NATALIA FERNANDES RODRIGUES — Resultado da busca jurídica

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 80.000,00

Autor

NATALIA FERNANDES RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

Outros

TATHIANA ASSUNCAO PRADO· OAB PA 14531· CPF 068.***.***-62

NICOLAU MURAD PRADO· OAB PA 14774· CPF 047.***.***-84

Último movimento: Apensado ao processo 0811454-51.2023.8.14.0040 (27/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 80.000,00

Autor

NATALIA FERNANDES RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

Advogados

Autor:

NICOLAU MURAD PRADO· OAB PA 14774· CPF 047.***.***-84

Autor:

TATHIANA ASSUNCAO PRADO· OAB PA 14531· CPF 068.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (06/06/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de apelação (07/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DEYSE SILVA DOS SANTOSCPF

QUEREN HAPUQUE GOMES DE SOUZA PEREIRACPF

BRUNA SANTOS MOTACPF

LEONORA ASSUNCAO POMPEUCPF

NATALIA FERNANDES RODRIGUESCPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA· OAB PA 18238· CPF 002.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (25/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EnquadramentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNA SANTOS MOTA

DEYSE SILVA DOS SANTOS

HELSILENE MARQUES CASTELO BRANCOCPF

LEONORA ASSUNCAO POMPEUCPF

NATALIA FERNANDES RODRIGUES

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA· OAB PA 18238· CPF 002.***.***-52

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (15/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoApelação Cível

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNA SANTOS MOTA

DEYSE SILVA DOS SANTOS

HELSILENE MARQUES CASTELO BRANCOCPF

LEONORA ASSUNCAO POMPEUCPF

NATALIA FERNANDES RODRIGUES

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA· OAB PA 18238· CPF 002.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: BRUNA SANTOS MOTA e outros (5) Requerido: MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS Nos termos do provimento n.º 006/2006-CJRM c/c Portaria 054/2008-GJ, fica a parte autora INTIMADA para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação (ID 175039585) interposto pelo requerido. Prazo da Lei. Parauapebas/PA, 13 de maio de 2026. ADRIANA VALENTIM DA SILVA Servidor(a) da UPJ Cível de Parauapebas (Arts. 1º e 2º do Provimento nº 08/2014-CJ... (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PEDRO LUCAS QUEIROZCPF

Advogados

Reu:

NATALIA BERNADETH FERNANDES RODRIGUES· CPF 046.***.***-83

Reu:

ANNA CANDIDA RODRIGUES COTRIM CANELA· CPF 070.***.***-30

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO LUCAS QUEIROZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO LUCAS QUEIROZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DE AVELLAR CALVET NETO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (09/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO LUCAS QUEIROZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DE AVELLAR CALVET NETO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (21/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PEDRO LUCAS QUEIROZCPF

Advogados

Reu:

JOSE DE AVELLAR CALVET NETO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WILTON RODRIGUES NOGUEIRACPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

NATALIA BERNADETH FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 174096· CPF 046.***.***-83

Último movimento: Juntada de certidão de baixa (11/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GUILHERME DE SOUZA MOTACPF

Advogados

Reu:

NATALIA BERNADETH FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 174096· CPF 046.***.***-83

Último movimento: Conclusos para despacho (23/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JUSCELMA FERNANDES DE SOUZA

JUSCELMA FERNANDES DE SOUZACPF

IGOR HENRIQUE RODRIGUES OLIVEIRACPF

WILSON PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

LUIS MIGUEL SILVA RIBEIRO· CPF 145.***.***-61

Reu:

BRUNO GABRIEL LOPES SILVA· OAB MG 189629· CPF 111.***.***-66

Reu:

JOAO CARLOS PRATES BERTOLINO· CPF 127.***.***-31

Reu:

NATALIA BERNADETH FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 174096· CPF 046.***.***-83

Reu:

JACKSON NORBERTO MEIRA· OAB MG 141948· CPF 055.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LAIZZA MARIA SILVA REIS· OAB MG 184434· CPF 119.***.***-66

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 946185/2024 (24/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

3 CAMARA CRIMINAL DO TJMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LAIZZA MARIA SILVA REIS· OAB MG 184434

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LAIZZA MARIA SILVA REIS· OAB MG 184434

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasRecurso Especial

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WILSON PEREIRA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LAIZZA MARIA SILVA REIS· OAB MG 184434· CPF 119.***.***-66

Autor:

BRUNO GABRIEL LOPES SILVA· OAB MG 189629· CPF 111.***.***-66

Reu:

LAIZZA MARIA SILVA REIS· OAB MG 184434· CPF 119.***.***-66

Reu:

BRUNO GABRIEL LOPES SILVA· OAB MG 189629· CPF 111.***.***-66

Último movimento: Publicação (13/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

WILSON PEREIRA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LAIZZA MARIA SILVA REIS· OAB MG 184434· CPF 119.***.***-66

Autor:

BRUNO GABRIEL LOPES SILVA· OAB MG 189629· CPF 111.***.***-66

Reu:

LAIZZA MARIA SILVA REIS· OAB MG 184434· CPF 119.***.***-66

Reu:

BRUNO GABRIEL LOPES SILVA· OAB MG 189629· CPF 111.***.***-66

Último movimento: Definitivo (25/11/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ADILSON FERREIRA FONSECACPF

ADILSON FERREIRA FONSECA

PAULO ROBERTO SOARES SANTOSCPF

ERIVELTON RODRIGUES PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

WELLINGTON FLAMINIO REZENDE PRATES· OAB MG 142604· CPF 887.***.***-72

Reu:

MOISES BENTO LACERDA NETO· OAB MG 159038· CPF 097.***.***-06

Reu:

SERGIO RICARDO ALVES OLIVEIRA· CPF 734.***.***-68

Outros

JOSE DANIEL CRISCOLO FIGUEIREDO· OAB MG 193186

ANNE CAROLINE ALMEIDA DOS SANTOS· OAB MG 189466· CPF 113.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO SOARES SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/02/2019

Distribuição

18/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAULO ROBERTO SOARES SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

ADILSON FERREIRA FONSECA

Advogados

Autor:

MOISES BENTO LACERDA NETO· OAB MG 159038· CPF 097.***.***-06

Autor:

ANNE CAROLINE ALMEIDA DOS SANTOS· OAB MG 189466· CPF 113.***.***-17

Autor:

JOSE DANIEL CRISCOLO FIGUEIREDO· OAB MG 193186

Reu:

SERGIO RICARDO ALVES OLIVEIRA· OAB MG 156820

Reu:

MOISES BENTO LACERDA NETO· OAB MG 159038· CPF 097.***.***-06

Reu:

WELLINGTON FLAMINIO REZENDE PRATES· OAB MG 142604· CPF 887.***.***-72

Reu:

ANNE CAROLINE ALMEIDA DOS SANTOS· OAB MG 189466· CPF 113.***.***-17

Reu:

JOSE DANIEL CRISCOLO FIGUEIREDO· OAB MG 193186

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (20/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAULO ROBERTO SOARES SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

ADILSON FERREIRA FONSECA

Advogados

Autor:

MOISES BENTO LACERDA NETO· OAB MG 159038· CPF 097.***.***-06

Autor:

ANNE CAROLINE ALMEIDA DOS SANTOS· OAB MG 189466· CPF 113.***.***-17

Autor:

JOSE DANIEL CRISCOLO FIGUEIREDO· OAB MG 193186

Reu:

SERGIO RICARDO ALVES OLIVEIRA· OAB MG 156820

Reu:

MOISES BENTO LACERDA NETO· OAB MG 159038· CPF 097.***.***-06

Reu:

WELLINGTON FLAMINIO REZENDE PRATES· OAB MG 142604· CPF 887.***.***-72

Reu:

ANNE CAROLINE ALMEIDA DOS SANTOS· OAB MG 189466· CPF 113.***.***-17

Reu:

JOSE DANIEL CRISCOLO FIGUEIREDO· OAB MG 193186

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: ERIVELTON RODRIGUES PEREIRA DA SILVA CPF: 119.541.076-09 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 2ª Vara Criminal da Comarca de Montes Claros Praça Doutor Lourenço Pimenta de Figueiredo, 0, Ibituruna, Montes Claros - MG - CEP: 39408-030 PROCESSO Nº: 0026495-45.2019.8.13.0433 CLASSE: [CRIMINAL] AÇ... (20/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAULO ROBERTO SOARES SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

ADILSON FERREIRA FONSECA

Advogados

Autor:

MOISES BENTO LACERDA NETO· OAB MG 159038· CPF 097.***.***-06

Autor:

ANNE CAROLINE ALMEIDA DOS SANTOS· OAB MG 189466· CPF 113.***.***-17

Autor:

JOSE DANIEL CRISCOLO FIGUEIREDO· OAB MG 193186

Reu:

SERGIO RICARDO ALVES OLIVEIRA· OAB MG 156820

Reu:

MOISES BENTO LACERDA NETO· OAB MG 159038· CPF 097.***.***-06

Reu:

WELLINGTON FLAMINIO REZENDE PRATES· OAB MG 142604· CPF 887.***.***-72

Reu:

ANNE CAROLINE ALMEIDA DOS SANTOS· OAB MG 189466· CPF 113.***.***-17

Reu:

JOSE DANIEL CRISCOLO FIGUEIREDO· OAB MG 193186

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: ERIVELTON RODRIGUES PEREIRA DA SILVA CPF: 119.541.076-09 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 2ª Vara Criminal da Comarca de Montes Claros Praça Doutor Lourenço Pimenta de Figueiredo, 0, Ibituruna, Montes Claros - MG - CEP: 39408-030 PROCESSO Nº: 0026495-45.2019.8.13.0433 CLASSE: [CRIMINAL] AÇ... (20/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

19/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAULO ROBERTO SOARES SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

ADILSON FERREIRA FONSECA

Advogados

Autor:

MOISES BENTO LACERDA NETO· OAB MG 159038· CPF 097.***.***-06

Autor:

ANNE CAROLINE ALMEIDA DOS SANTOS· OAB MG 189466· CPF 113.***.***-17

Autor:

JOSE DANIEL CRISCOLO FIGUEIREDO· OAB MG 193186

Reu:

SERGIO RICARDO ALVES OLIVEIRA· OAB MG 156820

Reu:

MOISES BENTO LACERDA NETO· OAB MG 159038· CPF 097.***.***-06

Reu:

WELLINGTON FLAMINIO REZENDE PRATES· OAB MG 142604· CPF 887.***.***-72

Reu:

ANNE CAROLINE ALMEIDA DOS SANTOS· OAB MG 189466· CPF 113.***.***-17

Reu:

JOSE DANIEL CRISCOLO FIGUEIREDO· OAB MG 193186

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: ERIVELTON RODRIGUES PEREIRA DA SILVA CPF: 119.541.076-09 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 2ª Vara Criminal da Comarca de Montes Claros Praça Doutor Lourenço Pimenta de Figueiredo, 0, Ibituruna, Montes Claros - MG - CEP: 39408-030 PROCESSO Nº: 0026495-45.2019.8.13.0433 CLASSE: [CRIMINAL] AÇ... (20/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

06/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAULO ROBERTO SOARES SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

ADILSON FERREIRA FONSECA

Advogados

Autor:

MOISES BENTO LACERDA NETO· OAB MG 159038· CPF 097.***.***-06

Autor:

ANNE CAROLINE ALMEIDA DOS SANTOS· OAB MG 189466· CPF 113.***.***-17

Autor:

JOSE DANIEL CRISCOLO FIGUEIREDO· OAB MG 193186

Reu:

SERGIO RICARDO ALVES OLIVEIRA· OAB MG 156820

Reu:

MOISES BENTO LACERDA NETO· OAB MG 159038· CPF 097.***.***-06

Reu:

WELLINGTON FLAMINIO REZENDE PRATES· OAB MG 142604· CPF 887.***.***-72

Reu:

ANNE CAROLINE ALMEIDA DOS SANTOS· OAB MG 189466· CPF 113.***.***-17

Reu:

JOSE DANIEL CRISCOLO FIGUEIREDO· OAB MG 193186

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: ERIVELTON RODRIGUES PEREIRA DA SILVA CPF: 119.541.076-09 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 2ª Vara Criminal da Comarca de Montes Claros Praça Doutor Lourenço Pimenta de Figueiredo, 0, Ibituruna, Montes Claros - MG - CEP: 39408-030 PROCESSO Nº: 0026495-45.2019.8.13.0433 CLASSE: [CRIMINAL] AÇ... (20/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAULO ROBERTO SOARES SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

ADILSON FERREIRA FONSECA

Advogados

Autor:

MOISES BENTO LACERDA NETO· OAB MG 159038· CPF 097.***.***-06

Autor:

ANNE CAROLINE ALMEIDA DOS SANTOS· OAB MG 189466· CPF 113.***.***-17

Autor:

JOSE DANIEL CRISCOLO FIGUEIREDO· OAB MG 193186

Reu:

SERGIO RICARDO ALVES OLIVEIRA· OAB MG 156820

Reu:

MOISES BENTO LACERDA NETO· OAB MG 159038· CPF 097.***.***-06

Reu:

WELLINGTON FLAMINIO REZENDE PRATES· OAB MG 142604· CPF 887.***.***-72

Reu:

ANNE CAROLINE ALMEIDA DOS SANTOS· OAB MG 189466· CPF 113.***.***-17

Reu:

JOSE DANIEL CRISCOLO FIGUEIREDO· OAB MG 193186

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: ERIVELTON RODRIGUES PEREIRA DA SILVA CPF: 119.541.076-09 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 2ª Vara Criminal da Comarca de Montes Claros Praça Doutor Lourenço Pimenta de Figueiredo, 0, Ibituruna, Montes Claros - MG - CEP: 39408-030 PROCESSO Nº: 0026495-45.2019.8.13.0433 CLASSE: [CRIMINAL] AÇ... (20/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

19/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAULO ROBERTO SOARES SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

ADILSON FERREIRA FONSECA

Advogados

Autor:

MOISES BENTO LACERDA NETO· OAB MG 159038· CPF 097.***.***-06

Autor:

ANNE CAROLINE ALMEIDA DOS SANTOS· OAB MG 189466· CPF 113.***.***-17

Autor:

JOSE DANIEL CRISCOLO FIGUEIREDO· OAB MG 193186

Reu:

SERGIO RICARDO ALVES OLIVEIRA· OAB MG 156820

Reu:

MOISES BENTO LACERDA NETO· OAB MG 159038· CPF 097.***.***-06

Reu:

WELLINGTON FLAMINIO REZENDE PRATES· OAB MG 142604· CPF 887.***.***-72

Reu:

ANNE CAROLINE ALMEIDA DOS SANTOS· OAB MG 189466· CPF 113.***.***-17

Reu:

JOSE DANIEL CRISCOLO FIGUEIREDO· OAB MG 193186

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: ERIVELTON RODRIGUES PEREIRA DA SILVA CPF: 119.541.076-09 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 2ª Vara Criminal da Comarca de Montes Claros Praça Doutor Lourenço Pimenta de Figueiredo, 0, Ibituruna, Montes Claros - MG - CEP: 39408-030 PROCESSO Nº: 0026495-45.2019.8.13.0433 CLASSE: [CRIMINAL] AÇ... (20/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMILLY TAYNA DANTAS MENDESCPF

Reu

PAULO DE F RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

PEDRO ALCANTARA TRINDADE NETO· OAB MG 134372

Autor:

NATALIA BERNADETH FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 174096

Autor:

CAROLINA FERNANDA MARQUES DIAMANTINO· OAB MG 193828

Autor:

ANA LUIZA GUIMARAES PERES DE FIGUEIREDO· OAB MG 176495

Reu:

HENRIQUE SANTANA BORGES· OAB MG 112495

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

BenfeitoriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SAMILLY TAYNA DANTAS MENDESCPF

Reu

PAULO DE F RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE SANTANA BORGES· OAB MG 112495· CPF 065.***.***-80

Autor:

PEDRO ALCANTARA TRINDADE NETO· OAB MG 134372· CPF 084.***.***-90

Autor:

CAROLINA FERNANDA MARQUES DIAMANTINO· OAB MG 193828· CPF 130.***.***-88

Autor:

NATALIA BERNADETH FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 174096· CPF 046.***.***-83

Autor:

ANA LUIZA GUIMARAES PERES DE FIGUEIREDO· OAB MG 176495· CPF 113.***.***-50

Reu:

HENRIQUE SANTANA BORGES· OAB MG 112495· CPF 065.***.***-80

Reu:

PEDRO ALCANTARA TRINDADE NETO· OAB MG 134372· CPF 084.***.***-90

Reu:

CAROLINA FERNANDA MARQUES DIAMANTINO· OAB MG 193828· CPF 130.***.***-88

Reu:

NATALIA BERNADETH FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 174096· CPF 046.***.***-83

Reu:

ANA LUIZA GUIMARAES PERES DE FIGUEIREDO· OAB MG 176495· CPF 113.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (09/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LUCAS SOUSA SANTOS

Advogados

Autor:

NATALIA BERNADETH FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 174096· CPF 046.***.***-83

Autor:

LILIANA SOARES MARTINS FONSECA· OAB MG 629

Reu:

NATALIA BERNADETH FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 174096· CPF 046.***.***-83

Reu:

LILIANA SOARES MARTINS FONSECA· OAB MG 629

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CRIMINAL AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/04/2024 Agravante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - LUCAS SOUSA SANTOS; Relator - Des(a). Haroldo André Toscano de Oliveira (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão p... (03/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LUCAS SOUSA SANTOS

Advogados

Autor:

NATALIA BERNADETH FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 174096· CPF 046.***.***-83

Autor:

LILIANA SOARES MARTINS FONSECA· OAB MG 629

Reu:

NATALIA BERNADETH FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 174096· CPF 046.***.***-83

Reu:

LILIANA SOARES MARTINS FONSECA· OAB MG 629

Último movimento: Publicação (14/05/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JANE CLEIA ALVES DA SILVA

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

NATALIA BERNADETH FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 174096· CPF 046.***.***-83

Reu:

NATALIA BERNADETH FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 174096· CPF 046.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 15/09/2025 A 19/09/2025 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 1015471-55.2023.4.06.3807/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO PRESIDENTE: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA PROCURADOR(A): TARCISIO HUMBERTO PARREIRAS HENRIQUES FILHO PARTE AUTORA: JANE CLEIA ALVES DA SILVA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): NATALIA BERNADETH FERNANDES RODRIGUES (OAB MG174096) PARTE RÉ: UNIÃO - ADVOCACI... (30/10/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JANE CLEIA ALVES DA SILVA

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

NATALIA BERNADETH FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 174096· CPF 046.***.***-83

Reu:

NATALIA BERNADETH FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 174096· CPF 046.***.***-83

Último movimento: Conclusão (para decisão) (10/11/2025)

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