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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2016

Distribuição

04/10/2016

Valor

R$ 3.520,00

Autor

NATALIA CARDOSOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

NEUSA HELENA SOUSA EVERTON· OAB MA 12570· CPF 012.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/11/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

R$ 100,00

Autor

UNIAO FEDERAL

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

COMITE GESTOR DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - CG-FIES

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

COORDENADOR DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

+ 3 outros

Reu

MILENA MORAIS LUNARTICPF

KAREN MONIQUE CARREGOSA RIBEIROCPF

AUGUSTO JOSE MONTEIRO CARDOSOCPF

Advogados

Reu:

NATALIA FERNANDA NAZARIO· OAB SP 392785· CPF 407.***.***-39

Reu:

THIAGO EMANUEL RIBEIRO ACCIOLY· OAB BA 049305· CPF 057.***.***-28

Outros

LUÍS MATEUS ALVES BATISTA· OAB GO 065747

IVAN MARCIANO DE FREITAS· OAB GO 033788

LEONARDO DA COSTA ARAÚJO LIMA· OAB GO 026929· CPF 888.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2852411/BA (2025/0033744-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADOS: LEONARDO DA COSTA ARAÚJO LIMA - GO026929 IVAN MARCIANO DE FREITAS - GO033788 LUÍS MATEUS ALVES BATISTA - GO065747 AGRAVADO: AUGUSTO JOSE MONTEIRO CARDOSO AGRAVADO: MILENA MORAIS LUNARTI AGRAVADO: KAREN MONIQUE CARREGOSA RIBEIRO ADVOGADOS: THIAGO EMANUEL RIBEIRO ACCIOLY - BA049305... (26/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

FiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanência+2

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

Reu

KAREN MONIQUE CARREGOSA RIBEIROCPF

MILENA MORAIS LUNARTICPF

AUGUSTO JOSE MONTEIRO CARDOSOCPF

Advogados

Reu:

THIAGO EMANUEL RIBEIRO ACCIOLY

Reu:

NATALIA FERNANDA NAZARIO· OAB SP 392785· CPF 407.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (26/05/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanência+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

AUGUSTO JOSE MONTEIRO CARDOSOCPF

MILENA MORAIS LUNARTICPF

KAREN MONIQUE CARREGOSA RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

LEONARDO DA COSTA ARAÚJO LIMA· OAB MS 018552· CPF 888.***.***-72

Reu:

IVAN MARCIANO DE FREITAS· OAB GO 033788· CPF 024.***.***-46

Reu:

LUIS MATEUS ALVES BATISTA· CPF 703.***.***-80

Reu:

THIAGO EMANUEL RIBEIRO ACCIOLY· OAB BA 049305· CPF 057.***.***-28

Reu:

NATALIA FERNANDA NAZARIO· OAB SP 392785· CPF 407.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (29/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoApelação Cível

Ajuizamento

02/06/2026

Distribuição

02/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

KAREN MONIQUE CARREGOSA RIBEIROCPF

NATALIA FERNANDA NAZARIOCPF

Reu

INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME

RODRIGO BORGES VAZ DA SILVACPF

SAULO VELOSO SILVACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA· OAB BA 15462· CPF 888.***.***-91

Autor:

SAULO VELOSO SILVA· OAB BA 15028· CPF 886.***.***-72

Autor:

NATALIA FERNANDA NAZARIO· OAB SP 392785· CPF 407.***.***-39

Reu:

RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA· OAB BA 15462· CPF 888.***.***-91

Reu:

SAULO VELOSO SILVA· OAB BA 15028· CPF 886.***.***-72

Reu:

NATALIA FERNANDA NAZARIO· OAB SP 392785· CPF 407.***.***-39

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (12/06/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Estabelecimentos de EnsinoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

KAREN MONIQUE CARREGOSA RIBEIROCPF

NATALIA FERNANDA NAZARIOCPF

Reu

INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME

RODRIGO BORGES VAZ DA SILVACPF

SAULO VELOSO SILVACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA· OAB BA 15462· CPF 888.***.***-91

Autor:

SAULO VELOSO SILVA· OAB BA 15028· CPF 886.***.***-72

Autor:

NATALIA FERNANDA NAZARIO· OAB SP 392785· CPF 407.***.***-39

Reu:

RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA· OAB BA 15462· CPF 888.***.***-91

Reu:

SAULO VELOSO SILVA· OAB BA 15028· CPF 886.***.***-72

Reu:

NATALIA FERNANDA NAZARIO· OAB SP 392785· CPF 407.***.***-39

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (02/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/11/2024

Distribuição

15/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE ROCHA DA SILVA

LUCIANA DA SILVA VANDERLEI

Reu

IBERIA LINEAS DE ESPANA SOCIEDADE ANONIMA OPERADORA

Advogados

Autor:

NATALIA FERNANDA NAZARIO· OAB SP 392785· CPF 407.***.***-39

Autor:

JAQUELINE ALMEIDA DE SOUSA· OAB SP 454155· CPF 402.***.***-25

Autor:

FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES· OAB RJ 91377· CPF 018.***.***-90

Autor:

FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES· OAB SC 40913· CPF 018.***.***-90

Autor:

MONTSERRAT BADIA MORALES VALENTIM· OAB SP 340602· CPF 379.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

NATALIA FERNANDA NAZARIO· OAB SP 392785· CPF 407.***.***-39

Reu:

JAQUELINE ALMEIDA DE SOUSA· OAB SP 454155· CPF 402.***.***-25

Reu:

FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES· OAB RJ 91377· CPF 018.***.***-90

Reu:

FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES· OAB SC 40913· CPF 018.***.***-90

Reu:

MONTSERRAT BADIA MORALES VALENTIM· OAB SP 340602· CPF 379.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0820864-60.2024.8.19.0008. AUTOR: ALINE ROCHA DA SILVA, LUCIANA DA SILVA VANDERLEI RÉU: IBERIA LINEAS DE ESPANA SOCIEDADE ANONIMA OPERADORA Considerando que a obrigação determinada por sentença se encontra satisfeita, conforme penhora de ID. 216514306 e 280831592, bem como a ausência de impugnação à execução, conforme certificado às ID., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II do CPC. Sem custas nem honorário... (22/06/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

R$ 9.736,32

Autor

HAMED IMAD YOUNESCPF

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA - UNISULCNPJ

Outros

TATIANA MENEGHEL· OAB SC 012904· CPF 912.***.***-68

NATALIA FERNANDA NAZARIO· OAB SP 392785

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA - UNISULCNPJ

Reu

HAMED IMAD YOUNESCPF

Advogados

Reu:

NATALIA FERNANDA NAZARIO· CPF 407.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (12/06/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 9.736,32

Autor

HAMED IMAD YOUNESCPF

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA - UNISULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PAC02CV0 (14/06/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanência+2

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MANUELLA LOPES DE ALMEIDA SILVACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA FERNANDA NAZARIO· OAB SP 392785· CPF 407.***.***-39

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA· OAB RJ 124883· CPF 269.***.***-15

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado (27/05/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanência+2

Ajuizamento

02/11/2023

Distribuição

02/11/2023

Valor

R$ 450.000,00

Autor

MANUELLA LOPES DE ALMEIDA SILVACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA FERNANDA NAZARIO· OAB SP 392785· CPF 407.***.***-39

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO· OAB RJ 077017· CPF 858.***.***-87

Reu:

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS· OAB RJ 132052· CPF 905.***.***-00

Reu:

ALCIDES NEY JOSE GOMES· OAB MS 008659· CPF 490.***.***-82

Reu:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· CPF 015.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

FiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanência+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 450.000,00

Autor

MANUELLA LOPES DE ALMEIDA SILVACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA FERNANDA NAZARIO· OAB SP 392785· CPF 407.***.***-39

Reu:

ROBERTO MUSA CORREA· OAB RJ 103156· CPF 012.***.***-03

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA· OAB RJ 129684· CPF 087.***.***-58

Reu:

ALCIDES NEY JOSE GOMES· OAB MS 008659· CPF 490.***.***-82

Reu:

BRUNO VAZ DE CARVALHO· OAB RJ 097626· CPF 638.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO) (01/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

FiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanência+2

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.064,00

Autor

ALINE DE ASSIS MARQUESCPF

Reu

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA FERNANDA NAZARIO· OAB SP 392785· CPF 407.***.***-39

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Reu:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· CPF 015.***.***-76

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

18/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE

Reu

DENISE DE SOUSA CAVALCANTE

Advogados

Autor:

NATALIA FERNANDA NAZARIO· OAB SP 392785· CPF 407.***.***-39

Reu:

NATALIA FERNANDA NAZARIO· OAB SP 392785· CPF 407.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (18/10/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosApelação Cível

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE

Reu

DENISE DE SOUSA CAVALCANTE

Advogados

Autor:

NATALIA FERNANDA NAZARIO· OAB SP 392785· CPF 407.***.***-39

Reu:

NATALIA FERNANDA NAZARIO· OAB SP 392785· CPF 407.***.***-39

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTA LOPES ZARPELAOCPF

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

NATALIA FERNANDA NAZARIO· OAB SP 392785· CPF 407.***.***-39

Reu:

NATALIA FERNANDA NAZARIO· OAB SP 392785· CPF 407.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (14/06/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosApelação Cível

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTA LOPES ZARPELAOCPF

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

NATALIA FERNANDA NAZARIO· OAB SP 392785· CPF 407.***.***-39

Reu:

NATALIA FERNANDA NAZARIO· OAB SP 392785· CPF 407.***.***-39

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/02/2025)

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