-58

Autor:

WERTHER SIBUT DE ARAÚJO· OAB MS 20868· CPF 077.***.***-42

Reu:

MÁRIO AKATSUKA JUNIOR· OAB MS 9779

Último movimento: Certidão (29/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

VALDECY AURELIANO MOREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPOS GERAISCNPJ

Outros

EWERTON ALLAN PICHARA· OAB MG 143594· CPF 392.***.***-85

DANIEL MURAD RAMOS· OAB MG 75224· CPF 989.***.***-20

NATALIA ESPINDOLA MARTINS· OAB MG 151216· CPF 106.***.***-17

LUIZA MURAD RAMOS· OAB MG 100850· CPF 046.***.***-79

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (19/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDECY AURELIANO MOREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPOS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL MURAD RAMOS· OAB MG 75224

Reu:

MATHEUS PEREIRA LIMA· OAB MG 113816

Último movimento: Comunicado o acórdão em: (16/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIZEN COMBUSTIVEIS SACNPJ

Reu

EXPRESSO GARDENIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

RENAN ASSAD DE OLIVEIRA· OAB MG 16086

Autor:

ALEXANDRE ESPINHA OLIVEIRA· OAB MG 98873

Reu:

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA· OAB MG 52334

Reu:

RODRIGO ROCHA DE SA MACEDO· OAB MG 139463

Outros

ROGESTON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA· OAB MG 102648

DIDIMO INOCENCIO DE PAULA· OAB MG 26226

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/07/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EXPRESSO GARDENIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

RAIZEN COMBUSTIVEIS SACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 922183/2025 (29/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EXPRESSO GARDENIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

RAIZEN COMBUSTIVEIS SACNPJ

Advogados

Autor:

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA· OAB MG 52334

Reu:

RENAN ASSAD DE OLIVEIRA· OAB MG 16086

Reu:

ALEXANDRE ESPINHA OLIVEIRA· OAB MG 98873

Último movimento: Recebidos os autos (06/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EXPRESSO GARDENIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

RAIZEN COMBUSTIVEIS SACNPJ

Advogados

Autor:

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA· OAB MG 52334

Reu:

ALEXANDRE ESPINHA OLIVEIRA· OAB MG 98873

Reu:

RENAN ASSAD DE OLIVEIRA· OAB MG 16086

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (22/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

EURIPEDES PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Outros

NATALIA ESPINDOLA MARTINS· OAB MG 151216· CPF 106.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO FICSA S/ACNPJ

Reu

JOSE BATISTA TOCACELICPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533

Reu:

NATALIA ESPINDOLA MARTINS· OAB MG 151216

Reu:

DANIEL MURAD RAMOS· OAB MG 75224

Reu:

MARIA INEZ DE OLIVEIRA· OAB MG 45652

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Empréstimo consignadoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Parecer) (19/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Empréstimo consignadoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (26/09/2023)

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