Apelação / Remessa Necessária 0024363-93.2004.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2009

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Titular da 04ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(143)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF

Terceiro

SERGEI SUAREZ DILLON SOARES

Terceiro

MINISTERIO DA CULTURA

Terceiro

MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO

Terceiro

SECRETARIO DAS RELACOES DE TRABALHO

Terceiro

MINISTRO DO TRABALHO

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JANETE DE MELO COSTA DIRETORA SUBSTITUTA DE ADMINSITRACAO DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

DILMA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO CANDIDO ARTUR MEDEIROS RIBEIRO FILHO

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO

Terceiro

COORDENADOR GERAL DE INFRAESTRURA DE TRANSITO

Terceiro

COORDENADORA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS - MINISTERIO DA SAUDEORI

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

WLAMIR GOMES DE SOUSA, DIRETOR DE ADMINISTRACAO

Terceiro

UNIAO

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

HENRIQUE SARTORI DE ALMEIDA PRADO - SECRETARIO DE REGULACAO E SUPERVISAO DA EDUCACAO SUPERIOR - SERES

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE GOIANIA-GO

Terceiro

GERENCIA REGIONAL DA SPU MA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

INSPETOR CHEFE ALFANDEGARIO DO AEROPORTO DE SALVADOR - BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DE AGRICULTURA E PESCA

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

CONAB

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

ALEXANDRE VITOR MURATA COSTA

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL - 1 REGIAO

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VARGINHA

Terceiro

SUBDIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA AERONAUTICA

Terceiro

MINISTERIO DA DEFESA

Terceiro

70, CENTRO, JUIZ DE FORA/MG (PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIAO EM JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

COMANDO DA AERONAUTICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

COORDENACAO DE LICITACAO - PGR

Terceiro

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO

Terceiro

ALBERTO ANGERAMI

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

HEIDER AURELIO PINTO

Terceiro

DIRETOR DE PROGRAMAS DA SECRETARIA DE GESTAO DO TRABALHO E DA EDUCACAO NA SAUDE DO MINISTERIO DA SAUDE (SGTES/MS)

Terceiro

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO

Terceiro

CAPITANIA DOS PORTOS DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO DA 1 REGIAO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

FIES

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA (UNIAO FEDERAL)

Terceiro

FRANCOIS DA SILVA

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DIRETOR DO INI - INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO DO DPF

Terceiro

DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DO INI - INST DE IDENTIFICACAO DO DPF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA POLICIA FEDERAL NO PARA

Terceiro

UNIAO FEDERAL - ALEXANDRE VAZ/NUDOC/MT E A SRA. ADRIANE PAGANOTTO, VINCULADOS A JARI-MT DA 2 SRPRF/MT

Terceiro

ALEXANDRE VAZ/NUDOC/MT E A SRA. ADRIANE PAGANOTTO, VINCULADOS A JARI-MT DA 2 SRPRF/MT - UNIAO FEDERAL

Terceiro

LUIZ RENATO DE FRANCA

Terceiro

DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONAUTICA

Terceiro

JOSE LUIZ PACHECO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DAS RELACOES EXTERIORES

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE RELACOES EXTERIORES

Terceiro

FRANCISCO LUCIO DA SILVA MOTA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

PREGOEIRO DO DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA LESTE DE RORAIMA

Terceiro

TSE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

ANTONIO VENANCIO CASTELO BRANCO

Terceiro

REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

DELEGADO REGIONAL DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO DE VARGINHA

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DO TESOURO NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA FEDERAL NO MARANHAO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

VICE-ALMIRANTE COMANDANTE DO COMANDO DO 7 DISTRITO NAVAL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS DA POLICIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - ESTADO PIAUI

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

HFA

Terceiro

HOSPITAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO NO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

DIRAP

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA SAUDE

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SANTAREM-PA

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SANTAREM-PA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO ESTADO DO PARA

Terceiro

ADVOCAGIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA UNIAO EM UBERLANDIA

Terceiro

LUCIANO VALENTIM RECHIUTI

Terceiro

CHEFE DO POSTO MEDICO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA DRF AM

Terceiro

INSPETOR-CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE - AEROPORTO DE CONFINS

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA UNIAO EM JUIZ DE FORA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

EXERCITO BRASILEIRO 11 REGIAO MILITAR

Terceiro

MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA, INOVACOES E COMUNICACOES -MCTIC

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE LAURO DE FREITAS - BA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO PATRIMONIO DA UNIAO NO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO EM MINAS GERAIS

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 13A VARA - MG

Terceiro

MARIA DE CASTRO FERREIRA

CPF

Reu

JUIZO FEDERAL DA 13A VARA - MG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

21/09/2021, 20:14

Juntada de Informação

21/09/2021, 20:14

Juntada de certidão de trânsito em julgado

21/09/2021, 20:13

Decorrido prazo de União Federal em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:13

Decorrido prazo de MARIA DE CASTRO FERREIRA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:16

Publicado Intimação em 24/05/2021.

24/05/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 00:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/05/2021, 12:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/05/2021, 12:56

Expedição de Comunicação via sistema.

20/05/2021, 12:56

Expedição de Comunicação via sistema.

20/05/2021, 12:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 00:59

Juntada de petição intercorrente

26/02/2021, 13:23

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 17:21

Todas as movimentações(129)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

21/09/2021, 20:14

Juntada de Informação

21/09/2021, 20:14

Juntada de certidão de trânsito em julgado

21/09/2021, 20:13

Decorrido prazo de União Federal em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/07/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

14/07/2021, 00:13

Decorrido prazo de MARIA DE CASTRO FERREIRA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:16

Publicado Intimação em 24/05/2021.

24/05/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 00:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/05/2021, 12:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/05/2021, 12:56

Expedição de Comunicação via sistema.

20/05/2021, 12:56

Expedição de Comunicação via sistema.

20/05/2021, 12:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 00:59

Juntada de petição intercorrente

26/02/2021, 13:23

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 17:21

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 17:21

Juntada de Petição (outras)

17/11/2020, 10:09

Juntada de Petição (outras)

17/11/2020, 10:09

Juntada de Petição (outras)

17/11/2020, 10:09

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

23/09/2020, 17:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

27/08/2020, 14:05

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

27/08/2020, 11:42

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

18/10/2019, 09:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

18/10/2019, 09:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

16/10/2019, 15:20

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146)

16/10/2019, 15:19

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146)

08/05/2018, 16:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

03/05/2018, 17:39

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

03/05/2018, 12:08

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

14/03/2018, 15:02

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

28/02/2018, 09:42

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

31/01/2018, 10:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

30/11/2017, 17:36

PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

30/11/2017, 09:50

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

19/06/2017, 15:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

19/06/2017, 15:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

14/06/2017, 08:59

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

17/05/2017, 08:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

07/04/2017, 14:07

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

29/03/2017, 17:48

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

29/03/2017, 17:47

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

10/02/2017, 13:44

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

27/01/2017, 08:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4087063 PETIÇÃO

14/12/2016, 17:01

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

30/11/2016, 11:34

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

23/11/2016, 09:26

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

21/10/2016, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/10/2016. Nº de folhas do processo: 240. Destino: F-26

19/10/2016, 17:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

18/10/2016, 13:32

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

18/10/2016, 12:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de retratação, acolheu parcialmente os Embargos de Declaração opostos pela União Federal

05/10/2016, 14:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

04/10/2016, 14:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

04/10/2016, 14:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI

26/09/2016, 13:19

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/10/2016

20/09/2016, 17:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

20/09/2016, 15:23

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

19/09/2016, 11:56

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

12/05/2014, 15:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

12/05/2014, 15:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI

29/04/2014, 15:10

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

28/04/2014, 14:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

28/04/2014, 14:18

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

24/04/2014, 17:02

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

24/04/2014, 17:02

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

23/04/2014, 16:18

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

31/03/2014, 10:26

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

20/03/2014, 15:16

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

27/02/2014, 08:43

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RESP). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

14/02/2014, 08:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

31/01/2014, 14:42

PROCESSO REMETIDO

31/01/2014, 13:52

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

11/11/2013, 16:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

11/11/2013, 16:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

07/11/2013, 09:16

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

07/11/2013, 09:15

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1211676

12/03/2012, 09:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2809190 PETIÇÃO

09/03/2012, 16:05

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1211676

29/02/2012, 10:00

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

29/02/2012, 09:58

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

28/02/2012, 14:18

PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

16/02/2012, 08:16

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

14/02/2012, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

07/02/2012, 10:47

PROCESSO REMETIDO

07/02/2012, 09:08

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

14/12/2011, 16:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

14/12/2011, 16:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

14/12/2011, 08:39

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP E/OU RE

14/12/2011, 08:38

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 23/11/2011 E PUBLICADA NO DIA 24/11/2011

24/11/2011, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

11/11/2011, 19:03

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

09/11/2011, 19:41

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

09/11/2011, 19:40

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

07/11/2011, 16:59

PROCESSO REQUISITADO - CONFORME RESOLUÇÃO/PRESI/SENAG 10 DE 14/06/2011 (URGENTE)

24/10/2011, 14:54

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

21/10/2011, 08:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2725550 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

14/10/2011, 18:23

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

05/10/2011, 15:46

PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

30/09/2011, 08:22

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

09/09/2011, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/09/2011. Nº de folhas do processo: 186. Destino: G-36

01/09/2011, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA C/ RELATÓRIO, VOTO E EMENTA

22/08/2011, 14:55

PROCESSO REMETIDO - COM EMENTA, RELATÓRIO E VOTO

22/08/2011, 08:53

PROCESSO REQUISITADO - CONFORME RESOLUÇÃO/PRESI/SENAG 10 DE 14/06/2011 (PASSAR P/ AUDIRA)

18/08/2011, 17:20

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

10/08/2011, 14:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

18/07/2011, 14:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

18/07/2011, 14:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

05/07/2011, 20:29

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

09/06/2011, 16:49

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

27/05/2011, 08:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2607258 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

06/05/2011, 16:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

14/04/2011, 14:06

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

13/04/2011, 19:00

PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

08/04/2011, 08:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2437103 PETIÇÃO

23/02/2011, 12:51

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

13/01/2011, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/01/2011. Nº de folhas do processo: 159. Destino: I-10

11/01/2011, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA C/ REL VOTO EMENTA

15/12/2010, 19:00

PROCESSO REMETIDO - COM EMENTA, RELATÓRIO E VOTO

15/12/2010, 13:38

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - às Apelações e à Remessa Oficial

22/11/2010, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

05/11/2010, 17:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

05/11/2010, 15:37

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/11/2010

03/11/2010, 16:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

03/11/2010, 16:01

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

03/11/2010, 15:17

PROCESSO REQUISITADO - DO GAB. FRANCISCO DE ASSIS BETTI / PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

28/06/2010, 10:20

IDENTIFICACAO DE ACERVO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

24/11/2009, 11:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

24/11/2009, 11:39

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

24/11/2009, 11:38

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

23/11/2009, 17:21