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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 10.560,00

Autor

SEBASTIAO JOSE DO NASCIMENTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

SEBASTIAO JOSE DO NASCIMENTOCPF

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

FLAVIA DE FREITAS SANTOS· OAB MG 188146· CPF 127.***.***-90

Autor:

NATALIA TELES GONCALVES· OAB MG 171919· CPF 112.***.***-19

Autor:

STEFANIA DOS SANTOS SILVA NERIS· OAB MG 139654· CPF 075.***.***-36

Autor:

FABIOLA DA SILVA MESQUITA· OAB MG 91935· CPF 000.***.***-07

Autor:

PAULENIO BATISTA PIERONI· OAB MG 78313· CPF 621.***.***-34

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/11/2016

Distribuição

08/11/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/07/2014

Distribuição

21/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

LUZIA ANTÔNIA DE OLIVEIRA MIRANDACPF

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

FABIOLA DA SILVA MESQUITA· OAB MG 91935· CPF 000.***.***-07

Autor:

PAULENIO BATISTA PIERONI· OAB MG 78313· CPF 621.***.***-34

Autor:

STEFANIA DOS SANTOS SILVA NERIS· OAB MG 139654· CPF 075.***.***-36

Autor:

FLAVIA DE FREITAS SANTOS· OAB MG 188146· CPF 127.***.***-90

Autor:

NATALIA TELES GONCALVES· OAB MG 171919· CPF 112.***.***-19

Reu:

FABIOLA DA SILVA MESQUITA· OAB MG 91935· CPF 000.***.***-07

Reu:

PAULENIO BATISTA PIERONI· OAB MG 78313· CPF 621.***.***-34

Reu:

STEFANIA DOS SANTOS SILVA NERIS· OAB MG 139654· CPF 075.***.***-36

Reu:

FLAVIA DE FREITAS SANTOS· OAB MG 188146· CPF 127.***.***-90

Reu:

NATALIA TELES GONCALVES· OAB MG 171919· CPF 112.***.***-19

Último movimento: Remessa (outros motivos) (12/12/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Lesão CorporalDIREITO PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

27/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUCAS PABLO DA SILVA PRADOCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

JUIZO PLANTAO RECESSO FORENSE SORRISO

JUIZO PLANTONISTA DA COMARCA DE SORRISO

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS PABLO DA SILVA PRADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (20/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUCAS PABLO DA SILVA PRADO (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

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