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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

21/09/2011

Distribuição

21/09/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

NATALICIO FREITAS FARIASCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2022)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 11.916,30

Autor

NATALICIO CANDIDO DE FREITASCPF

Reu

REDECARD S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ERIBERTO DA COSTA NEVES· OAB PB 12010· CPF 788.***.***-49

Autor:

JOSE RUBENS DE MOURA FILHO· OAB PB 14649· CPF 032.***.***-88

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2025)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 11.916,30

Autor

NATALICIO CANDIDO DE FREITASCPF

Reu

REDECARD S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ERIBERTO DA COSTA NEVES· OAB PB 12010· CPF 788.***.***-49

Autor:

JOSE RUBENS DE MOURA FILHO· OAB PB 14649· CPF 032.***.***-88

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de eriberto da costa neves em 31/03/2025 23:59. (01/04/2025)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/03/2025

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 11.916,30

Último movimento: Juntada de Petição de razões finais (08/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/03/2025

Distribuição

22/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Contraminuta) (05/08/2026)

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