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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoMonitória

Ajuizamento

14/02/2026

Distribuição

14/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MULT KING LTDACNPJ

Reu

NATALIA PORTILHO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS BARROS DE MORAES· OAB AP 4507· CPF 011.***.***-06

Reu:

JOSE CARLOS BARROS DE MORAES· OAB AP 4507· CPF 011.***.***-06

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996)

Remissão das DívidasAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 3.000,00

Autor

CONSTRUTORA FERFRANCO LIMITADACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELINE RIBEIRO LAGE· OAB MG 106740· CPF 005.***.***-55

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Outros

JOSE HENRIQUE BRANDAO· OAB MG 22150· CPF 012.***.***-72

CAMILA NINIVE DE BESSAS FERREIRA· OAB MG 16262

LIANA PORTILHO MATTOS· OAB MG 73135· CPF 862.***.***-34

LUCIANA GUIMARAES LEAL SAD· OAB MG 75455· CPF 027.***.***-70

DANIEL FRANCISCO DA SILVA· OAB MG 95022· CPF 002.***.***-75

+ outros representantes

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 56 (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996)

Remissão das DívidasAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 3.000,00

Autor

CONSTRUTORA FERFRANCO LIMITADACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 08/09/2025. (08/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/12/2003

Distribuição

18/12/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS FERNANDO ROCHA BRIMANACPF

HELOISA HELENA BRIMANA COELHO DA SILVACPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO EST DE M GERAIS

Advogados

Autor:

DANIELLE FONSECA MATTOSINHOS· OAB MG 103109· CPF 042.***.***-58

Autor:

LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES· OAB MG 88023· CPF 013.***.***-09

Autor:

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 70154· CPF 895.***.***-06

Autor:

RENATA VIANA DE LIMA NETTO· OAB MG 76581· CPF 027.***.***-01

Autor:

GERALDA DO CARMO SILVA· OAB MG 61751· CPF 608.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELLE FONSECA MATTOSINHOS· OAB MG 103109· CPF 042.***.***-58

Reu:

LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES· OAB MG 88023· CPF 013.***.***-09

Reu:

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 70154· CPF 895.***.***-06

Reu:

RENATA VIANA DE LIMA NETTO· OAB MG 76581· CPF 027.***.***-01

Reu:

GERALDA DO CARMO SILVA· OAB MG 61751· CPF 608.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (04/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

19/05/2003

Distribuição

19/05/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

JOÃO CARLOS DE CARVALHO

OTACILIO PINTO DA COSTACPF

ROBERTO LAGARES DE PAULA

Reu

DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM ESTADO MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GERALDA DO CARMO SILVA· OAB MG 61751· CPF 608.***.***-15

Autor:

FERNANDA ALVARENGA BICALHO· OAB MG 15051

Autor:

ZENO JOSE CAMATTA· OAB MG 23347· CPF 132.***.***-87

Autor:

AFFONSO ROMILDO ALVES BRANDAO· OAB MG 13484· CPF 103.***.***-87

Autor:

ARTHUR SALAZAR COUTINHO· OAB MG 76753

+ outros advogados do autor

Reu:

GERALDA DO CARMO SILVA· OAB MG 61751· CPF 608.***.***-15

Reu:

FERNANDA ALVARENGA BICALHO· OAB MG 15051

Reu:

ZENO JOSE CAMATTA· OAB MG 23347· CPF 132.***.***-87

Reu:

AFFONSO ROMILDO ALVES BRANDAO· OAB MG 13484· CPF 103.***.***-87

Reu:

ARTHUR SALAZAR COUTINHO· OAB MG 76753

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (11/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996)

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 12.461.276,21

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 06/04/2026 (05/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996)

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 12.461.276,21

Autor

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

LUCIO GARCIA LEAOCPF

LINDOLPHO JOSE DUARTE

LAURO PURCINO DA SILVA

JUAREZ FERREIRA DA SILVA

+ 60 outros

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Advogados

Autor:

ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS· CPF 073.***.***-61

Autor:

MAX FELIPE ROSA JUNIOR· OAB MG 84723· CPF 035.***.***-55

Autor:

PEDRO PAULO NOGUEIRA DE REZENDE· OAB MG 21204· CPF 137.***.***-87

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026 (07/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996)

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996)

Ajuizamento

29/11/1996

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

DILERMANDO ROCHA

JOSE ANTERO DA SILVA

JOSE DE ASSIS VALENTECPF

JOSE DE OLIVEIRA SOUZA

JOSE DELICIO MENDES CARDOSOCPF

+ 29 outros

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MGCPF

Advogados

Autor:

ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS· OAB RJ 127771· CPF 073.***.***-61

Autor:

MARCIO ROMULO MOREIRA CORDEIRO· OAB MG 101047· CPF 047.***.***-70

Autor:

PATRICIA DE MELO CASTRO NUNES· OAB MG 92332

Autor:

MAX FELIPE ROSA JUNIOR· OAB MG 84723· CPF 035.***.***-55

Autor:

ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA· OAB MG 110587· CPF 056.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS· OAB RJ 127771· CPF 073.***.***-61

Reu:

MARCIO ROMULO MOREIRA CORDEIRO· OAB MG 101047· CPF 047.***.***-70

Reu:

PATRICIA DE MELO CASTRO NUNES· OAB MG 92332

Reu:

MAX FELIPE ROSA JUNIOR· OAB MG 84723· CPF 035.***.***-55

Reu:

ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA· OAB MG 110587· CPF 056.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (07/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PropriedadeAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Reu

INSTITUTO CULTURAL SAO FERNANDO

Advogados

Autor:

CAROLINA MARIA NASSER CURY· OAB MG 228081

Autor:

LIANA PORTILHO MATTOS· OAB MG 73135· CPF 862.***.***-34

Autor:

ANA PAULA COSTA MELO· OAB MG 97462· CPF 052.***.***-24

Autor:

MARINA ARAÚJO TEIXEIRA· OAB MG 191466

Reu:

CAROLINA MARIA NASSER CURY· OAB MG 228081

Reu:

LIANA PORTILHO MATTOS· OAB MG 73135· CPF 862.***.***-34

Reu:

ANA PAULA COSTA MELO· OAB MG 97462· CPF 052.***.***-24

Reu:

MARINA ARAÚJO TEIXEIRA· OAB MG 191466

Reu:

LIANA PORTILHO MATTOS· OAB MG 073135· CPF 862.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao citacao - decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 17/11/2025 A 25/11/2025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 6001492-42.2025.4.06.0000/MG RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): FERNANDO DE ALMEIDA MARTINS AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: INSTITUTO CULTURAL SAO FERNANDO ADVOGADO(A): LIANA PORTILHO MATTOS (OAB MG073135) ADVOGADO(A): CAROLINA MARIA NASSER CURY (OAB MG228081)... (11/02/2026)

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